Elementos E Circunstâncias Do Tipo Penal

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA FUNCESI CURSO DE DIREITO ITABIRA - MG ANO - 2011 DIREITO PENAL I CONCURSO DE PESSOAS Alunos: Natanael, Suyene, Hiolly, Iasmine, Guilherme e Wellington Disciplina: Direito Penal I Professora: Georgia ITABIRA - MG ANO - 20 11 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho é uma humilde apreciação do tema positivado no art. 29, caput, do Código Penal Brasileiro, que veio codificar uma ação humana que em nosso contexto social não é…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO DE DIREITO PENAL 4 3. CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO PENAL E SUAS RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS 4 I. Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo 4 II. Direito Penal Comum e Direito Penal Especial 5 III. Direito Penal Fundamental e Direito Penal Complementar 5 IV. Caráter Dogmático 5 IV. Direito Penal Substantivo e Direito Penal Adjetivo 6 4. CRIME – Conceito 6 4.1 Conceito Material de Crime 6 4.2. Conceito Formal de Crime 6 5. ANÁLISE E

PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM PROFESSOR RODRIGO FLAVIO DIREITO PENAL IV CAMPO GRANDE, MS 2015 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, solicitada pelo Professor Rodrigo Flavio, como requisito para a avaliação da disciplina Direito Penal IV. CAMPO GRANDE, MS 2015 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO ..........................

um bem penalmente protegido. O termo infração penal congrega o crime e a contravenção penal. Delito é sinônimo de crime. OBSERVAÇÕES: Sujeito Ativo – é aquele que pratica o fato criminoso; Sujeito Passivo – é aquele que sofre as conseqüências da prática delituosa. É o titular do bem jurídico tutelado. Capacidade penal – é o conjunto de condições necessárias para que o sujeito seja titular de direito e obrigações no campo penal. Em regra, é a pessoa humana.…

JUCIREMA SOUZA GOMES PAOLA LAMEIRA VICENTE BATISTA ERRO DE TIPO Trabalho realizado sob orientação da Profª. Iêda Fernandes, como requisito parcial e complementar de avaliação, para o 2º NPC, na Disciplina Direito Penal I da Turma DI03NA. Belém SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 ERRO DE TIPO (PREVISÃO LEGAL): 1.1 CONCEITO DE ERRO E…

A ACUSAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DEVE SER CIRCUNSTANCIADA, OBJETIVA, DIRETA E TER PREVISÃO EM UM TIPO LEGAL – PRINCÍPIO DA TIPICIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO. Mauro Roberto Gomes de Mattos Advogado no Rio de Janeiro-RJ. Autor de inúmeras Obras Jurídicas. Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) – IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA – International Fiscal…

ela. Em alguns casos, é correta a aplicação de várias leis ao mesmo fato; em outros, não. A solução se condiciona às relações existentes entre os múltiplos tipos, com base nos princípios que resolvem os conflitos aparentes de normas penais. (DAMÁSIO DE JESUS, 2011). Averiguada as condições de perfeito encaixe com as condutas ao descrito penal, fora possível acarretar sua congruência condenatória. Por denúncia foram denominados SUZANE LOUISE VON RICHTHOFEN, CRISTIAN CRAVINHOS DE PAULA…

BRANDÃO, Cláudio. A culpabilidade na dogmática penal. In: MENDES, Gilmar Ferreira; BOTTINI, Pierpaolo Cruz; PACELLI, Eugênio (Coord.). Direito penal contemporâneo: questões controvertidas. São Paulo: Saraiva, 2011. 2. RESUMO Embora a dogmática penal seja composta pela Teoria da Lei Penal, pela Teoria da Pena e pela Teoria do Crime, esta última revela maior desenvolvimento, sobretudo em virtude da necessidade de reforçar o caráter de ciência do Direito Penal, com a delimitação precisa…

NxbbxjsvahcaiavsbsbjhsuA fraude é elemento constitutivo e característico do estelionato, mas eventualmente, é exigida em outros tipos penais, expressa ou implicitamente, ora como integrante do tipo básico (art. 175, 215,236), ora como qualificadora (art.227, parágrafo 2º, 228 parágrafo 2º, etc.) 8- O que é arma? R: É todo instrumento normalmente destinado ao ataque ou defesa ( arma própria) como qualquer outro idôneo a ser empregado nessas circunstâncias ( arma imprópria). São próprias: As

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO DE DIREITO PENAL 4 3. CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO PENAL E SUAS RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS 4 I. Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo 4 II. Direito Penal Comum e Direito Penal Especial 5 III. Direito Penal Fundamental e Direito Penal Complementar 5 IV. Caráter Dogmático 5 IV. Direito Penal Substantivo e Direito Penal Adjetivo 6 4. CRIME – Conceito 6 4.1 Conceito…