Elementos Do Crime Penal

DIREITO PENAL ÍNDICE APLICAÇÃO DA LEI PENAL............................................................................................................. 5 1 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ...................................................................................................... 5 2 - LEI PENAL NO TEMPO............................................................................................................... 5 2.1 - Princípios Adotados ..........................................

DIREITO PENAL ÍNDICE APLICAÇÃO DA LEI PENAL............................................................................................................. 5 1 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ...................................................................................................... 5 2 - LEI PENAL NO TEMPO............................................................................................................... 5 2.1 - Princípios Adotados ..........................................

DIREITO PENAL ÍNDICE APLICAÇÃO DA LEI PENAL............................................................................................................. 5 1 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ...................................................................................................... 5 2 - LEI PENAL NO TEMPO............................................................................................................... 5 2.1 - Princípios Adotados ..........................................

anos e multa. 2. Elementos do tipo * Ação nuclear: Trata-se de crime em que o advogado ou procurador, quer seja constituído pela parte, quer seja nomeado pelo juiz, ao defender a causa em juízo (civil ou penal), trai a confiança nele depositada pela parte patrocinada, ao praticar condutas comissivas ou omissivas que venham a prejudicar os interesses dela em juízo. Se houver a revelação de segredo em juízo e esta vier prejudicar a parte, poderá haver concurso de crimes (art.154…

ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL “Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados a que se referem os artigos. 297 a 302: Pena – a cominada à falsificação ou à alteração”. É crime remetido; significa que tem como elemento do tipo a menção expressa a outro tipo penal. Objetividade Jurídica A fé pública. Sujeito Ativo Sujeito ativo é qualquer pessoa, inclusive o falsificador. Sujeito Passivo O Estado e também a quem o fato causar prejuízo. Elementos…

EMENTA: Criminologia. Direito Penal: Princípios do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Lei Penal no Tempo e Espaço. Classificação dos Crimes. Noções Gerais da Teoria do Delito. CRIMONOLOGIA Conceito, métodos, objetos e finalidade da Criminologia As causas do crime sempre foram objeto de estudo para diversos pensadores. Platão (428-7 a.C. – 348-7 a.C) sem dúvida foi um deles e, no livro “As Leis”, descreveu o crime como uma doença, com causas de natureza tríplice, quais…

BuscaLegis.ccj.ufsc.br O REGIME DAS INFRAÇÕES E DOS CRIMES NAS LICITAÇÕES Elisangela Palmas da Cruz Landgraf1 Luiz Antônio Pinheiro2 Thais Janine Aparecida de Souza3 RESUMO: Este artigo procura explicar as diferenças fundamentais entre o regime das infrações e dos crimes nas licitações, bem como apontar as penalidades e sanções administrativas quando da ocorrência destes crimes, tanto no âmbito penal quanto no cível. PALAVRAS CHAVES: crimes; infrações; sanções; multas;…

DO FATO TÍPICO E SEUS ELEMENTOS 1) Fato Típico: Fato típico é a conduta (positiva ou negativa) que provoca um resultado (em regra) que se amolda perfeitamente aos elementos constantes do modelo previsto na lei penal. O fato típico é composto dos seguintes elementos: o conduta dolosa ou culposa; o resultado; o nexo de causalidade entre a conduta e o resultado; o tipicidade (enquadramento do fato material a uma norma penal). 2) Conduta: 2.1) Conceito: É a ação ou omissão…

investigatório para colher elementos para poder propor a ação penal; Procedimento preliminar à ação penal; Esses elementos não podem ser chamados de prova. Os elementos são a base de uma denúncia ou queixa. Provas existem apenas na fase da ação penal . O inquérito não é o único procedimento preliminar investigatório, existem por exemplo, as CPI’s também. O inquérito policial é uma peça dispensável na medida em que o titular da ação penal já tenha em mãos os elementos necessários à…

1. INTRODUÇÃO A investigação criminal pode ser definida como o passo a passo para que sejam reconstruídos fatos que expliquem um crime, apontando motivação, circunstâncias, objetos empregados e autoria. É, por assim dizer, um processo de reconstrução histórica do fato criminoso, pelo qual o investigador busca apresentar elementos que possam levar à incriminação e processo de um criminoso. Assim, a investigação criminal guarda estreita semelhança com as investigações e pesquisas…