Elementos Do Direito Do Trabalho E Processo Trabalhista

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Desembargador(a) Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás Processo: xxxxxxxxxxxxxxx Relatora: Desembargadora Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque Autores: xxxxxxxxxxxxxxx Ré: xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificados nos autos em epígrafe, por meio de seus procuradores, vem na presença de Vossa Excelência, inconformado data venia com o…

ATUALIZANDO UMA VISÃO DIDÁTICA DA ARBITRAGEM NA ÁREA TRABALHISTA Rodolfo Pamplona Filho1 Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. O que é arbitragem? 3. Esclarecimentos terminológicos. 4. Classificação da arbitragem no sistema de mecanismos de solução de conflitos. 5. Experiência histórica brasileira do uso de arbitragem (Direito Internacional). 6. Características gerais positivas da arbitragem: a) Celeridade; b) Informalidade do Procedimento; c) Confiabilidade; d) Especialidade; e)…

FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS As Negociações Coletivas possuem autonomia para flexibilizar e precarizar direitos trabalhistas? Qual o limite a esse papel nas normas coletivas? Já há algum tempo ouve-se falar em Flexibilização, fenômeno este que, na prática, vem ocorrendo consideravelmente e de forma preocupante, sob o argumento defensivo de manutenção dos postos de trabalho. Segundo ensina a jurista Vólia Bonfim Cassar, “Flexibilizar pressupõe a manutenção da…

Introdução O trabalho a seguir destaca a relação de empregado e empregador, visando seus direitos seja qual seu ramo de atuação, perante um contrato de trabalho. Acordos firmados pelos Sindicatos, como Convenção Coletiva, Acordo Coletivo e Dissidio. Aborda também a Evolução dos Sindicatos e todos os Benefícios conquistados para os respectivos trabalhadores. Passo 1 Relação de Trabalho e Relação de Emprego A distinção entre relação…

......................................................11 2. Primeiros Órgãos Trabalhistas no Brasil.........................................................11 3. Raízes Históricas da Execução no Direito Romano........................................12 4. Breve Histórico à Respeito do Direito Comercial Brasileiro............................13 CAPÍTULO 2. DA RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS E A NOVA LEI DE FALÊNCIA.........................................................

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UnC CAMILA PAULA BERGAMO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO TRABALHISTA CONCÓRDIA 2015 CAMILA PAULA BERGAMO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO TRABALHISTA Trabalho de Pesquisa, apresentado como exigência para obtenção de nota ou Título na disciplina de Direito Processual do Trabalho, do curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC, Campus Concórdia/SC, sob Orientação do (a) Professor (a) Maristela Heinen Gehelen.

conseqüente julgamento justo do processo. No entanto, se durante a instrução judicial não se conseguir provar ou elucidar os fatos que constituam a controvérsia central da lide, o ônus da prova será relevante no sentido de, uma vez encerrada a instrução processual e na falta de uma prova relevante, a sentença será proferida em desfavor da parte a qual cabia provar e não o fez. A controvérsia oriunda da inversão do ônus da prova no processo do trabalho…

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE CONGONHAS - MG Autos do processo de n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx LÉA PAZ MOREIRA, brasileira, casada, comerciante, inscrita no CPF sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxx, portadora da CI n.º xxxxxxxxxxxxxxxxx e DONIZETE MOREIRA, brasileiro, casado, comerciante, CPF n.º xxxxxxxxxxxxxx, portador da CI n.º xxxxxxxxxxxxxxx, ambos residentes e domiciliados na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/MG, CEP xxxxxxxxxxxxxx, por seus procuradores

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO A TERCEIRIZAÇÃO E SUA RELAÇÃO NA PRECARIZAÇÃO NOS DIREITOS DO TRABALHADOR Giselle Fuly Ribeiro Rio de Janeiro, 2013 Giselle Fuly Ribeiro A TERCEIRIZAÇÃO E SUA RELAÇÃO NA PRECARIZAÇÃO NOS DIREITOS DO TRABALHADOR Trabalho de conclusão de curso apresentado à Escola de Direito do Centro Universitário da Cidade do Rio de…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO EMPRESARIAL DO TRABALHO 1. Discorra sobre os métodos de blindagem no Direito Empresarial do Trabalho e as vantagens da política de advertências. O Direito do Trabalho é hoje alvo de inúmeras críticas. Seu caráter protetivo e a rigidez com que trata as relações trabalhistas, frente a uma sociedade em constante mutação, formam um ambiente fértil para a proliferação de lacunas e decisões divergentes. Esse quadro tem gerado insegurança no empresariado. …