Elementos Do Direito Subjetivo

TEORIA DO CRIME: CONCEITO DE CRIME RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise da evolução dos elementos componentes do conceito analítico do delito, através da qual procura identificar o atual estado em que se encontra o Direito Penal brasileiro. Partindo de um retrospecto histórico pelas teorias que nortearam a evolução do Direito Penal, quais sejam, teoria causalista, neokantismo, acompanhando a sua evolução através das teorias finalista e funcionalista do delito,…

Direito Penal Dos Crimes Contra a Família Previsão de tipos penais voltados a reprimir e prevenir condutas que atentam contra a família (art. 235 a art.249). Dos Crimes Contra o Casamento Bigamia (art.235) Generalidades Lei nº 6.515/77 – instituição do divórcio. Suspensão condicional do processo cabe no §1º (art. 89 da Lei nº 9.099/95). Adequação Típica Bem (Objeto Jurídico): A organização da família, dada a relevância que a CR acertadamente confere a instituição, base da sociedade.

existir uma ação típica, ilícita e não-culpável. Devem ser levados em conta, além de todos os elementos objetivos e subjetivos da conduta típica e ilícita realizada, e também suas circunstancias e aspectos relativos à autoria. Enquanto a ilicitude é um juízo de desvalor sobre um fato típico, a culpabilidade é um juízo de censura ou de reprovação pessoal endereçado ao agente por não ter agido conforme o direito, quando podia te-lo feito. A culpabilidade representa o fundamento e o limite…

DIREITO PENAL II - SEMANA 15 CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. TEMA. CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AMEAÇA. SEQÜESTRO E REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA. VIOLAÇÃO DE SEGREDO. VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE. OBJETIVOS O aluno deverá ser capaz de: ● Objetivos Gerais: ● Conhecer o plano de aula. • Reconhecer a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais…

CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL II – DAS OBRIGAÇÕES RESUMO: NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação, que é objeto do credor e devedor, sendo protegida pelo direito civil. 2. Elementos constitutivos da obrigação A obrigação se compõe dos elementos próprios das relações jurídicas…

Não é necessário o concurso de mais de um empregador. Basta o concurso de mais de uma pessoa, ainda que componentes de uma mesma pessoa jurídica empregadora. Sujeito Passivo: É a pessoa que sofre a violência em sua pessoa ou em seus bens. Elemento Subjetivo: É o dolo Consumação: Ocorre com a prática da violência no transcurso da greve ou lockout. Tentativa: É admissível. PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO Art. 201. Participar de suspensão ou abandono…

ACADÊMICA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL II PROFESSOR: CARLOS SEABRA DIREITO PENAL II: CRIMES CONTRA LIBERDADE INDIVIDUAL NATAL-RN NOVEMBRO-2012 DIREITO PENAL II: CRIMES CONTRA LIBERDADE INDIVIDUAL Trabalho Domiciliar, utilizado como métodos avaliativos para a segunda unidade da disciplina Direito Penal…

uma espécie de contrato. Ou seja, relações jurídicas são as quais dois ou mais indivíduos e, por meio desse vínculo, as normas jurídicas incidem, por serem as consequências relevantes para o Direito. Em uma relação jurídica pode haver direitos e deveres, para ambos, sendo que sempre uma parte tem o direito de prestação que a outra é cobrada. Pode dizer que uma relação jurídica é fruto das relações entre indivíduos e que, por seus efeitos, podem repercutir no âmbito social. Por isso é…

EORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA SUMÁRIO: 1. O direito como relação. 2. Sujeitos, pólos e partes da relação jurídica. 3. As posições jurídicas subjetivas. 1. O direito como relação Na movediça rede de convivências, que constituem o ser social do homem, as relações jurídicas ocupam um lugar particularmente importante, porque são, em linha tendencional, mais estáveis e dotadas de garantia reforçada. Sabe‐se que a função do direito, enquanto…

sofre a violência ou grave ameaça, quanto aquele que sofre o isolamento econômico; Tanto o que realiza a conduta mediante constrangimento, quanto o que sofre a violência ou ameaça; Qualquer pessoa que sofra a violência; Coletividade (Crime vago) Elemento Subjetivo Dolo; Dolo Dolo; Dolo; Dolo; Consumação Efetiva realização pela vítima à conduta a qual foi constrangida (crime material) Efetiva realização pela vítima à conduta a qual foi constrangida (crime material) Vítima coagida passa a…