Elementos De Uma Relação Juridica

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL ASPECTOS FORMADORES. Aspectos Jurídicos da Obrigação de Direito Privado; Peculiaridades da Obrigação Tributária; Elementos Formadores da Obrigação Tributária: Objetivo e Subjetivo; Hipótese de Incidência; Fato Gerador. INTRODUÇÃO O presente artigo acadêmico tem como objeto de estudo os elementos formadores da obrigação tributária, matéria esta fundamental para a compreensão do direito tributário e seus mecanismos. Conforme se depreenderá…

que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito. "O fato jurídico, estribado no direito objetivo, dá azo a que se crie a relação jurídica, que submete certo objeto ao poder de determinado sujeito. A esse poder se denomina direito subjetivo." Nem todo fato jurídico faz nascer ou perecer um direito, posto que às vezes atua sobre uma relação jurídica já existente.…

problema. Apenas lhe emprestaram, àquela época, solução diversa da que hoje se aplica. Estabeleceram um conjunto normativo material específico para as relações mistas, ao passo que, hoje, como se verá, prefere-se estabelecer normas que localizem a relação mista geograficamente, submetendo-a a um sistema considerado, naquele caso, o mais próximo. O Direito Internacional Privado só vai surgir, com essa configuração, no século XIII, em função da aproximação de sistemas jurídicos…

1. AS PRINCIPAIS TEORIAS DO DIREITO SUBJETIVO 1.1 Teoria da Vontade Para Bernhard Windscheid (1817–1892), jurisconsulto alemão, o direito subjetivo “é o poder ou senhorio da vontade reconhecido pela ordem jurídica”. O maior crítico dessa teoria foi Hans Kelsen, que através de vários exemplos a refutou, demonstrando que a existência do direito subjetivo nem sempre depende da vontade de seu titular. Os incapazes, tanto os menores como os privados de razão

Intradução Todos os dias, juristas ou não, no nosso local de trabalho e até na nossa vida particular lidamos com conceitos de Direito. Desde que acordamos até que nos deitamos, muitas vezes sem ter consciência disso, estamos em contacto com realidades jurídicas. É por isso que, hoje em dia, saber o mínimo de Direito, é uma condição de cidadania plena, antes de ser uma necessidade académica ou profissional. A revolução tecnológica que se tem operado nos últimos anos, têm conduzido os…

– Giuseppe Lumia. – Teoria da Relação Jurídica: Relações Sociais que importam para o Direito são chamadas de Relações Jurídicas, são entre dois ou mais indivíduos, das quais decorrem consequências importantes, devendo, pois, existir uma normatização. - Elementos da Relação Jurídica. Polo Ativo: quem tem o direito subjetivo, ou seja, pode exigir algo de alguém ou o cumprimento de uma prestação . Polo Passivo: quem tem o dever de cumprir uma obrigação em relação a outrem. Vínculo:…

evitando-se o caos social. Por isso, a sociedade humana não pode prescindir do direito, mesmo nas sociedades mais primitivas e rudimentares. §3º Mundo fático e mundo jurídico. Ao ordenar à vida em sociedade a comunidade jurídica valora os fatos e apenas constituem como normas jurídicas aqueles que têm relevância para o relacionamento inter-humano, atribuindo-lhes efeitos jurídicos. Lorival Vilanova, ao tratar da matéria, diferencia os fatos da vida em duas categorias: a) os eventos,…

FAFICH Curso de Direito RELAÇÃO JURÍDICA: Conceito, Características, Sujeito e Objeto Goiatuba 2013 RELAÇÃO JURÍDICA: Conceito, Características, Sujeito e Objeto Trabalho apresentado ao Curso de Direitoda Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba - FAFICH, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Introdução ao Estudo do Direito II ministrada pela profª Carolina Junqueira. Goiatuba 2013 SUMÁRIO RELAÇÃO JURÍDICA: CONCEITO,…

como a LC 95/98 que aborda as questões relativas ao próprio direito. Portanto existem dois tipos de normas: aquelas que tomam os fatos – normas jurídicas base – e aquelas que falam do próprio direito – normas jurídicas intraconsequênciais/decorrentes. FATO JURÍDICO O direito origina-se do fato, isto é, o fato é o elemento gerador da relação jurídica. A lei comumente define uma possibilidade que se transformará em direito subjetivo (faculdade de agir – right) mediante a ocorrência…

tenham sido ou não sejam sociedades humanas, embora em estágio embrionário ou em desenvolvimento. 3º MUNDO FÁTICO E MUNDO JURÍDICO Na sua finalidade de ordenar a conduta humana, obrigatoriamente, o direito valora os fatos e, através das normas jurídicas, erige à categoria de fato jurídico aqueles que têm relevância para o relacionamento inter-humano. É possível classificar os fatos em eventos e condutas: eventos são os puros fatos da natureza, aqueles que acontecem independentemente…