Elementos Fundamentais Do Tributos

Auditoria É o exame e a verificação da exatidão ou não dos procedimentos contábeis. Análise das Demonstrações Financeiras Analisa e interpreta as demonstrações financeiras. PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS O Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução Federal no 750/93, determinou os seguintes princípios fundamentais de contabilidade. – Entidade – Continuidade – Oportunidade – Registro pelo Valor Original – Atualização Monetária – Prudência – Competência Os demais…

acompanharam e incentivaram o desenvolvimento deste trabalho. RESUMO Este trabalho tem por escopo analisar a possibilidade de utilização das pautas fiscais, como elemento valorativo da base de cálculo dos tributos no regime de substituição tributária. Os Estados e o Distrito Federal vêm aumentando o número de operações e prestações, cujos tributos devem ser recolhidos por substituição tributária, sob o argumento de diminuir a sonegação fiscal, com o aprimoramento dos instrumentos de…

Centro Universitário - UNIEURO Pró-Reitoria de Graduação Curso: Contabilidade UM ESTUDO DO IMPACTO DOS TRIBUTOS: NO PREÇO DE VENDA EM UMA EMPRESA DO LUCRO REAL Cintia dos Santos Castelo Graduando em Contabilidade pela UNIEURO-DF Maria Eronilce dos Santos Castelo Graduanda em Contabilidade pela UNIEURO-DF RESUMO A Gestão Tributária, como ferramenta informativa e de tomada de decisão, tem como suporte primário a Gestão de Custos, cuja meta principal atender aos usuários da informação,…

das disciplinas que já foram estudadas. Profº. : Equipe de professores do 4º semestre 1. INTRODUÇÃO Com o objetivo de desenvolver habilidades na elaboração de pesquisas para embasamento teórico das ferramentas financeiras e os tributos inerentes a organização, é necessário o conhecimento de alguns conceitos básicos utilizados na contabilidade empresarial. Inicialmente será abordado o Planejamento Financeiro, observando suas características e fundamentos, a fim de…

das normas e conceitos jurídicos, desenvolvido pelos juristas, denomina-se: Doutrina. 2 parte Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: a. A soberania sta questão está anulada, e seus pontos serão redistribuídos entre…

financeira da Entidade. Este instrumento contábil é de fundamental importância para análise patrimonial da empresa, bem como apresentar aos gestores e interessados se o empreendimento é viável ou não. O Balanço Patrimonial divide-se em três grandes grupos: Ativo Circulante, Ativo não Circulante, Passivo Circulante, Passivo não Circulante e Patrimônio Líquido. Importante ressaltar também que os Princípios Fundamentais de Contabilidade, constitui um elemento essencial para o controle…

legislação vigente, LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, e demais leis correlatas. O foco deste trabalho esta fixado nos crimes contra a ordem tributária, praticado por particular, no uso de suas atribuições. Palavras-chave: Previsão legal, tributos, crime e pena, particular. Abstract: This work proposes the analysis and study of crimes against the tax in the Brazilian legal system in light of current legislation, Law No. 8137 OF 27 DECEMBER 1990, and other related laws. The…

E ISENÇÃO: Limites Constitucionais Elaine Cristina Ferreira dos Santos RESUMO Para haver uma melhor compreensão do amplo Sistema Tributário, se faz necessário conceituar tributos e identificar sua tipologia e os entes competentes para sua criação e cobrança. Mas, além disso, é de fundamental importância compreender os institutos capazes para lhe impor limites. Este artigo trata sobre alguns aspectos dos limites constitucionais ao poder de tributar. Para melhor…

DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1 Conceito: 04.01 “Constitui um sistema todo conjunto de elementos organizados de tal sorte que a alteração em um deles cause alteração no todo” (p.106). 04.02 "Dá-se o nome de sistema tributário ao conjunto de normas agrupadas pelo conceito de tributo. Dentro de um sistema jurídico global (conjunto de todas normas jurídicas), deverei isolar aquelas que tratam de tributo” (p.107). 4.2 Características: 04.03 "A necessidade de um corpo de…

“b”, CF); • Princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 150, III, “c”, CF); O princípio da isonomia (também conhecido como princípio da igualdade tributária), em Direito Tributário, prescreve que não poderá haver instituição e cobrança de tributos de forma desigual entre contribuintes que se encontra em condições de igualdade jurídica. É corolário do princípio constitucional de igualdade jurídica, encontrado no art. 5º, caput, da Constituição Federal. O princípio da isonomia, do mesmo modo