Elementos Do Assédio Sexual

Introdução ao Direito Penal Conteúdo TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 1. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL 1.1. Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave

9) Assédio Sexual (art.216-A,CP); a) Conceito: Assédio sexual é um tipo de coerção de caráter sexual praticada geralmente por uma pessoa em posição hierárquica superior em relação a um subordinado (mas nem sempre o assédio é empregador - empregado, o contrário também pode acontecer), normalmente em local de trabalho ou ambiente acadêmico. O assédio sexual caracteriza-se por alguma ameaça insinuação de ameaça ou hostilidade contra o subordinado. Para a nossa legislação, assédio sexual…

é a violência entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto – estima; violência sexual se identifica com qualquer atividade sexual não consentida, incluindo também o assédio sexual, ou seja, é qualquer conduta que constranja a mulher a manter conjunção carnal não desejada, mediante intimidação, coação, etc.; violência moral, consiste no assédio moral, geralmente onde o patrão ou chefe agride física ou psicologicamente seu funcionário com palavras,…

Assédio Moral no Trabalho: uma análise interdisciplinar Autoria: Ricardo Lebbos Favoreto, Gabriela Lebbos Favoreto, Christopher Hellbrugge, Stela Ribeiro Faria de Miranda, Cristiane Vercesi Cruciol, Aleksander Roncon, Jaqueline Lebbos Favoreto Nos últimos anos, muitos foram os estudos realizados que tiveram por objeto de análise a saúde do trabalhador, o principal personagem do processo administrativo. A humanização do ambiente de trabalho passa pela discussão dos diversos pontos anômalos

sua escolha pela bolsa ou pela vida, em margem de escolha razoável, o crime será EXTORSÃO (verbo: constranger), no entanto, em não havendo chance de escolha à vítima, terá o agente praticado ROUBO (verbo: subtrair). Teremos que adentrar noutro elemento indispensável para a prática e consumação dos crimes contra o patrimônio, qual seja, o próprio agente delitivo, o chamado SUJEITO ATIVO – aquele que pratica a conduta descrita no tipo penal (no verbo do tipo). Nos crimes perpetrados…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Henrique Amaral de Souza Presidente Prudente/SP 2005 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Henrique Amaral de Souza Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito,…

tarefa simples. É importante que se identifiquem, no caso concreto, elementos que estejam expostos na premissa maior de forma genérica. Observe o dispositivo legal, extraído do Código Penal e a situação de conflito, referente a um caso concreto. Depois, marque a assertiva que MELHOR demonstra uma identificação correta entre os elementos da situação de conflito e o dispositivo em análise. SITUAÇÃO DE CONFLITO: ¿Acusação de assédio sexual contra Roberto Guerra Santiago, 65 anos, chefe de…

norte do Rio de Janeiro, durante uma festa de calouros da universidade. De acordo com depoimento dado pela vítima à Polícia Civil, o agressor a teria visto com uma mulher durante a festa e manifestado repúdio à situação, forçando-a a ter uma relação sexual com ele em seguida. A polícia ainda investiga o caso. Já a UERJ divulgou um comunicado oficial no site da instituição, manifestando repúdio ao ato e informando que abriu uma sindicância para apurar o ocorrido. O objetivo das ações…

CAPÍTULO I - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º Se da conduta resulta morte:…

quê, onde e como fazer suas tarefas profissionais. 8.1.4 SALÁRIO Não existe contrato de trabalho gratuito. Existem situações em que uma pessoa física preste serviços de forma não eventual sob a dependência de um empregador, porém não tem o elemento salário. Seria o caso das atividades religiosas. Por exemplo, uma freira, ou um pastor que faça trabalhos em hospitais, mas sem receber salário, pois é de livre espontânea vontade, ou seja, não são empregados. 9 DIFERENÇA ENTRE…