Elementos Do Crime Penal

IPATINGA FADIPA DIREITO PENAL I CONSUMAÇÃO E TENTATIVA IPATINGA/MG 2011 1) CONSUMAÇÃO Está consumado o crime quando o tipo penal está inteiramente realizado, ou seja, quando o fato concreto se subsume no tipo abstrato descrito na lei penal. Preenchidos todos os elementos tipo objetivo pelo ato natural, ocorreu à consumação. Segundo o art. 14, inciso I, diz-se o crime consumado “quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal”.…

TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CAPITULO I Dos Crimes de Perigo Comum ___________________________________________________________________________________________ Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. Aumento de pena § 1º - As penas aumentam-se de um terço: I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito…

O CRIME DE QUADRILHA AINDA EXISTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO?* *Marcos Antonio Duarte Silva, Formado Teologia e Direito. Especialista em Direito Penal e Processo Penal Mackenzie, 2008 Mestre em Direito pela PUC/SP,Prof. da Faculdade Anhanguera, Pesquisador Grupo de estudo de direito GEDAIS/PUC Pesquisador CNPq. RESUMO: A pergunta sugerida passa a ser pertinente a partir da ótica do julgamento do mensalão e a fórmula achada pelo STF para debelar este crime, da esfera já aceita e

Analise dos artigos 121 em diante PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Objetividade Jurídica Proteger a vida Sujeito Ativo Qualquer pessoa Sujeito Passivo Qualquer pessoa viva, se morta é crime impossível. Elementos Objetivos Matar Elementos Subjetivos Dolo e culpa Consumação Com a morte Tentativa Admite Tipo de Ação Penal Incondicionada Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

............... 4 1 A LEI 12.015/2009 E SUAS IMPLICAÇÕES ............................................................. 8 2 DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ............................................... 18 2.1 DOS CRIMES SEXUAIS E A ORDEM JURÍDICA INTERNA ............................................. 19 2.2 VALORAÇÃO MORAL E SEXUAL NO DIREITO PENAL ................................................ 22 3 O ADOLESCENTE MENOR DE 14 ANOS ............................................

Dos crimes praticados por particular contra a administração pública: Resistência, Desobediência e Desacato. 1. Resistência. O Art. 329 prevê o crime de resistência, descrevendo a seguinte conduta: opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. A repressão aos atos de resistência inicia-se já na fase imperial em nosso sistema pátrio, sendo inserido o aludido delito na segunda parte sob

Segundo a doutrina nacional, o Direito penal, considerado sob um enfoque dinâmico e social (conceito social de Direito penal), é um dos instrumentos do controle social não formal do Estado de Direito. b) Entre o controle social informal e formal pode-se destacar a seguinte diferença: enquanto o segundo (formal) não segue o devido processo legal, o primeiro tem forma e sanções previamente descritas em lei, permite-se ampla defesa e recursos (controle penal, v.g.). c) Sob o enfoque…

3º. Elemento do Conceito de Crime Culpabilidade 1.CONCEITO: importa lembrar inicialmente que um fato para ser considerado crime é preciso que o autor seja culpável. “Ser culpável” ou “culpabilidade” para o Direito Penal é sinônimo de censura pelo comportamento do sujeito que, nas circunstâncias que atuou, poderia ter agido diferentemente, sem ter infringido um dos bens protegidos pelo Direito Penal”.1 “Ser culpável” ou “culpabilidade” é o terceiro elemento do conceito de crime ou como…

6.1 Persecução Penal À soma das atividades investigatórias com a ação penal promovida pelo Ministério Público ou ofendido se dá o nome de persecução penal, que torna efetivo o jus puniendi resultante da prática do crime, a fim de se impor ao seu autor a sanção penal cabível. 6.2 Conceito de Inquérito Policial Segundo Júlio Fabbrini Mirabete “inquérito policial é todo procedimento policial destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 CALÚNIA 7 2.1 OBJETO JURIDICO 7 2.2 ELEMENTOS DO TIPO 8 2.2.1 AÇÃO NUCLEAR 8 2.2.2 ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO: FALSIDADE DA IMPUTAÇÃO 9 2.2.3 § 1º; NA MESMA PENA INCORRE QUEM, SABENDO FALSA A IMPUTAÇÃO, A PROPALA OU DIVULGA. 10 2.2.4 SUJEITO ATIVO 10 2.2.5 SUJEITO PASSIVO 10 2.3 ELEMENTO SUBJETIVO 11 2.4 MOMENTO CONSUMATIVO 13 2.5 TENTATIVA 13 2.6 FORMAS 13 Simples: 13 Majorada: 13 2.7 EXCEÇÃO DA VERDADE 13 2.7.1 EXCEÇÃO DA VERDADE. PRERROGATIVA DE FORO. COMPETÊNCIA 15 2