Elementos Constitutivos Das Obrigações E Classificação Da

colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. * Assim, a sociedade simples é a reunião de duas ou mais pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, não tendo por objeto o exercício de atividade própria de empresário. CLASSIFICAÇÃO DE SOCIEDADE PESSOAS: * quando o elemento preponderante são os sócios prevalecendo a vontade…

o econômico o primeiro passo dado no sentido de fazer circular riquezas. O Direito Empresarial é o complexo de normas jurídicas que regulam as relações derivadas das indústrias e atividades que a lei considera mercantis, assim como os direitos e obrigações das pessoas que profissionalmente as exercem. O Direito empresarial no Brasil, quando ainda colônia, ligava-se ao Direito Português, o qual se assentava nas Ordenações Afonsinas, Manuelinas e finalmente Filipinas. Em 18 de agosto de…

os acidente ocorridos em razão do trabalho. Assim, são considerados fatos jurídicos todos os acontecimentos que podem ocasionar efeitos jurídicos, todos os atos suscetíveis de produzir aquisição, modificação ou extinção de direitos. 2 Classificação dos Fatos jurídicos. Dividem-se em: • Em sentido amplo – Compreendem tanto os fatos naturais, sem interferência do homem, como os fatos humanos, relacionados com a vontade humana. • Em sentido estrito – São os eventos que,…

15.02.2011 Civil II Unidade I Direito das Obrigações 1º Conceito 2º Direito de Crédito 3 º Âmbito e importância 4º Direitos Reais x Pessoais Unidade II Obrigações 1º Conceito e natureza jurídica 2º Estrutura da Obrigação 3 º Fontes 4 º Classificação Unidade III Espécies de Obrigações 1 º Obrigação de dar coisa certa 2 º Obrigação de dar coisa incerta 3 º Obrigação de Restituir 4 º Obrigação de Fazer 5 º Obrigação de não Fazer 6 º Obrigação de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS Resenha apresentada pelo aluno Pedro Lucas Queiroz Silva, Turma 060/F, na disciplina Direito Administrativo I, do Curso de Bacharelado em Direito, da Universidade de Federal do Pará, sob a orientação da Professora Elody Nassar. Belém-PA INTRODUÇÃO O ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que tem como

DIREITO CIVIL : OBRIGAÇÕES Obs: Esse material não é de autoria do professor da matéria, mas sim de um conjunto de autores de livros e professores de obrigações. O material é apenas um roteiro de aula, não é suficiente para o estudo da matéria, pois será necessária a leitura dos livros indicados em sala de aula e as explicações do professor na sala de aula. CONSIDERAÇÕES GERAIS: Objetivo Conceitos de Obrigação •••• Conceitos Doutrinários: •••• Cristiano Chaves:…

_____________________________________ A pessoa permanece menor, mas podendo praticar sozinha os atos da vida civil por não ser mais considerada incapaz. 6. DOMICÍLIO: é o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência (elemento objetivo) com ânimo definitivo (elemento subjetivo). a) Pluralidade domiciliar: o Código Civil admite que uma pessoa tenha mais de um domicílio: Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á…

objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado. (art. 982 e § único); Sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. É a reunião de dois mais empresários, para a exploração, em conjunto, de atividades econômicas. A Personalização das sociedades empresariais gera três consequências: a) Titularidade Negociar – Quando a Sociedade…

Sociedade, o Direito e o Estado: 2.1 – Visão geral 2.2 – A história do Direito 2.2.1 – O período pré-romano 2.2.2 – o direito romano 2.2.3 – o período pós-romano 3 – As instituições jurídicas básicas: 3.1 – Família 3.2 – Propriedade 3.3 – Obrigações 3.4 – Sucessões 3.5 – Estado 4 – Classificações jurídicas: 4.1 – Direito Objetivo – Direito Subjetivo 4.2 – Direito Público – Direito Privado 4.3 – Coisas – Pessoas 5 – O Direito: 5.1 – Origem 5.2 – Significado 5.3 –…

constituição da Pessoa Jurídica 04 1.4. Classificação da Pessoa Jurídica 05 1.5. Desconsideração da personalidade Jurídica 08 1.6. Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas 10 1.7. Extinção da Pessoa Jurídica 11 REFERÊNCIAS 12 1 DAS PESSOAS JURÍDICAS 1.1. CONCEITO Pessoas jurídicas são entidades na qual que a lei empresta personalidade, capacitando-as como sujeitos de direitos e obrigações. A sua principal característica é a de…