Elementos Constitutivos Das Obrigações Juridicas

origem onde nasce legal Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é: I - da União, o Distrito Federal; II - dos Estados e Territórios, as respectivas capitais; III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal; IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos. § 1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares…

2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA Direito das Obrigações Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil sob orientação do professor Silvio Albertin Lopes no 3º semestre do curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera. CAMPO GRANDE – MS SETEMBRO DE 20141. Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? O Estado possui três elementos constitutivos, sendo eles o povo, território e o governo. O…

ETAPA 1 Passo 1 Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para armazenar os sacos de arroz adquiridos, João Pedro…

Relação jurídica Elementos e estrutura da norma jurídica. O bem jurídico De modo tradicional, os estudos jurídicos não concentram as suas preocupações introdutórias no estudo das relações jurídicas como pressuposto do fenômeno jurídico e, por conseguinte, do conhecimento jurídico. A relação jurídica é exatamente a expressão normativa que traduz as relações sociais ou condutas juridicamente relevantes. A norma jurídica, enquanto conceito que pensa a conduta, é que define e articula os…

natureza cientifica, literária ou artística, mesmo com o concurso de auxiliares e colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir ELEMENTO DE EMPRESA. O legislador portanto, criou, uma regra, uma exceção e uma exceção da exceção. A regra é a atividade empresária, a exceção é o exercício da atividade intelectual e a exceção da exceção é a presença do elemento de empresa na atividade intelectual, que se constituirá com a articulação, pelo profissional, dos fatores de produção. …

instituto do período é a sociedade anônima O terceiro período da evolução histórica do direito mercantil, segundo ainda Ascarelli, inicia- se com a codificação napoleônica. A objetivação do direito comercial, isto é, a sua transformação em disciplina jurídica aplicável a determinados atos e não a determinadas pessoas, relaciona-se não apenas com o princípio da igualdade dos cidadãos, mas também com o fortalecimento do estado nacional ante os organismos corporativos (1962:66). O…

Direito Civil Pessoa Jurídica: Conjunto de pessoas, ora com destinação patrimonial, com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. Peculiaridade: nascimento, Registro, Personalidade Capacidade , Domicilio, Previsão de encerramento, Morte e direito sucessório. Registro para Constituição da Pessoa Jurídica: Vontade Humana criadora, observância das condições legais para sua formação e finalidade licita. Natureza Jurídica: Começa a existência das pessoas jurídicas de…

comentários e explicações do referente artigo com a intenção de um aprofundamento da interpretação deste código. TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: II - as sociedades; O artigo elenca as pessoas jurídicas de direito privado. O traço comum a todas elas diz respeito às origens ligadas à autonomia privada, ou seja, aparecem como a realização de interesses e…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Bacharelado em Direito Direito Empresarial I Profº Ricardo Aguiar Barros TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO LAÍS CARNEIRO MEIRELES Turma A02 Goiânia 2015 INTRODUÇÃO O movimento de globalização pode ser percebido nos mais diversos âmbitos da vida no planeta Terra. Essa forte e influente tendência incide diretamente na economia. Junto ao crescente desenvolvimento tecnológico, aos movimentos de…

a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. É a reunião de dois mais empresários, para a exploração, em conjunto, de atividades econômicas. A Personalização das sociedades empresariais gera três consequências: a) Titularidade Negociar – Quando a Sociedade empresarial realiza negócios jurídicos, embora ela o faça necessariamente pelas mãos de seu representante legal, é ela, pessoa jurídica, como sujeito de direito autônomo, personalizado, que…