Elementos Do Direito Subjetivo

RESUMO: Há distinção entre a ação e o direito subjetivo material por ela invocado. A ação não está condicionada ao direito subjetivo, ao contrário da teoria da ação no sentido concreto; ela se constitui como direito à prestação jurisdicional do Estado, para tutelar um interesse em abstrato, juridicamente protegido. De outro modo não poderia ser, vez que o Estado reservou para si este Direito. Este trabalho tem o intuito de discorrer sobe o tema citado, destacando a teoria da ação.…

propriedade, direito. INTRODUÇÃO O vocábulo posse provém de possidere ( junção do verbo sedere ao prefixo enfático por ) . Tem-se, portanto, posse como sendo o poder físico de alguém sobre alguma coisa. Para a maioria dos nossos civilistas a posse é um direito real, por ser um vínculo que liga uma coisa a uma pessoa e pela sua oponibilidade “erga omnes” (contra todos) entre outros efeitos. Uma questão que tem sido fonte de divergência entre doutrinadores: é a posse um…

NATHÁLIA FURTADO MUNHOZ O ELEMENTO SUBJETIVO NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Curso de Direito, Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade Positivo. Prof. Dr. Maicon Guedes CURITIBA 2010 Dedico este trabalho a toda minha família, que muito tem me ajudado para que este sonho de me…

Direito Civil II Teoria Geral dos fatos jurídicos Conceito de fato jurídico “latu senso” – todos os acontecimentos naturais ou humanos previstos em norma jurídica pelos quais se criam, conservam, modificam e extinguem as relações jurídicas. Obs: o fato jurídico é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos Classificação: 1. Fato jurídico natural (stricto sensu) – sem intervenção da vontade humana, que produz efeito jurídico. Se divide em ordenados e extraordinário. a) ordenados –

SCHIMIDT JUSSARA CORDEIRO DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal III - Parte Especial, lecionada pelo Professor Roberto Albert- Direito IV período- Noturno. TEIXEIRA DE FREITAS JUNHO/2010 TÍTULO VII- DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Introdução Ney Moura Teles no seu livro Direito Penal, Parte especial, volume III, Editora Atlas, 2004, página 133 e seguintes comenta: “A família é a base da sociedade.

Universidade Potiguar Faculdade de Direito Introdução ao Estudo do Direito Profº : Sérgio Alexandre M. Braga Jr. NOTA 4.5 Relação Jurídica I- Introdução. II- Relação Jurídica: norma, fato e conseqüência II.1-Definições: “O vínculo que une duas ou mais pessoas, decorrente de um fato, de um ato ou de uma conduta, previsto pela norma jurídica , que produz efeitos jurídicos.” Paulo Dourado de Gusmão, Introdução ao Estudo do Direito, 8a. edição, Forense, Rio de Janeiro

Elemento subjetivo do crime: dolo e culpa Introdução Para a realização do crime, não basta que o agente realize uma ação ou omissão (conduta) que causa (relação de causalidade) um dano ou perigo de dano (resultado). Todos esses elementos são objetivos, descritivos, ou seja, pertencem à realidade exterior. É preciso também a existência de um elemento subjetivo, ou seja, o agente, para ser responsabilizado, deve atuar com dolo (intenção de cometer o crime) ou culpa (provocação do resultado por

Introdução O termo direito designa diferentes realidades, vários sentidos e ideias. Podemos pensar naquilo que é correto, no contrário de torto, na qualidade de justo, e dentre tantos outros significados também, é claro, que ele pode designar a Lei, ou o conjunto de regras. Vamos, inicialmente, considerar o Direito como um facilitador e disciplinador da vida em sociedade, funcionando como elemento solucionador de conflitos. O presente trabalho tem por escopo analisar algumas…

Tipo penal é como se chama, no Direito Penal, a descrição de um fato ilícito em um código ou lei e que, portanto, implica a cominação de uma pena. É um dos elementos definidores do próprio crime, que segundo a teoria tripartite, é fato típico, antijurídico e culpável1 , e seu estudo é denominado tipologia criminal (ou penal). A tipificação consiste em transformar o legislador uma determinada conduta humana - considerada no plano das hipóteses (o chamado "fato-tipo") - em "dispositivo…

Introdução ao Estudo do Direito Unidade 1 O homem, desde os tempos mais antigos, percebeu que, para melhor atingir seus objetivos, necessitava viver em grupo, e essa convivência em comum acabou impondo a necessidade de certa ordem em suas relações. Por mais primitivos que fossem, todos agrupamentos humanos possuíam alguma regras para disciplinar tais relações. Explica-se esse fenômeno com a frase “Onde existe sociedade, existe Direito” (ubi societas, ibi jus). Assim, o Direito surgiu…