sistema trifasico

Pré-visualização uma operação complexa, seja porque várias leis podem aplicar-se a ela. Em alguns casos, é correta a aplicação de várias leis ao mesmo fato; em outros, não. A solução se condiciona às relações existentes entre os múltiplos tipos, com base nos princípios que resolvem os conflitos aparentes de normas penais. (DAMÁSIO DE JESUS, 2011). Averiguada as condições de perfeito encaixe com as condutas ao descrito penal, fora possível acarretar sua congruência condenatória. Por denúncia foram denominados SUZANE LOUISE VON RICHTHOFEN, CRISTIAN CRAVINHOS DE PAULA E SILVA e DANIEL CRAVINHOS DE PAULA E SILVA, pelos crimes de homicídio qualificado, roubo e fraude processual, este último adequado à ré Suzane. Antes de adentrar a razão da conduta de cada sujeito desta ação, é interessante abrir uma ressalva quanto ao fato de constar concurso de crimes. O doutrinador Júlio Fabbrini Mirabete assim define o concurso de crimes: É possível que, em uma mesma oportunidade ou em ocasiões diversas, uma mesma pessoa cometa duas ou mais infrações penais que, e algum modo, estejam ligadas por circunstancias várias. Quando isevidente concurso material, nos termos do artigo 69 do CPB, as penas foram somadas. Assim a ré Suzane Louise Von Richthofen fora condenada à pena de trinta e nove anos de reclusão e seis meses de detenção, bem como, ao pagamento de dez dias-multa no valor estabelecido. Em razão de serem crimes hediondos, a ré cumprirá em regime integralmente fechado e, a detenção em regime semiaberto. Em decorrência do réu Cristian Cravinhos de Paula e Silva, denotando as circunstâncias do artigo 59 já descritas e analisadas, fora considerada a culpabilidade, a intensidade do dolo, clamor público e consequência do crime, no tocante a vítima Marísia Von Richtohfen. Incidindo ainda três qualificadoras, dispondo um para a fixação da pena-base, sendo as restantes auferidas como agravantes. Contudo, a pena fora fixada em quinze anos de reclusão, a qual auferira aumento