Empresa Agrária

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Frederico Garcia Pinheiro EMPRESA AGRÁRIA Análise jurídica do principal instituto do Direito Agrário contemporâneo no Brasil Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito Agrário, junto ao Programa de Mestrado em Direito, área de concentração em Direito Agrário, da PróReitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PRPPG da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação da Professora Doutora Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega. Goiânia-GO 2010 Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31565 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Frederico Garcia Pinheiro EMPRESA AGRÁRIA Análise jurídica do principal instituto do Direito Agrário contemporâneo no Brasil Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito Agrário, junto ao Programa de Mestrado em Direito, área de concentração em Direito Agrário, da PróReitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PRPPG da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação da Professora Doutora Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega. Dissertação defendida e aprovada em 28 de julho de 2010, pela Banca Examinadora constituída pelos professores: __________________________________________ Profa. Dra. Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega Orientadora – Universidade Federal de Goiás Avaliação:_____ ___________________________________________ Prof. Dr.…

Empresa Agrícola Por empresa agrícola entende-se uma unidade técnico-económica no âmbito da qual, o respectivo empresário agrícola, utilizando recursos limitados de trabalho e capital, toma as decisões necessárias à implementação de um determinado sistema de produção, com o propósito de alcançar duradouramente um certo conjunto de objectivos – resultados económicos ou outros. Hoje em dia, utiliza-se o termo exploração agrícola como sinónimo de empresa agrícola. Uma outra definição…

IMÓVEIS RURAIS 5.1. Pelo Estatuto da Terra Pelo Estatuto da Terra os imóveis rurais eram classificados como: propriedade familiar, minifúndio, latifúndio e empresa rural. - Latifúndio: conceito e espécies É o imóvel rural que, com área igual ou superior ao módulo rural, é inexplorado ou explorado inadequada ou insuficientemente, ou ainda porque tem grande dimensão a ponto de ser incompatível com a justa distribuição da terra. Classificação - Nas próprias definições do…

(Conteúdo histórico retirado) 2. CONCEITOS DE DIREITO AGRÁRIO: (e denominação) Nosso conceito: Direito Agrário é o conjunto de princípios e de normas que visam disciplinar as relações jurídicas, econômicas e sociais emergentes das atividades agrárias, as empresas agrárias, a estrutura agrária e a política agrária, objetivando alcançar a justiça social agrária e o cumprimento da função social da terra. Como se pode observar, os conceitos, em termos gerais, acabam tendo seus limites…

imóvel rural. No nosso ―Código Agrário‖ (Estatuto da Terra = Lei no 4.504/64), o art. 4º assim o define: Art. 4º, I - Imóvel rural, o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine a exploração extrativa, agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através da iniciativa privada. A Lei no 8.629/93 (reguladora do capítulo da Política Agrária da CF/88) dispõe, em seu artigo 4º, I que: ―Imóvel…

em seu conjunto para que o imóvel se encontre dentro dos parâmetros legais. Agora, o novo Código Civil ( Lei nº 10.406/02) também se refere à função social dos bens em geral e sobretudo à propriedade, alinhando-se à orientação básica estabelecida na Constituição Federal. Função social da terra é gênero cujas espécies são a função social da posse, dos contratos, da propriedade e da empresa agrária. Requisitos legais de cumprimento da função social: Os requisitos são agrupados sob…

PENSAMENTO NA QUESTÃO AGRÁRIA: o debate paradigmático e o conhecimento geográfico. VITÓRIA 2015 DANILO ALVES PINTO Texto Crítico do Trabalho Acadêmico CONSTRUINDO UM ESTILO DE PENSAMENTO NA QUESTÃO AGRÁRIA: o debate paradigmático e o conhecimento geográfico. Fichamento solicitado pelo professor Paulo Cesar Scarim, para a matéria de Geografia Urbana. VITÓRIA 2015 Construindo um estilo de pensamento na…

Atualmente, uma das questões mais polêmicas em conflitos agrários diz respeito à aplicação da denominada Teoria da Posse Agrária em Ações Possessórias. De um lado, as Organizações Não Governamentais –ONGs [01], a tutelar os interesses dos trabalhadores sem terra, defendem a tese pela qual o principal efeito da denominada Posse Agrária é o de que a proteção possessória do imóvel rural estaria condicionada à caracterização da Teoria da Posse Agrária, em especial ao cumprimento da função…

para as 12 tribos. B – O Código de Hamurabi, do povo babilônico, que data de 1.690 AC, pode ser considerado o 1º código agrário da humanidade. Dos 280 parágrafos (artigos), 65 eram dedicados a questões agrárias, como o cultivo, a distribuição e a conservação da terra, além de regras de proteção a agricultores e pastores, e a proteção do produtor diante de situações de intempéries (no caso de perda da lavoura, o agricultor não pagava juros no ano respectivo e não pagava o credor naquele…

Sumário: Introdução. As opções para a reforma agrária no Brasil. Aproveitamento das terras públicas. Indenização da propriedade agrária. Tensões sociais no campo. Imóvel rural. Empresa rural. Espécies de propriedade no Estatuto da Terra. Conclusões. Introdução. A alimentação pode ser considerada hoje o mais grave problema da nação brasileira. Mais importante até do que educar o povo é alimenta-lo, na opinião de Pinto Ferreira.[1] O cidadão com fome não trabalha e não…