Elementos Dos Crimes Contra A Incolumidade Publica

USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE (ART. 252, CP) |Bem jurídico |A incolumidade pública. | |Sujeitos |Ativo – qualquer pessoa (delito comum). | | |Passivos – a coletividade e, eventualmente, aqueles que têm a sua integridade pessoal ou | |

I – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Incolumidade é o estado de preservação ou de segurança de pessoas ou de coisas em relação a possíveis eventos lesivos. Ao utilizar a expressão incolumidade pública, o legislador incriminou condutas atentatórias á vida,ao patrimônio e a segurança de pessoas indeterminadas ou não individualizadas. Os crimes contra a incolumidade pública estão divididos entre três capítulos. a) Capítulo I – Dos crimes de perigo comum (arts. 250 a 259);…

ANTONINO VITOR BARBOSA NETO CAMILA AULER DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA BALNEÁRIO CAMBORIÚ-SC 10/2014 INTRUDUÇÃO Este trabalho pretende estimular o estudo da aplicação dos crimes contra saúde pública, tema que é objeto de pouca atenção nos manuais de Direito. Este trabalho leva em conta a abordagem, o entendimento entre dois juristas, ao qual este capítulo do Código Penal (Capítulo III – Dos Crimes Contra a Saúde Pública – Artigos 267 a 285), trata de assuntos que…

CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Crimes de Perigo Comum Art. 250 – Incêndio Objeto Jurídico – A incolumidade pública (segurança de todos da sociedade, que tem sua vida, integridade pessoal e patrimônio sujeitos a acentuada probabilidade de lesão) Sujeito ativo – Qualquer pessoa Sujeito passivo – A coletividade (principal) e aqueles que tem sua vida exposta a perigo. “Incêndio. Caso do edifício Joelma. (...) Em crimes contra a pública incolumidade, sem exceção relativamente ao…

07/05/2014 CRIMES – ANÁLISE DOS ARTS. 133 AO 145 DO CÓDIGO PENAL INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva a análise do bem jurídico, sujeitos, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, pena e ação penal, classificação doutrinária e formas qualificadas dos crimes, tipificados nos artigos 133 ao 145 do Código Penal Brasileiro. Cumpre observar que, para o Direito Penal, a conduta humana é a base na qual se apóia toda a teoria da relação jurídico-penal, sendo o conceito de crime…

DIREITO PENAL - TEORIA ACERCA DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Os crimes contra a Incolumidade Pública estão previstos no Título VIII da parte especial do Código Penal. Eles estão divididos em três Capítulos, a saber: I - Dos Crimes De Perigo Comum; II - Dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e outros Serviços e Públicos; III - Dos Crimes Contra a Saúde Pública. Para entendê-los, é necessário que o estudante tenha em mente a diferença…

TUTELADO |SUJEITOS DO CRIME |TIPO OBJETIVO |TIPO SUBJETIVO (ELEMENTO),|CONSUMAÇÃO | | | |(QUEM É SUJEITO ATIVO E |(O TIPO DO CRIME CONSISTE |SE DOLO, CULPA ETC. |(MOMENTO DE CONSUMAÇÃO DO | | | |SUJEITO PASSIVO) |EM QUE?) | |CRIME) | |250 |a incolumidade pública …

Art.250 CP. O crime de incêndio possui os seguintes elementos; a) a conduta de causar incêndio; b) expondo a perigo à vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. O núcleo causar é utilizado no sentido de produzir, ocasionar, dirigir a conduta finalisticamente a ocasionar o incêndio. Além de provocar o incêndio, para que ocorra o delito, deverá ser demonstrado que tal situação trouxe perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, não sendo admitido o raciocínio de perigo

..............................06 Objeto jurídico........................................................................................06 Elementos do tipo..................................................................................07 Sujeitos do tipo......................................................................................07 Elemento subjetivo................................................................................08 Modalidade culposa..............................

Materialidade: o corpo do delito. Elementos subjetivos e objetivos: dolo direto e eventual. Há previsão legal da modalidade culposa. Consumação: com a morte da vítima Tentativa: art. 14, II, CP. Homicídio privilegiado (causa de diminuição de pena) Impelido por motivo de relevante valor social – interesse coletivo, moral média. Relevante valor moral – interesse individual. Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima. OBS: ortotanásia não configura…