Elementos De Interpretação Do Direito

da Exegese. In: NEVES, Castanheira. Digesta: escritos acerca da história do direito, do pensamento jurídico, da sua metodologia e outros. Volume 2. Coimbra: Coimbra Editora, 1995, p. 1) Como podemos definir a Escola da Exegese numa definição genérica? Para definição da referida corrente, podemos dizer que ela define como direito, um conjunto de leis sistematizadas em códigos. Que a lei é a única fonte de direito. Que a solução jurídica deve ser encontrada no texto da lei.…

TECNOLÓGIA E CIÊNCIAS CURSO DE DIREITO Joilma Maia Karoline Moreira Lucas Scher Valdir Ferreira HERMENÊUTICA HERMENÊUTICA ATRAVÉS DO TEMPO ITABUNA – BAHIA 2013 HERMENÊUTICA ATRAVÉS DO TEMPO RESUMO O presente trabalho é sobre a Hermenêutica através do tempo, característica marcante das principais escolas, contribuições e aspectos contemporâneos como, por exemplo: gestalt, sistêmica, o direito achado na…

IX – FONTES DO DIREITO - Fonte, está a indicar o local, ou seja, de onde o Direito provém. Está a indicar o nascedouro do Direito, os fatos e ocasiões de onde o mesmo promana. Podem ser: a) FONTES HISTÓRICAS – Como fenômeno social, o Direito acompanha a sociedade no curso de sua evolução. Neste sentido, os fatos históricos se constituem em fonte importante de surgimento do Direito. Portanto, os institutos históricos são fontes fundamentais para se explicar o Direito. b)…

Universidade de São Paulo Faculdade de Direito do Largo de São Francisco Aluno: Thiago Alves Ferreira 7966567 Direito Constitucional I 1ºsem/2015 Textos: FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Processos informais de mudança da Constituição, São Paulo: Max Limonad, 2000, p. 1 a 63. O que há de específico relativamente à interpretação das normas constitucionais? O processo de interpretação jucidiali pode culminar na alteração informal da Constituição, por meio de…

fornecer uma metodologia eficiente para o direito. No estudo do sistema jurídico está o direito constitucional, e nele começou-se a desenvolver cinco métodos. São teorias do direito que partem da ideia de que o direito é um meio de interpretação capitalista, identificando que o direito é de aparências, assim, através dessas teorias críticas, tentam identificar o que há por traz desse direito. Dessa forma, é possível identificar o que há por trás desse direito, e interferência dele na…

acolhida.no caso das mutações constitucionais, é o conteúdo da norma que sofre o efeito da passagem do tempo e das alterações da realidade do fato. As espécies são: a interpretação como instrumento da mutação constitucional, mutação constitucional pela atuação do legislador e mutação constitucional por via de costume. 3- sobre direito constitucional intertemporal, explique os fenômenos da recepção, repristinação e desconstitucionalização. Recepção é o fenômeno pelo qual a…

132 e da ADIn 4.277 por entenderem que, apesar da Constituição não proibir a união estável homoafetiva (afirmação dos autores), a redação do art. 226, § 3º, da CF/88 impediria a união estável homoafetiva (?), sendo que isso não configuraria uma interpretação puramente literal (?), porque nem toda hipótese de não-proibição implicaria em permissão, sendo que a procedência destas ações (através da aplicação da analogia) implicaria um suposto rompimento da Constituição. Sobre o tema,…

revista@jusetveritas.com.br Lacunas da lei. Diferenças entre interpretação e integração. A interpretação integrativa Sergio Matheus Garcez. Advogado, Mestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. É Professor Assistente Doutor do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista - UNESP e Professor Convidado do Curso de Pós Graduação Lato Sensu – Direito Civil, da Universidade Estadual de…

A integração das lacunas Segundo MARCELO (1998, P.65) a interpretação supõe sempre a existência da lei. Busca se o conteúdo ou o sentido real de algo que existe. Nem mesmo a interpretação extensiva, talvez a mais problemática das formas de interpretação, prescinde da lei porque nem mesmo ela se pode desenrolar à margem dos elementos da interpretação. A interpretação é, por natureza, prévia à integração de lacunas. Só depois de interpretadas as leis vigentes se pode concluir que há lacuna ou

Estado Constitucional cooperativo: o futuro do Estado e da Interpretação Constitucional sob a ótica da doutrina de Peter Häberle1 Christine Oliveira Peter da Silva Mestre em Direito e Estado pela UnB Professora de Direito Constitucional do UniCeub Professora de Metodologia da Pesquisa Jurídica do IDP 1. Prolegômenos fundamentais O fenômeno que levou ao Estado de Direito nos séculos XVIII e XIX é o mesmo que conduz ao Estado Constitucional dos séculos XX e XXI, qual seja, a