Elementos Do Direito Do Trabalho E Processo Trabalhista

[Dos Crimes contra a Organização do Trabalho] Dos Crimes contra a Organização do Trabalho: Conceito Os crimes contra a organização do trabalho tem previsão legal pelos arts. 197 a 207 do Código Penal. Decorrem de atos ilícitos praticados em função do exercício da profissão do trabalho, mediante condutas de/com violência, grave ameaça e/ou fraude. Essa violação acarreta não tão somente o interesse individual, mas também coletivo. Como direito social, sua previsão legal…

significa o direito de falar, sem a presença de um advogado. Pretendemos trazer as discussões existentes acerca da importância da função do advogado, do dever do Estado em prestar assistência judiciária aos pobres, do direito ao acesso a justiça e da manutenção ou extinção de um instituto jurídico. No intuito de proteger o hipossuficiente, no caso o empregado, este instituto do direito acaba provocando uma desigualdade frente ao empregador. Muitas vezes o interessado está com o…

Relações Trabalhistas e Sindicais Autora: Maria Hemilia Fonseca Resumo: Módulo Relações Trabalhistas e Sindicais Capítulo 1 – A Ciência do Direito O Conhecimento científico busca a ocorrência,organização, sistematização dos fatos e acontecimentos, partindo de fontes específicas. 1. Classificação da Ciência (Matéria Controvertida) Uma classificação bastante aceita é a que distingue a Ciência em dois tipos: Ciências Naturais e Ciências Humanas. 2. Conceito de Ciência do…

MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO A > Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? Resposta: Da relação de trabalho nasce para o empregador e para o empregado requisitos que são pressupostos necessários: Continuidade; O contrato gera continuidade na prestação de serviço, independente da periocidade, não é eventual, mas continuo. Subordinação; Aquele que assume com o empregador compromisso por meio do contrato, passa estar diante desse subordinado às sua determinações, devendo…

pela amplitude dos meios que ela se apresenta, quer na negociação entre empresas tradicionais, quer na contratação de Cooperativas, este, quiçá, o meio que mais tem se expandido, e que haveremos de explorar mais detidamente neste trabalho. A cooperativa de trabalho se encaixa perfeitamente dentro de toda a teoria da Terceirização, no entanto sua sistemática é tratada minuciosamente pela Lei nº 5.764/71 e art. 117 da CF/88. A base do cooperativismo é a união entre semelhantes, os…

Sumário: 1. Introdução; 1. 1. Colapso da Via Judicial Trabalhista; 1.2. Meios Alternativos de Solução de Conflitos; 2. Aplicação da Nova Lei de Arbitragem no Direito Do Trabalho; 2.1. Direitos Trabalhistas Suscetíveis de Arbitragem; 2.2. Dissídios Individuais e Dissídios Coletivos; 3. A Arbitragem nos Dissídios Trabalhistas; 3.1. Dos Árbitros; 3.2. Do Procedimento Arbitral; 3.3. Da Sentença Arbitral; 4. Um Exemplo Positivo de Solução Extrajudicial de Conflitos; 5. As Comissões de…

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS Goiânia – Goiás 2015 1 Dicélio Cristiano Nogueira da Silva Emmely Lopes Ribeiro Gilvane Ferreira da Silva Kamila Karen Pereira Paloma Cristina de Oliveira Lopretti Silva Nogueira TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS Trabalho realizado para obtenção de nota para a disciplina de Gerenciamento de Serviços, ministrada pelo Professor Queiginaldo da Silva Pires, do Curso de Gestão Empresarial da Faculdade Objetivo. Goiânia – Goiás 2015 2 Índice 1. Introdução................

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Rotinas Trabalhistas – Processo Admissonal Legal 4 2.1.1 Diferenças Individuais – 4 2.1.1.1 Processo Contábil – 4 2.1.1.1.1 Descontos Simples – 4 2.1.1.1.1.1 Análise Mercadológica Regional -..............................................................5 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 5 3.1 EXEMPLO DE GRÁFICO 5 3.2 EXEMPLO DE FIGURA 5 3.3 EXEMPLO DE QUADRO 6 3.4 EXEMPLO DE

CESG – CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI FACULDADE GUANAMBI PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DIREITO INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Guanambi – Bahia Junho / 2011 1 INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada para avaliação do curso de Direito como requisito parcial para obtenção do título de bacharelado pela Faculdade Guanambi – FG. Guanambi – Bahia Junho /

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS CONCERNENTES AO TRABALHO DA UNIÃO Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I- direito do trabalho, entre outros. ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 111. São órgãos da justiça do trabalho: I- O Tribunal Superior do Trabalho; II- Os Tribunais Regionais do trabalho; III- As Juntas de Conciliação e Julgamento. IV- COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 114. Compete à justiça do