Elementos Pró Tese

JÚRI – 1a FASE -Previsto no artigo 5o, XXXVIII, Constituição Federal PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS A-)PLENITUDE DE DEFESA(+ que a ampla defesa): É a possibilidade de se utilizar argumentos metajurídicos( elementos que não se limitam ao direito). B-) SIGILO DAS VOTAÇÕES: Os 7 jurados decidem numa sala secreta. Apurados 4 quatro votos iguais encerra-se a apuração. C-)SOBERANIA DOS VEREDICTOS: O Tribunal não pode alterar a decisão dos jurados. D-) COMPETÊNCIA MÍNIMA PARA JULGAR OS CRIMES…

Recorrente foi denunciado com base nos arts. 121, §2º, inciso II, c.c. o artigo 14, caput, II e art. 148, §1º, inciso IV, do Código Penal. Apesar de ter sido defendida a tese da ausencia de animus necandi, ou seja, da intenção homicida, enquandrando o Requerente no art. 129 do Código Penal, o Inclito Magistrado acolheu a tese do Ministerio Publico, pronununciando o acusado, razão do presente recurso. 2 DO DIREITO A. Ausência de animus necandi Apesar de constar nos autos a prova da…

aspectos, observarem-se cruzamentos entre si, essas duas facetas existem frequentes vezes independentemente e, enquanto doutrinas hoje sustentáveis ou discutíveis, deverão ser consideradas à parte uma da outra. De entre os elementos comuns destaca-se que ambas as espécies envolvem a noção de relatividade e a contraposição entre absoluto e relativo, fazendo-o a primeira no campo do conhecimento, e a segunda no da acção. Caber-nos-á aqui focar apenas esta…

Isso porque serão fornecidos os elementos indispensáveis para compor o caso concreto e inseri-lo no contexto jurídico. Nesta, o orador definirá a centralidade da questão jurídica que estará sob apreciação, isto é, o fato jurídico. Em seguida, identificará as partes envolvidas na lide, devidamente qualificadas, determinando aquele que, em tese, representa o sujeito passivo e o que será considerado sujeito ativo. Por fim, estabelecerá quando e onde esta ocorreu. A tese representa o ponto…

Pró-Diretoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão / FACINTER - FATEC NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS: MONOGRAFIA E ARTIGO Normas Técnicas - Departamento de Monografias / Artigos Pró-Diretoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão / FACINTER - FATEC 2 1. Objetivo Estabelecer parâmetros para a apresentação gráfica de trabalhos científicos (monografias, artigos) produzidos pelo Programa de Pós-Graduação visando a sua padronização. Os itens desenvolvidos a…

comunidade científica e o mundo em geral: não temos tantos genes quanto imaginávamos; aliás temos o mesmo número que o milho e o dobro da mosca-das-frutas. Isto põe uma ducha de água fria na tese daqueles que pensam que o ser humano é superior a todos as outras formas de vida do nosso planeta. De outro lado, reforça a tese de alguns de que somos iguais a todos os animais, diferenciando-se apenas em algumas formas de desenvolvimento de partes do corpo, como o cérebro, o que não quer dizer…

tema nossos tribunais tem se posicionado pela absolvição do réu, vejamos: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE LESÃO CORPORAL - LEI 11.340/06 - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AGRESSÕES MÚTUAS - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA SOBRE A INICIATIVA DAS AGRESSÕES - ''IN DUBIO PRO REO'' - ABSOLVIÇÃO DECRETADA. RECURSO PROVIDO. - Em face da constatação de mútuas agressões, se o acervo probatório não permite afirmar que agressor e vítima agiram com a intenção de provocar lesões ou se algum deles apenas tentou se…

pretende-se aumentar os nossos conhecimentos acercar da comunicação , ou seja, mais propriamente como interagimos e a comunicação através dos media e também pretende-se aumentar as nossas capacidades de pesquisa Comunicação: inevitabilidade e elementos Comunicar e informar A palavra comunicação teve origem no termo latino comunicare, que significa por em comum, estar em relação com outro, conviver, etc. Comunicar implica que os indivíduos em comunicação tenham a mesma…

Roberto Figueiroa | | ATIVIDADE AVALIATIVA PARCIAL – AV2 1º) Qual a diferença entre coesão e coerência textual? De que maneira a coesão e coerência textual podem auxiliar a argumentação jurídica? Resposta: Coesão é a correta ligação entre os elementos de um texto, que ocorre no interior das frases, entre as próprias frases e entre os vários parágrafos. A coerência: diz respeito à ordenação das ideias e dos argumentos. Colocando a ideia que o autor quer passar para o leitor de uma…

NASCIMENTO, já qualificado nos presentes autos, vem à ilustre presença de Vossa Excelência via seu advogado, apresentar ALEGAÇOES FINAIS, o que faz na forma a seguir. MM Juiz, SINTESE DOS FATOS Na réu esta sendo acusado nos presentes autos, em tese pela pratica dos crimes tipificados nos art. 33 caput, 35 e 40, inciso III, todos da Lei 11.343/06 na forma do art 29 do Código Penal; art 304 c/c 298 do Código Penal; art 317, caput, do Código Penal, por duas vezes; artigo 169,…