Elementos Fundamentais Do Tributos

rigorosa. O Fisco vem criando novos mecanismos tecnológicos e com os cruzamentos das declarações e informações enviadas conseguem identificar falhas e até o não cumprimento da Lei, o que facilita muito na fiscalização e controle de arrecadação dos tributos. O título principal deste mercado são as ações, que podem ser ordinárias ou preferenciais e apresentam diversas modalidades de rendimentos, como os dividendos e bonificações. O mercado de ações possui varias modalidades operacionais,…

tributária, originariamente, integrada pelos mesmos elementos de uma obrigação privada, é um vínculo jurídico ligado ao campo das relações do Direito Público, mediante o qual, uma entidade estatal, na condição de sujeito ativo, e a partir da ocorrência de uma situação prevista em lei ou na legislação tributária (fato gerador), pode exigir de uma pessoa física ou jurídica (sujeito passivo), um determinado objeto, que tanto pode ser um pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, como…

estar quites com os encargos referente ao veiculo e também o condutor, e na analise do direito administrativo o grande enfoque foi referente as legalidade e competência. No direito tributário foi discorrido em relação ao conceito e competência do tributo. Palavras – chave: Lei, Jurisprudência, doutrina ABSTRACT Bonfim Souza Mendes. Constitutionality of the Law of Traffic and the constriction of Goods. Monograph, 2010, Law Course University Center UNIRG, Gurupi, 2010. The…

edição de medidas provisórias, para se verificar sua legalidade e viabilidade, porque a instituição, majoração, e aplicação de um tributo está diretamente relacionado com a consecução do bem estar social. Não observados os princípios legais do sistema tributário e os pressupostos formais ou materiais previstos para medida provisória, pode-se estar ferindo direitos fundamentais, vez que os reflexos de atos inconseqüentes e banalizados recaem diretamente sobre os cidadãos. 1. PRINCÍPIOS…

pode-se dizer que a proposição é a elaboração e percepção intelectual extraída e conferida de uma estrutura textual posta. Já o enunciado prescritivo trata-se de uma gama de símbolos organizados, formando os textos, e que se mostra desprovidos de elementos valorativos. Ressalte ainda que, o que dá significado ao enunciado prescritivo é a proposição, dando-lhes estruturação lógica. Por último, já a Norma Jurídica, conforme já destacado na questão anterior, consiste em uma…

ATALIBA, G. Hiptese de Incidncia Tributria. 6.ed. So Paulo Malheiros Editores, 2009. NOES INTRODUTORIAS Tributo Como Objeto da Obrigao Tributria O contedo das normas tributarias, essencialmente, uma ordem ou comando, para que se entregue ao estado certa soma em dinheiro. Na hiptese legal, associada ao mandamento, que se vai encontrar o critrio para se isolar a norma tributaria. No h norma jurdica dirigida s coisas. S o comportamento livre do homem pode ser objeto dos mandamentos…

com objetivo de demonstrar sua validade e legitimidade no contexto jurídico brasileiro. E tendo um subsistema tributário especial e opcional, parcialmente substitutivo do sistema geral e obrigatório. O conhecimento do papel social do tributo através da conscientização para o exercício da cidadania deve ser o objetivo primordial de um Programa de Educação Tributária. O estudo do tema tem culminado com a implementação, em alguns estados brasileiros, de programas de educação…

Distrito Federal e Municípios), como é o caso do Direito Tributário. Neste contexto, o Direito Tributário pode ser definido como o ramo da Ciência Jurídica que estuda o surgimento, as modalidades e a extinção da relação jurídica envolvendo o tributo, mas antes de tudo, consiste na origem da limitação de tributar pela administração pública. A Administração Pública Fiscal busca estabelecer normas para a realização de todos os negócios lícitos no território nacional, através dos regulamentos

essência a Contabilidade nada mais é do que o próprio gerenciamento e é também o Sistema de Informação. Depois, pode-se ressaltar que a denominação Contabilidade Gerencial é para a disciplina especificamente que acaba apresentando todos os aspectos fundamentais da contabilidade propriamente dita inserida em um Sistema de Informação Contábil. "e seu fundamento como ação administrativa, que, funcionalmente, dentro da organização é exercida nas empresas no mais das vezes pelo nome de…

......................................22 10.2 Elementos do estabelecimento empresarial .......................................................................22 11. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ............................................................................................ 23 11.1 Lançamento tributário ............................................................................................................23 11.2 Tributos empresariais .....................................