Elementos Normativos Fundamentais Constituição

energizando-a, abençoando-a; pela pureza, preciosidade, ternura, meiguice e amor; por tanta força e positividade depositadas neste meu projeto de vida; com carinho, o meu eterno agradecimento. AGRADECIMENTOS Todos, com certeza, tiveram um papel fundamental para que este trabalho se concretizasse, sendo muitos os nomes que deveriam ser relacionados para não incorrer em injustiças. Devo, contudo, lembrar algumas pessoas que, com certeza, influenciaram muito o meu desenvolvimento…

Para uma análise do controle de constitucionalidade é preciso estabelecer os conceitos de constituição, de constitucionalidade, de controle de constitucionalidade e de inconstitucionalidade. Constituição é a garantia considerada como lei fundamental. Juridicamente, porém, Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar,…

anteriormente delimitado, o conceito de autonomia federativa pressupõe entes políticos distintos, convivendo numa mesma base territorial, e todos eles capazes de estabelecer comandos normativos. Assim, em decorrência da complexidade do Estado Federal, torna-se latente a necessidade de o pacto celebrado para a sua constituição prever aos integrantes da federação a repartição de suas competências, pois, se isto não ocorresse teríamos constantes conflitos de competências entre os tais…

• Eficácia da Nova Constituição • Direito Anterior • Repristinação • Elementos do Estado • Formas de Estado • Formas de Governo • Sistemas de Governo • Regimes de Governo • Conceitos na Lei • Teoria Geral dos Direitos Fundamentais • Remédios Constitucionais (Garantias) • Art. 5° da CF/8 • Entidades Federativas • Repartição de Competências • Tripartição do Poder • Estrutura dos Poderes • Espécies Normativas • Fases do Processo • Intervenção • Estado de Defesa e Estado de

INTRODUÇÃO Duplo grau de jurisdição é um princípio do Direito Processual. Segundo parte da doutrina, estaria previsto na Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso LV, como parte dos princípios do contraditório e da ampla defesa, embora nem todos os doutrinadores concordem com tal visão. O duplo grau de jurisdição garante a todos os cidadãos jurisdicionados a reanálise de seu processo, administrativo ou judicial, geralmente por uma instância superior. Em alguns casos,…

I 2. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 2.1. Noção de Constituição. 2.2. Classificações. 2.3. Classificações da Constituição brasileira. 2.4. Rigidez e supremacia. 2.5. Força normativa da Constituição. 2.1. Noção de Constituição. A noção conceitual de Constituição, enquanto lei fundamental e máxima de um ordenamento jurídico, passa antes de tudo pela posição, visão ou mesmo uma concepção prévia do que se imagina o que é ou deve ser, e o que contém ou deve conter uma Constituição.…

princípios, os fatos, e compreender os institutos da Constituição para colocá-la diante da sociedade. Ou seja, ela tem a função de estabelecer a comunicação entre a sociedade e o constituinte, a fim de concretizar a Constituição no âmbito social e para isso se utiliza de métodos que evoluíram com a doutrina ao longo do tempo. Tais métodos são: hermenêutico clássico, tópico-problemático, hermenêutico-concretizador, científico-espiritual, normativo-estruturante, comparação constitucional. …

ÍNDIOS TEORIA DA CONSTITUIÇÃO PRINCÍPIOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL PALMEIRA DOS ÍNDIOS, AL OUTUBRO, 2012 Emerson de Souza Jatobá Dissertação quanto aos Princípios da Interpretação Constitucional apresentado à disciplina Teoria da Constituição, ministrada pelo Professor…

Introdução Controlar a constitucionalidade de um ato normativo infraconstitucional implica em atribuir ou não a esse diploma validade jurídica diante da ordem constitucional vigente. O controle da constitucionalidade, atualmente, no sistema jurídico brasileiro, além da característica política controle preventivo, relevada sobremaneira, com o veto presidencial e as Comissões. Trataremos dos meios de controlar a constitucionalidade dos atos normativos, as espécies de ação de controle:…

CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 1. Considerações gerais O termo “constituição” pode ser (e é) usado em diversos sentidos. Pode-se dizer que todo homem, objeto, estabelecimento, associação tem uma “constituição”. Isso porque “constituição”, segundo o léxico, é, antes de mais nada, “ato de constituir, de estabelecer, de firmar”, ou, ainda, o “modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação” (Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa).…