Elemento Indispensavel A Constituiçao Contratual

A função Social do Contrato no Combate a Lesão Contratual Lesão vem do latim “laesio”, significando ferir, danificar, prejudicar. No que concerne ao direito se perfaz quando houver prejuízo ou perda, em face do Direito Civil e Comercial. Quanto aos contratos, deve haver equivalência para a prestação que não foi cumprida, desde que recebida em contratos cumulativos, no sentido de designar o prejuízo sofrido por uma das partes para que se cumpra o que foi estabelecido. Lesão é o prejuízo…

preocupação foi em 1934 na Carta Constitucional que reconhecia os Direitos Econômicos da Sociedade, mas só em 1988 (nossa atual Constituição) alcançamos o Direito do Consumidor como status de direito fundamental criando-se assim logo mais na década de 90 o Código de Defesa do Consumidor com uma estrutura legislativa organizada e uma das mais avançadas do mundo. Assim como a Constituição, o Código de Defesa do Consumidor possui disposições de princípios fundamentais, são elas: Soberania,…

de trabalho, restou evidenciado a necessidade de uma maior intervenção estatal. 3ª fase: constitucionalismo social – corresponde à inserção das normas trabalhistas na constituição trazendo um maior reconhecimento e proteção dos direitos dos trabalhadores. Constituição mexicana 1917 Constituição wermar 1919 Constituição mex 1917 Carta Del lavoro1927 Declaração dos direitos humano 1949 Fontes do direito do trabalho Fontes materiais: corresponde aos movimentos sociais,…

CURSO DE DIREITO Arlinda Janaína Machado de Quadros A NECESSIDADE DE PRÉ-QUESTIONAMENTO A PARTIR DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NAS AÇÕES DE REVISÃO CONTRATUAL PORTO ALEGRE 2010. Arlinda Janaína Machado de Quadros A NECESSIDADE DE PRÉ-QUESTIONAMENTO A PARTIR DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NAS AÇÕES DE REVISÃO CONTRATUAL Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista IPA como requisito parcial para a obtenção do grau em…

industrializados, consolidados na época. No Brasil, a origem do direito do consumidor é a Constituição Federal de 1988 que em seu artigo 5º, inciso XXXII assegura como um direito fundamental que o Estado promoverá, na forma da Lei, o direito do consumidor. Assim, o direito do consumidor no Brasil é tanto um direito fundamental como também um princípio da ordem econômica fundamental, visto que o artigo 170, V da Constituição Federal de 1988 assim prevê: “ A ordem econômica fundada na…

obras, serviços, compras e alienações, serão contratadas mediante processo de licitação pública. Definir o objeto a ser licitado, indicando as suas características básicas e gerais, bem como os quantitativos a serem fornecidos no certame, torna-se indispensável ao regular processamento da licitação e ao pleno alcance de seus fins. O objeto da licitação é definido com confecção do projeto básico. O projeto básico de uma obra pública é a peça mais importante para execução de uma obra de…

maneira intensa nas relações intersubjetivas, como projeção natural de vontade e consenso. Na antigüidade quanto mais se ampliavam os agrupamentos civilizados e mais volumosos se tornavam os negócios de circulação de riquezas, mais constante e indispensável se mostrou o recurso ao contrato, em todos os níveis da sociedade. Hoje em dia, pode-se dizer que nenhum cidadão consegue sobreviver no meio social sem praticar ao menos um contrato diariamente, pois segundo Messieno, o contrato…

que o homem habita a Terra, acha-se dentro de uma organização, dotada de uma autoridade para determinar o comportamento do grupo por alguma regra. Entre esses pensadores, destacam-se Eduard Meyer e Whilhem Koppers, ambos afirmam que o Estado é um elemento universal na organização social humana. b) Um outro grupo de autores admite que a sociedade existiu sem o Estado. Depois por vários motivos, este foi constituído para atender às necessidades dos grupos sociais. Segundo a maioria…

suportados pela vítima, seja de forma individual ou coletiva; buscando-se assim justiça social e igualdade. A responsabilidade Civil trata-se de um instituto jurídico que tem uma natureza múltipla, pois pode se realizar de forma objetiva, subjetiva, contratual ou extracontratual. Assim ao iniciar o presente estudo entendeu-se relevante fazer um breve histórico deste instituto, bem como apresentar o seu conceito, suas espécies e pressupostos para a caracterização. EVOLUÇÃO…

fixando sanções de cunho efetivo em face de atos ou omissões que vão de encontro às regras e valores básicos da sociedade. Assim entende Medeiros Neto: A conduta jurídica, que lesa de forma injusta a esfera de interesses alheios, constitui, pois, elemento deletério para a organização e o equilíbrio social, suscitando a reação do Direito, por meio das garantias, das fórmulas e dos instrumentos previstos no sistema normativo, objetivando não apenas reparar integralmente (em toda sua…