Elementos Do Crime Penal

curricular indique a disciplina como “DIREITO MILITAR”, neste material serão abordados assuntos atinentes tanto do DIREITO PENAL MILITAR, quanto na disciplina DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR, com uma maior preponderância do primeiro, em razão das próprias funções exercidas pelo militar do Estado, de graduação “Soldado”, que, por exemplo, nem poderá presidir um flagrante por crime militar, tão pouco figurar como escrivão deste, ou mesmo de um IPM (Inquérito Policial Militar);…

DIREITO PENAL 1. INTRODUÇÃO Código Penal (Decreto-Lei nº 2848/40) - estatuto mais importante em vigor em matéria penal. Leis especiais, como, por exemplo, a Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3688/41), Abuso de Autoridade (Lei Nº 4898/65), Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), Lei sobre Violência Doméstica (Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006), Lei sobre Armas de Fogo (Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Armamento), Crimes de Trânsito (Código de Trânsito Brasileiro – Lei…

da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. Reconhecer os elementos subjetivos da conduta consoante a teoria finalista da ação e as teorias do dolo. Diferenciar as espécies de dolo e suas conseqüências Identificar a culpa enquanto elemento normativo do tipo penal consoante a teoria finalista da ação. Analisar os elementos da culpa, suas modalidades e a previsibilidade objetiva do resultado para fins de responsabilização penal.…

Tempo do Crime. A aplicação da lei penal no tempo é a aplicação no momento do crime. Existem três teorias que definem-se como: teoria da atividade, teoria do resultado e teoria da ubiqüidade. A teoria da atividade tem relação com o tempo do crime, ou seja, por essa teoria considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão ainda que outro seja o momento do resultado. Na teoria do resultado é desprezado o lugar da conduta, mas defende-se a tese de que o lugar do crime será…

CONCEITO DE INFRAÇÃO PENAL Pela teoria finalista da ação entende-se por infração penal todo fato Típico e Antijurídico. Típico: Porque a conduta do agente deve estar prevista em lei como crime ou como contravenção penal. É o que se denomina no direito penal como Tipo. O tipo é um esquema ou uma fórmula que serve de modelo para avaliar se determinada conduta está incriminada ou não, o que não se ajusta ao tipo não é crime. O tipo tem a função de garantia, impedindo…

............................................................................ 1.CONCEITO DE CRIME....................................................................................................... 2. PRINCÍPIOS..................................................................................................................................................... 2.1. Princípios básicos do Direito Penal......................................................................... 3.PRINCÍPIO…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ JOSÉ AMÉRICO VARGAS PEREIRA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Penal I, ministrada pelo Prof. Aldir Viana, do Curso de Direito no 3º período, para compor a avaliação da 2ª NI da Turma 3DIN12 . Ananindeua - PA Dez/2009 SUMÁRIO 1. | Introdução....................................................................................................3 | | 2. | Dolo..........................................

potência; e o dolo e a culpa fixando-se no tipo penal. A TIPICIDADE O conceito de tipicidade evoluiu desde o início desde século por várias etapas (cinco). Todas as teorias que trataram do tema são conseqüência do princípio da reserva legal dos crimes, ou da legalidade - que tem antecedentes em Montesquieu e Beccaria -, posteriormente consagrado por Feuerbach (3), e erigido no Brasil à condição de dogma constitucional ( art. 5º XXXIX da CF): "não há crime sem lei anterior que o…

RESUMO Crime, de acordo com o conceito analítico tripartido, é um fato típico, ilícito e culpável. O fato é típico quando uma conduta provoca um resultado e é previsto em lei como delito. Já a ilicitude é a contrariedade do fato ao ordenamento jurídico. A culpabilidade, que é o âmago do trabalho, é a reprovabilidade do ato, ou seja, é a censura ao fato. Com efeito, cada elemento do crime possui seus respectivos componentes, os quais, uma vez excluídos, elidem a configuração do crime. Desta

Respostas das questões de provas de direito Penal: 1- Quais as três fases da vingança penal? R: As três fases da vingança penal são Vingança Privada (A reação a agressão sofrida era a regra, em principio do individuo sobre o individuo e depois de grupos sobre grupos até terminar em pagamentos a ofensa sofrida), Vingança Divina ( Totalmente de caráter religioso a punição era para satisfazer a divindade agredida) e Vingança Pública ( O objetivo era proteger o príncipe ou soberano através