Eleitoral

O que é? Um colégio eleitoral é um órgão formado por um conjunto de eleitores com o poder de um corpo deliberativo para eleger alguém a um posto particular. De maneira geral, esses eleitores representam uma organização ou entidade diferente, com cada organização ou entidade representada por um número determinado de eleitores ou com votos ponderados de uma maneira particular. Algumas vezes, no entanto, os eleitores são simplesmente pessoas importantes cuja sabedoria, espera-se,…

1) Quais os sistemas eleitorais existentes no Brasil? No direito eleitoral brasileiro existem três sistemas tradicionais: o Majoritário, o Proporcional e o Misto. No sistema majoritário, o candidato que receber a maioria absoluta ou relativa dos votos válidos é considerado vencedor do certame. Por maioria absoluta compreende-se a metade dos votos dos integrantes do corpo eleitoral mais um voto. Já na maioria relativa ou simples não leva em conta a totalidade dos votantes,…

Quociente eleitoral é, em conjunto com o quociente partidário e a distribuição das sobras, o método pelo qual se distribuem as cadeiras nas eleições proporcionais brasileiras (cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador). Este sistema é matematicamente equivalente aos métodos de d'Hondt e de Jefferson, sendo na verdade uma mistura desses dois métodos. O Quociente eleitoral é definido pelo código eleitoral brasileiro como sendo: Determina-se o quociente…

o Direito Eleitoral “é o conjunto de normas e de instituições que disciplinam todos os processos eleitorais políticos.” Contribuindo com o conceito de Direito Eleitoral, Flávia Ribeiro nos informa que este ramo do direito “consagra o estudo das normas, bem como dos procedimentos, que disciplinam e organizam o funcionamento do poder de sufrágio popular, a fim de que seja estabelecida a exata equação entre a vontade do povo e a atividade governamental”. Nesse sentido, as ações eleitorais…

constituição atual. VI. Integração ao ordenamento. VII. Da revogação implícita da lei eleitoral. VIII. Da parcialidade da constituição. IX. Da inconstitucionalidade do ato. X. Conclusão. I. INTRODUÇÃO O sistema da proporcionalidade para o preenchimento das vagas legislativas, na nova ordem constitucional, não tem a mesma conotação "ditatorial", prevista na Constituição anterior, que consagrava as oligarquias políticas. A Lei Eleitoral, neste particular, não foi recepcionada pela nova…

proporcional é no sentido da distribuição mais equilibrada e igualitária entre os votos e as vagas disputadas pelas agremiações políticas, gerando a possibilidade das minorias ou grupos sociais terem as suas representações efetivas neste sistema eleitoral, apesar de existir outros fatores que também influenciam a proporcionalidade. Neste sentido preleciona SILVA, afirmando que no sistema proporcional as minorias têm a possibilidade de ter a sua representação configurada: Não são só os…

candidatura. Após a referida publicação, os legitimados possuem 5 dias para ajuizar a AIRC. AIJE A Ação de Investigação Judicial Eleitoral é o remédio jurídico apto a combater os abusos do poder econômico e/ou político perpetrados por candidatos, com vistas a influenciar o resultado do certame eleitoral. A investigação judicial busca oferecer aos envolvidos no processo eleitoral condições de normalidade e legitimidade das eleições, bem como resguardá-los de práticas abusivas…

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E LEI ELEITORAL RESTRIÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA FAZENDA – PGE - SPDR 14 de Fevereiro de 2014 Palácio dos Bandeirantes 1 Receita: restrições • Recursos oriundos de Transferência voluntaria da União: a partir de 5 de Julho Formalizar até 4 de Julho os convênios para transferência voluntária de recursos sob pena de nulidade de pleno direito ressalvados: • Cumprimento de obrigação formal preexistente para a execução de obra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA 95ª ZONA ELEITORAL DE JUSSARA, ESTADO DE GOIÁS. Processo :........ 392.68.2012-6.09.095 Protocolo :.........335.049.2012 Feito :.........Ação de Investigação Judicial Eleitoral Investigante:.........MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Investigado :.........TATIANA SANTOS DE CASTRO e Outro Assistentes :.........COLIGAÇÃO É A FORÇA DE JUSSARA e Outro COLIGAÇÃO É A FORÇA…

3. SISTEMAS ELEITORAIS O sistema eleitoral é um conjunto de regras que tem por fim organizar as eleições. No Brasil, atualmente, pode ser de dois tipos: 3.1 Sistema majoritário É o sistema em que vence a eleição o candidato que obtiver a maioria dos votos. Pode ser: a) maioria simples (ou sistema de escrutínio a um só turno), pelo qual, por uma única votação, se proclama o candidato que tiver obtido a maioria simples ou relativa; b) maioria absoluta, segundo o qual somente…