Que elementos da nossa constituição a torna uma Constituição Cidadã?

Os elementos da nossa constituição que fizeram ser nomeada como constituição cidadã. Quando a Constituição foi entregue pelos parlamentares à sociedade brasileira, em 5 de outubro, foi quase impossível que não recebesse o apelido de "Constituição Cidadã", assim chamada pelo próprio Ulysses Guimarães devido à grande quantidade de leis voltadas à área social. O deputado Ulysses, que chefiou os trabalhos, destacou-se pela capacidade de articulação entre os diferentes partidos e tendências ideológicas que disputavam espaço na Constituinte. Certamente não é a Carta Magna perfeita, mas foi a melhor que os brasileiros de 23 anos atrás puderam construir com a participação, senão de todos, mas de uma maioria expressiva. E com a participação de pode, e deve, ser aperfeiçoada para que possa ser de fato o grande instrumento de consolidação de uma nação justa, democrática e poderosa. Tida como uma das mais avançadas do mundo no âmbito das garantias individuais. . A nova Lei Magna ora em vigor tem trezentos e vinte artigos e é por isso considerada analítica. O principal objetivo da organização da Constituinte foi remover o "entulho autoritário" (ou seja, leis que tinham resquícios do autoritarismo) que havia em nossa Constituição, até então baseada no contexto da Ditadura Militar brasileira que, obviamente, não se encaixava mais no Brasil no final dos anos 80, período em que a liberdade e a democracia voltavam a fazer parte do dia a dia da sociedade... Eram os ares da Nova…

doutrina é unânime quanto à necessidade de um elemento pessoal para a constituição do Estado, mas diverge quanto à definição deste elemento. Há quem defina este elemento pessoal como sendo a população, a qual, segundo Dalmo de Abreu Dallari[1] é “(...) mera expressão numérica, demográfica ou econômica” e, portanto, não demonstra o vínculo jurídico da pessoa com o Estado”. A expressão nação também tem sido utilizada como elemento pessoal constitutivo do Estado. Dalmo de Abreu Dallari[2]…

1 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA (DOUTORADO) Campus de Presidente Prudente Memória(s) e território: elementos para o entendimento da constituição de Francisco Beltrão-PR Luiz Carlos Flávio Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Geografia – área de concentração: “Produção do espaço Geográfico”, na Universidade Estadual Paulista “Júlio Mesquita Filho”, Campus de Presidente Prudente, para…

Elementos da Constituição ( Assunto da aula de 20/08/13) 1 Estrutura normativa da Constituição vigente: A Constituição possui uma sistematização lógica e tem uma natureza poli acética, ou seja, compõe-se de dispositivos com valores diferentes. Disposição Permanente (250 artigos): Preâmbulo: É parte integrante da Constituição, pois foi objeto de votação pela Assembleia Constituinte. Título I: Princípios Fundamentais Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais Título…

fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e aos estabelecimento das bases da estrutura política. Pode ser definido como Ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. Objeto: Cabe ao Direito Constitucional o estudo sistemático das normas que integram a constituição do Estado. Sendo ciência há de ser forçosamente um conhecimento sistematizado…

para AV1 Aula 1 - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Caso - Tema: Classificaçãodas constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos domodelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota…

Cairiac 1 Direito Constitucional I AULA 1 TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1. Conceito de Direito Constitucional O Direito é uma ciência. Por isso, comporta subdivisões em sua estruturação. Tais subdivisões tem por objetivo assegurar a assimilação e inteligência de seu conteúdo, posto que o Direito é uno, isto é, indivisível. Logo, de se deixar bem claro que as subdivisões da ciência jurídica só têm razão de existir par facilitação didática. Daí, o Direito…

em que a constituição passa a ocupar o centro de todo o sistema jurídico. d) O constitucionalismo moderno representa uma técnica especifica de limitação do poder com fins garantidores. e) Podemos definir constitucionalismo como um movimento jurídico, político e social que tem por fim limitar o poder do estado através de uma constituição. f) O constitucionalismo pode ser corretamente definido como um movimento que visa limitar o poder e estabelecer um rol de direitos e garantias…

Normas constitucionais auto-executáveis são aquelas que devem ser aplicadas imediatamente, a partir da entrada em vigor da Constituição, sem a necessidade de regra jurídica infraconstitucional posterior. 02) Que são normas constitucionais não auto-executáveis? R.: Normas constitucionais não auto-executáveis são aquelas que não podem ser imediatamente aplicadas, a partir da entrada em vigor da Constituição, porque necessitam de regra jurídica infraconstitucional posterior, que…

XVIII- Em suma, a Constituição jurídica está condicionada pela realidade histórica; somente se esta é levada em conta a pretensão de eficácia da Constituição pode se realizar. Graças ao elemento normativo, a Constituição ordena e conforma a realidade política e social – não é simplesmente a expressão de uma dada realidade. Através da correlação entre ser e dever ser é que se dão as possibilidades e os limites da força normativa da Constituição. Desse modo, a Constituição jurídica logra…