Elementos Dos Crimes Contra A Incolumidade Publica

Damásio. Alexandre Salim Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela Universidade de Roma Tre. Especialista em Teoria Geral do Processo pela U niversidade de Caxias do Sul. Professor de Direito Penal na Escola da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, na Fundação Escola Su perior do Ministério Público de Minas Gerais, na Pós-Graduação da Rede LFG e nos cursos Verbo Jurídico, IOB e Praetori u m . COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL 2•…

fazermos uma análise completa sobre o assunto “conflito de leis penais no tempo”, devemos dar ênfase aos princípios que regem tal problemática, quais sejam: Irretroatividade da Lei Penal Segundo estabelece o artigo 1º do Código Penal Brasileiro, não há crime sem lei anterior que o defina, ou pena sem a prévia cominação legal, o que configura a regra geral do princípio em comento, decorrente do Princípio da Legalidade. Uma lei nova não pode punir alguém por fatos anteriores a sua…

órgãos do corpo, principalmente o cérebro, órgão que processa todas as informações necessárias para a condução veicular. Todos os dias a sociedade brasileira é testemunha das atitudes criminosas dos condutores, irresponsáveis nas vias públicas, somada a uma impunidade revestida de liberdade individual que só provoca dissabores, tirando a vida de muitas pessoas, ou deixando sequelas graves e irreversíveis. Apesar de todos os avanços e sofisticações tecnológicas, o…

CRIMES CONTRA A HONRA HONRA OBJETIVA: È o julgamento que a sociedade faz do individuo. È a imagem que a pessoa possui no seio social. È a boa imagem que o sujeito possui diante de terceiros. HONRA SUBJETIVA: È o julgamento que o individuo faz de si mesmo, considerando-se honesto, trabalhador, responsável, inteligente, bonito, leal. Trata-se de senso ligado a dignidade ou a correção moral. Calúnia: . honra objetiva . honra e imagem da pessoa Art. 140 C.P: Conceito: Atribuir

previsão da Súmula 397 STF. Súmula 397 STF: O poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende, consoante o regimento, a prisão em flagrante do acusado e a realização do inquérito.  Inquéritos policiais militares: art. 8º, “a”, do Código Penal Militar. Art. 8º Compete à Polícia judiciária militar: a) apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua…

PASSIVO: é o proprietário ou possuidor do imóvel em que a conduta típica é realizada. Possuidor indireto. ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO A conduta típica consiste em suprimir (fazer desaparecer) ou deslocar (tirar do lugar) tapume, marco ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória. causando confusão ou dúvida quanto aos limites do imóvel . Ausência de risco de confusão: exclui o crime . Tapumes: são cercas vivas, arames farpados, etc.. Marcos: são sinais de pedra,…

tem o intuito de proporcionar um estudo a respeito da possibilidade da ocorrência do homicídio doloso em acidentes de trânsito. Sabe-se que tal fato não encontra respaldo no novo Código de Trânsito (Lei nº 9.503/97), pois previu em seu art. 302 o crime de homicídio culposo no trânsito. No entanto, com o aumento do número de acidentes provocados por veículos automotores em que ocorre a incapacidade e até morte dos envolvidos, ou de terceiros, os Juízes e Tribunais começaram a…

OCIDENTAL A DEFESA DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, COMO INSTRUMENTO LEGAL DE APURAÇÃO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA VIDA DE CIVIL PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES DE SERVIÇO NA POLICIA MILITAR DO ACRE EM RIO BRANCO RIO BRANCO-AC 2014 ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA A DEFESA DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, COMO INSTRUMENTO LEGAL DE APURAÇÃO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA VIDA DE CIVIL PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES DE SERVIÇO NA POLICIA…

Polícia. Espécies. A Polícia é o órgão incumbido de manter e preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Fala-se em Polícia de Segurança quando seus integrantes têm por finalidade preservar a ordem pública, isto é, agem preventivamente. De Segurança são as Polícias Militares, a Polícia Rodoviária e a Polícia Ferroviária Federal, que atuam, dentro de suas áreas, preservando a ordem e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. À Rodoviária, que pode ser Federal…

Roberto Moreira de Almeida CRB-2 / 1118 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS –A reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio deste documento é autorizado desde que citada a fonte. A violação dos direitos do autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho primeiramente a Deus, que me dá forças e está comigo em todos os momentos. Dedico também à minha querida esposa, Munique, grande companheira e que…