Elementos Do Direito Subjetivo

CURSO DE DIREITO PENAL III ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS - ATPS ETAPA 3 – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ETAPA 4 – CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS ALUNO: Ruan Pablo Resende Corrêa RA: 4614909784 Roberto F. N. Nascimento RA: 3770734397 PROFESSORA: Carolina Montolli BELO HORIZONTE 2014 ETAPA 03 – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO INTRODUÇÃO O Título II da parte especial do Código Penal Brasileiro, faz referências

ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena. Classificação Sujeito ativo: Qualquer pessoa Sujeito passivo: É o Estado Objeto jurídico: É a administração da Justiça Objeto material: É a autoridade enganada Elemento subjetivo: Dolo específico Classificação: Comum; material; de forma livre; comissivo; instantâneo; unissubjetlvo; plurissubsistente. Tentativa: É admissível Consumação: Quando houver a efetiva ocultação do procurado da autoridade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF Processo n.º XXXXXXXXX Fulano de Tal, vulgo “CHARLY BRAW” e Beltrano, devidamente qualificados nos autos em epígrafe a folhas xxxx, respectivamente, por intermédio de seu advogado in fine firmado, com endereço profissional xxxxxxxxxxxxx, onde deverá receber todas e quaisquer intimações e demais comunicados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar…

DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO Sumário: Introdução; 1 Dos Crimes Contra o Estado de Filiação; 1.1 Registro de Nascimento Inexistente; 1.2 Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-Nascido; 1.3 Sonegação de Estado de Filiação; Conclusão. RESUMO O paper em questão vem tratar dos Crimes Contra o Estado de Filiação (inseridos nos Crimes Contra a Família) previstos no Capítulo II, Título VII, do Código Penal Brasileiro (CPB). O…

quanto por instrumentos infectados. Trata-se de norma penal em branco por não especificar moléstia. O sujeito ativo é aquele infectado e o sujeito passivo é qualquer um que não esteja infectado, pois do contrario resultaria crime impossível. O elemento subjetivo é o dolo com o fim especifico de transmitir a moléstia greve. A tentativa dependerá da possibilidade de se fragmentar a conduta do agente. O agente poderá ser punido pela pratica de lesão corporal grave ou homicídio dependendo…

INTRODUÇAO A palavra possessio provém de potis, radical de potestas, poder; e sessio, da mesma origem de sedere, significa estar firme, assentado. Indica, portanto, um poder que se prende a uma coisa.1 Os romanos já distinguiam claramente a posse do Direito de Propriedade. A jurisprudência romana elaborou o conceito de posse com base na proteção pretoriana (pretor - magistrado da Roma Antiga), que, por sua vez, data do início do século II a.C.1 O estudo da posse é repleto de teorias…

um grupo social” (Battista Gondim). 2. A NORMA JURÍDICA O Direito, como visto, é “normativo”: disciplina o comportamento do homem, prescreve deveras para a realização de valores, e o faz através de certos esquemas ou padrões de organização e de conduta, que denominamos “norma” ou regras jurídicas. Deste modo, o conceito de Direito ganha corpo e se realiza historicamente na norma jurídica. A norma é um elemento constitutivo do Direito, além do fato e do valor. Dispondo sobre fatos e…

TRABALHO DE DIREITO PENAL (art. 184 e 186; 201, 202, 203, 205, 206 e 207; 208, 209, 210, 211 e 212) Noções introdutórias sobre o delito; Classificação doutrinária; Objeto material e bem juridicamente protegidos; Sujeito passivo e sujeito ativo; Consumação e tentativa; Elemento subjetivo; Ação penal e modalidades; Exemplos e eventuais considerações jurisprudenciais e doutrinárias importantes, além de destaques e críticas elaboradas pelos alunos. Art. 184 – Trata-se de

DIREITO PENAL (Parte Geral) DIREITO PENAL Noções Introdutórias  1. CONCEITOS Definição: Direito Penal e Poder Punitivo – O discurso do Direito Penal como reprodução da Lei Penal e a associação com o poder de punir. (Origem de conceitos)    O Direito Penal e a compreensão do seu objeto: Direito Penal x Lei Penal. DIREITO PENAL (Parte Geral) DIREITO PENAL  Noções Introdutórias  1. CONCEITOS Direito Penal: “Conjunto de normas jurídicas que têm por objeto a determinação das infrações

ATOS ILÍCITOS 1. Conceito O ato ilícito pode estar caracterizado pelo descumprimento do direito, ou seja, no ato ilícito ocorre uma violação da ordem jurídica. O Código Civil de 2002 inova ao estabelecer paradigma para os atos ilícitos, alargando o seu conceito clássico e lhe dando novas feições. Os atos ilícitos ocupam um título inteiro do Livro III (CC, 186, 187, 389), que trata dos fatos jurídicos, inclusive pela importância do assunto quanto ao plano da existência e da validade. …