Elementos Fundamentais Do Tributos

Identificar a atividade financeira do estado; - Descrever os elementos identificadores da atividade financeira do estado; - Identificar os objetos da atividade financeira do estado: despesa, receita, crédito e orçamento. O Poder Público também necessita de recursos para fazer face às variadas atividades que lhe competem no interesse coletividade (Bem comum). Como a cada atividade corresponde um gasto, será preciso captar recursos (tributos) necessários para satisfazer a estes gastos…

jurídico e suas restrições. Como o princípio da não-cumulatividade opera por meio da compensação, também se buscou demonstrar como se dá esta operacionalidade que é de fundamental importância para que tal princípio se realize plenamente. A partir da noção de compensação procurou-se demonstrar a importância dese primado para que tributos como o PIS/Pasep e COFINS sejam garantias de uma arrecadação justa e não de usurpação por parte dos entes tributantes. …

TRIBUTO: HISTÓRICO E FUNÇÃO SOCIAL Ana Paula Duarte Ferreira Os tributos são a principal fonte de receita do Estado, que necessita de recursos financeiros para o desenvolvimento de suas atividades. Representam a contribuição da sociedade e dos agentes econômicos para o financiamento das atividades estatais e são imprescindíveis à própria existência do Estado. A imposição tributária, no entanto, tem sido fonte de conflito entre governantes e governados ao longo da história, uma…

do direito (os bens) Vamos examinar agora o elemento que estabelece a ligação entre as pessoas, tendo como objeto os bens. Esse elemento recebe o nome de relação de direito ou relação jurídica. Com base no estudo jurídico, podemos elaborar a seguinte definição. Relação jurídica é o vinculo entre pessoas, por meio do qual o sujeito ativo pode pretender um bem a que o sujeito passivo está obrigado. Exemplo em que figuram esses elementos fundamentais: sujeito, objeto e relação…

05/08/2011 DIREITO TRIBUTÁRIO UNIDADE I O ESTADO E O PODER DE TRIBUTAR. O DIREITO TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE TRIBUTO O Estado e o Poder de Tributar Autonomia do Direito Tributário Conceito Legal de Tributo Espécies tributárias Classificações  O Estado e o Poder de Tributar A Atividade financeira do Estado AFE> Conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, gestão e na aplicação dos recursos necessários à consecução de seus fins, ou seja, a realização do…

Obrigação tributária principal: é a obrigação de pagar o tributo devido (pecuniária). • Obrigação tributária acessória: consiste em ação ou omissão que propicia ou facilita a ação do fisco, como por exemplo a obrigação de emitir nota fiscal (ação), e a de não rasurar os livros fiscais da empresa (omissão). São chamadas também de prestações Negativas ou Positivas). Constitui-se por quatro elementos: A Lei, ato que cria ou institui o tributo, determina aumento de alíquotas, Outorga…

Conclusão--------------------------------------------------------------------------------------------16 Bibliografia------------------------------------------------------------------------------------------17 Introdução O empresário constitui peça fundamental à constituição da empresa, sendo considerado a figura importante da mesma. A empresa, propriamente dita, serve a este como instrumento, realidade tecnológica, cabendo a inteligência e a visão de negócios ao…

sistema de custo atual ou histórico contém, no que respeita aos gastos gerais de fabricação, um elemento do custo predeterminado. No sistema exclusivo de custo histórico, não existe medida de comparação para julgamento imediato do desempenho da empresa. A gerência fica sabendo, apenas, se o custo mais recentemente apurado foi maior ou menor do aquele verificado em período anterior, mas não disporá de elementos de comparação para poder determinar as operações, os fatores de produção…

impostos e com referência ao fato que foi acima citado, pode-se tomar como base a opinião de Machado (1998) que ressalta que esse termo ‘instituir impostos’ não se refere somente aos impostos propriamente ditos, mas também as taxas e outras formas de tributos. Conforme Nogueira (1992) as imunidades elencadas nas alíneas a, b, c e d do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal de 1988, desde que atendidas as disposições de seus parágrafos e do art. 14 do CTN, consistem em…

e que interagem entre si constituindo uma comunidade. • Viver em sociedade é viver dentro de determinadas regras e muitas vezes fazer prevalecer o bem comum sobre o bem individual sem no entanto ferir o direito fundamental do homem. • A vida em sociedade exige uma organização e o elemento essencial para manter está organização é o Estado. O Estado • O “ESTADO” conforme o mestre, Hamilton Fernando Castardo, pode ser definido como.......... uma sociedade politicamente organizada, com…