Elementos Constitutivos Do Estado Pinto Ferreira

prestação de trabalho ou onde quer que se encontre o empregado, em função da atividade e à disposição do empregador) e às condições existentes no local de trabalho ( ferramentas de trabalho, máquinas, equipamentos de proteção individual, temperatura, elementos químicos, etc. – meios de produção) nas quais se desenvolve a prestação laboral denominamos meio ambiente do trabalho. Numa economia globalizada e a flexibilização das relações de trabalho é de suma importância perceber que não…

CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. AUTONOMIA Autonomia é prerrogativa política outorgada pela Constituição a entidades estatais internas (Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) para compor seu governo e prover sua Administração segundo o ordenamento jurídico vigente (CF, art. 18). É a administração própria daquilo que lhe é próprio 1 . Governo próprio dentro do…

reativação dessa separação entre cognição e medidas executivas, na forma de uma corruptela do ordo iudiciorumpriuatorum. Segundo Foucault, essa ressurreição, realizada no século XII, significou o ressurgimento de "um dos instrumentos técnicos e constitutivos do poder monárquico autoritário administrativo e finalmente absolutista". Através dessa revigoração do direito romano, diz Gramsci, "o direito romano foi manipulado pelas novas classes dominantes, a ponto de transformar-se de técnica…

quem considera interculturalidade como sinônimo de «mestiçagem». Também o adjetivo «transcultural» é utilizado segundo diferentes sentidos. É entendido às vezes como elemento transversal já presente em diferentes culturas (universais culturais inscritos na estrutura humana), ou então como produto original da hibridização de elementos culturalmente diferentes. 93 A dificuldade de se controlar o entrelaçamento da terminologia e de interpretar corretamente o conjunto das diferentes…

DIREITO APLICADO A PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (20h/a) Belo Horizonte 2014 Disciplina: Direito Aplicado a Pequenas e Médias Empresas Professora: Patrícia Ferreira PLANO DE CURSO DISCIPLINA: Direito Aplicado a Pequenas e Médias Empresas PROFESSORA: Patrícia Ferreira OBJETIVO DA DISCIPLINA: auxiliar o profissional em especialização no gerenciamento de pequenas e médias empresas a compreender a relevância do cumprimento das normas legais na prática

entre o filho adotivo e o filho natural. Os gregos permitiam que fossem adotados tanto homens como mulheres, embora só os homens possuíssem o direito de serem adotantes, e apenas os cidadãos pudessem adotar e serem adotados.18 Em Esparta, o Estado tomava para si as crianças de baixa idade, com o intuito de prepará-las militarmente e, por esse motivo, é muito difícil que tenha existido o instituto da adoção nesse local. As crianças que não servissem para fins militares, eram…

alguém pode conhecer. A minha orientadora Profª Dark’Ane , pelo empenho dedicado à elaboração deste trabalho, pela oportunidade, apoio e pelas suas correções е incentivos, ela terá meus eternos agradecimentos. Agradeço а minha grande amiga Daiana Ferreira que me apoiou, incentivou nas horas difíceis, de desânimo е cansaço. Obrigada Mãe, irmãos, tias, tios, primas, primos, sobrinhos, amigos, em especial tia Marilene, prima Luana e Dra. Maria Teresa, que nos momentos de minha ausência…

direito fundamental de Robert Alexy e Friedrich Müller. O resultado é o conceito de norma jurídica como uma perspectiva ou ponto de vista aberto pelos textos normativos sobre a realidade. Daí o destaque que se dá aos dados reais pertinentes como co-constitutivos da definição de seu conteúdo. Deixando para trás a visão lógico-formal do Positivismo, que se atém a mera aplicação mediante prematura subsunção dos fatos e corrigindo a unilateralidade da Tópica, que privilegia a discussão do…

Rio de ordenamento jurídico, nesse caso na verificação da harmonia entre legislação infraconstitucional e normas constitucionais. Assim, o intérprete cotejaria o preceito normativo, abstrato e genérico, com a situação determinada ou com o outro elemento do ordenamento jurídico, votando pela sua aplicabilidade e compatibilização, mediante a submissão a determinados princípios de interpretação jurídica e constitucional3[3]. No exercício dessa função de interpretação do ordenamento…

relação ao j ulgamento sobre a r elat ivização da coisa j ulgada . Questões foram introduzidas. Capítulo 7 — a parte teórica foi adequada à j urisprudência do STF. Temas importantes foram analisados, como a problemática que envolveu o plebiscit o no Estado do Pará. Questões foram introduzidas. Capítulo 8 — não houve modificações na parte teórica. Questões foram introduzidas. Capítulo 9 — a parte teórica foi revista à luz de importantes decisões do STF. Vários pontos foram…