Elementos Constitutivos Das Obrigações Juridicas

EMPRESA CONCEITO Organização técnico-econômica que se propõe a produzir a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho e capital, bens ou serviços destinados à troca (venda), com esperança de realização de lucros, correndo risco por conta do empresário, isto é, daquele que reúne, coordena e dirige esses elementos sob sua responsabilidade. CARACTERÍSTICAS A empresa, como entidade jurídica, é uma abstração. A empresa somente nasce quando se inicia a atividade sob a orientação…

desconsideração de personalidade jurídica da Empresa Pluma Conforto e Turismo S/A em que é agravante; alencando para isto os efeitos da individualização e desconsideração da personalidade existente nas pessoas jurídicas e como complemento deste ainda a discrição dos tipos de pessoas jurídicas existente em nosso ordenamento juridico e como cada uma delas é constituida e/ou extinta. 1. TIPOS DE PESSOAS JURIDICAS Com relação aos tipos de pessoas jurídicas…

Civil 1 – Conceitue direito das obrigações. Explique no que consiste. Preliminarmente Segundo Woshington de Barros Monteiro, a obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre o devedor e credor cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu património. O direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem…

TAUBATÉ VIVIANE CATARINA DEPIERI PESSOAS JURÍDICAS E SOCIEDADE EMPRESARIAL DISTINÇÃO Taubaté – São Paulo 2013 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ VIVIANE CATARINA DEPIERI PESSOAS JURÍDICAS E SOCIEDADE EMPRESARIAL DISTINÇÃO Trabalho de Direito Comercial para o primeiro semestre do curso de Direito da Universidade de Taubaté. Prof. Rêmulo Marciano de Souza Taubaté – São Paulo 2013 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ VIVIANE CATARINA DEPIERI PESSOAS JURÍDICAS E SOCIEDADE EMPRESARIAL…

DIREITO CIVIL II - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES SUMÁRIO INTRODUÇÂO ...................................................................................................5 1 DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS....................................................................6 2 DIREITOS PATRIMONIAIS.............................................................................6 2.1 DIREITOS…

aquisição de personalidade jurídica e como se dá a desconsideração da personalidade jurídica e por quê? A personalidade jurídica é um atributo dos entes coletivos, sendo reconhecido pelo direito da existência distinta dos seus membros. Com a formação dos seus atos constitutivos e a respectiva inscrição na Junta Comercial, a sociedade adquire personalidade, adquirindo patrimônio e existência, diferente dos sócios, podendo exercer seus direitos e assumir suas obrigações. Contudo, como uma…

arquivamento ou registro dos seus atos constitutivos. Assim, o contrato ou acordo tem validade somente entre os sócios, não tendo força contra terceiros. Portanto, a sociedade não pode ser constituída de forma oral ou documental. O Código Civil prevê dois tipos de sociedades não personificadas : Sociedade em Comum Sociedade em Conta de Participação. a) A sociedade comum - para os efeitos legais é a quela em que, seus atos constitutivos ainda não estão devidamente…

empresárias no Direito brasileiro, suas classificações, espécies, elementos constitutivos e as normas que as regulamentam. 1. A SOCIEDADE EMPRESÁRIA As sociedades empresárias são pessoas jurídicas de direito privado interno. As pessoas jurídicas, no Direito brasileiro, em princípio, são classificadas de acordo com a norma que as rege. Assim, temos as pessoas jurídicas de público nacional e internacional, e as pessoas jurídicas de direito privado. As associações constituem-se…

PESSOA JURÍDICA 01. Conceito - Também, podem ser denominada de pessoas coletivas, morais, fictícias ou abstratas. - É o conjunto de pessoas ou bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para a consecução de fins comuns. - Pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direito e obrigações. - As pessoas jurídicas atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que a compõem. Ou…

ELEMENTOS DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL: -Inquestionavelmente todas as pessoas são diferentes e possuem seus elementos naturais que as distinguem das outras. -É preciso individualizar a pessoa para saber quais direitos e obrigações serão conferidos a ela. -Os elementos de individualização da pessoa natural são: 1. NOME 2.ESTADO 3.DOMICILIO 1.NOME: - É o elemento de individualização da pessoa natural por excelência. - É como identifico uma pessoa dentro da…