Elementos Da Constituição

bibliográficas: DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 20. ROSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social. Rio de Janeiro:, 1762, p.35. KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. Tradução: Luis Carlos Borges. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 273. REALE, Miguel. Teoria do direito e do estado. 5 ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 139. Constituição Federal de 1988. O termo “Estado” tem três elementos: primeiro,…

“O poder constituinte originário é a forma de todas as formas. Em tese, pode pôr o que quiser na sua obra: a constituição federal. Daí Genaro Carrió tê-lo comparado a um ‘deus’ para ressaltar a sua onipotência” (Uadi Lammêgo Bulos). Disserte sobre este ‘deus’. Resposta; o poder constitucional originário pode tudo, a criação de uma constituição é livre. Não existe lei acima da constituição. 3- Disserte acerca das limitações do poder constituinte derivado. 4- Se divide em dois:…

1º Semestre – Direito Ciência Política e Teoria Geral do Estado Professora: Cássia Regina Objetivo: “CONCEITO DE ESTADO, ELEMENTOS CONSTITUTIVOS E CARACTERÍSTICAS. TEORIA SOBRE A SOBERANIA DO ESTADO” pdfMachine A pdf writer that produces quality PDF files with ease! Produce quality PDF files in seconds and preserve the integrity of your original documents. Compatible across nearly all Windows platforms, simply open the document you want to convert, click “print”, select the “Broadgun

Direito Constitucional Aula 1 – Teoria Geral do Direito Constitucional I Prof. ª Bruna Vieira 1. Constituição: é a norma suprema de organização do Estado. 2. Supremacia constitucional 3. Normas infraconstitucionais 4. Relação de compatibilidade vertical: para que as normas infraconstitucionais sejam válidas, elas devem estar de acordo com a Constituição Federal. 5. Estrutura da Constituição Federal de 1988 a) Preâmbulo b) Disposições Permanentes c) Disposições Transitórias PREÂMBULO…

DIREITO CONSTITUCIONAL. CONSTITUIÇÃO. CONSTITUCIONA LISMO. EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. 1. Conceito de Direito Constitucional: A palavra “constituição” é empregada com vários significados, tais como: “conjunto dos elementos essenciais de alguma coisa: a constituição do universo, a constituição dos corpos sólidos”; “temperamento, compleição do corpo humano: uma constituição psicológica explosiva, uma constituição robusta”; “organização, formação: a constituição de…

estado deve ter sua própria constituição com limitações e poder autoritário, e direitos fundamentais, saindo totalmente do antigo regime, desenvolvendo direitos em consagração de um Estado Democrático formando a soberania popular. ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1. Conceito Constitucionalismo um movimento social, político, ideológico e jurídico e são desses movimentos que extraem as normas fundamentais de um ordenamento jurídico para o surgimento da constituição escrita de…

Teoria Geral da Constituição CONSTITUIÇÃO Constituição é a organização jurídica fundamental do Estado. As regras do texto constitucional, sem exceção, são revestidas de supra-legalidade, ou seja, possuem eficácia superior às demais normas. Por isso se diz que a norma Constitucional é norma positiva suprema. A estrutura do ordenamento jurídico é escalonada, sendo que todas as normas abaixo da Constituição devem ser com ela compatíveis. DN CF Demais normas Elementos Sócio-Ideológicos No…

movimentos de ordem constitucional, que via de regra descrevem a evolução da norma constitucional, segundo a evolução dos próprios povos da humanidade. - Antiguidade: até o século V - Idade média: século V até XV - Idade Moderna: 1453 até 1789 - Constituição norte-americana: meados de 1781 - Idade contemporânea :por volta de 1940 - Idade do futuro: nosso futuro. Antiguidade: existia a “lei do senhor”. Quem tinha o poder político eram os profetas. Na Grécia surge as cidades- estados…

A ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO (Aprender de quê forma são expostos os artigos da constituição) Ela é disposta através de três partes: 1. PREÂMBULO ou Parte Introdutória - Todas as constituições tiveram uma parte introdutória comum, e por muito tempo foi discutido o valor jurídico desta parte introdutória, se era uma norma constitucional, tem ou não força vinculante, e por muito tempo três correntes disputavam a natureza jurídica desse preâmbulo ou parte introdutória, que são: a)…

1 DIREITO CONSTITUCIONAL I. FACULDADE DE DIREITO ESTÁCIO DE SÁ – JUIZ DE FORAMG. PROF. MÁRCIO GIL DIREITO CONSTITUCIONAL I TÍTULO- I TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 CONCEITO E OBJETO DE DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional poder ser definido como Ramo do Direito que tem como objeto o estudo, a sistematização, a interpretação das normas constitucionais, estrutura estatal, divisão do poder e direitos e garantias fundamentais que visam resguardar o ser humano nas…