Egresso Do Adolescente Infrator

profissão, na década de 1960. Tal inserção deu-se de forma gradual e lenta, muitas vezes de maneira informal, por meio de trabalhos voluntários. Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal com enfoque nos estudos de adultos criminosos e adolescentes infratores (ROVINSKI, 2002). A Psicologia Jurídica surgiu no contexto internacional com as demandas provenientes do Poder Judiciário e a publicação do livro Psychologie Naturelle, do médico francês Prosper Despine, em 1868, que…

eficiente e gratuita. Mutirões da Cidadania: Tem como objetivo estabelecer medidas concretas para a garantia de direitos fundamentais do cidadão em situações de maior vulnerabilidade. São quatro vertentes de tratamento: proteção à criança e ao adolescente, ao idoso, aos portadores de necessidades especiais e à mulher vítima da violência doméstica e familiar. Mutirões de Conciliação – Sistema Financeiro de Habitação: mobiliza Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todas as regiões para…

formadores de opinião, existindo os mais diversos pontos de vistas a favor e contra. Porém, não podemos tratar do assunto com um tema isolado, que não possui relação ou dependência com outros fatores, como, por exemplo, de onde vêm a maioria dos jovens infratores e como é a sua realidade, ou seja, é necessário contextualizar o surgimentos dos subúrbios e favelas, assim como o seu cotidiano de violência e escassez. Outro fator de destaque para o presente artigo é o atual sistema…

qualquer tipo de discriminação, tendo como seus fundamentos os direitos humanos, o respeito à cidadania, dignidade da pessoa humana e a tutela dos direitos e garantias fundamentais. A Lei de Execuções em seu artigo 10, também propõe tratamento ao egresso dando assistência, o Estado que tirou o individuo em boas condições da sociedade para o cumprimento de sua sanção, também tem o dever de devolver a sociedade um cidadão pronto para seguir sua vida. 3 Referencial teórico Punir…

profissão, na década de 1960. Tal inserção deu-se de forma gradual e lenta, muitas vezes de maneira informal, por meio de trabalhos voluntários. Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, enfocando estudos acerca de adultos criminosos e adolescentes infratores da lei (Rovinski, 2002). O trabalho do psicólogo junto ao sistema penitenciário existe, ainda que não oficialmente, em alguns estados brasileiros há pelo menos 40 anos. Contudo, foi a partir da promulgação da Lei de…

enfoque sistemático, e a Criminologia possui o encargo de estudar o delito não como fato jurídico, mas, geralmente, como fato social, visando fortalecer os instrumentos de prevenção e repressão. A criminologia ocupa-se de estudar também o crime e o infrator, mas não sob o aspecto normativo interpretativo e sim sob o prisma sociológico, biológico, natural, englobando toda a fenomenologia dos delitos e também das penas. A Criminologia é uma ciência causalexplicativa, tem por objeto a…

SUMÁRIO PROVISÓRIO I - INTRODUÇÃO II - DESENVOLVIMENTO 1. A proteção integral da criança e do adolescente na CR88 e as cláusulas garantidas pelos artigos 227 e 228 da Carta Magna 2. O advento do Estatuto da Criança e do Adolescente como concretização dos direitos da criança e do adolescente constitucionalmente garantidos 2.1. Noções históricas: o Código de Menor 2.2. Os atos infracionais previstos no ECA 2.3. As medidas socioeducativas no âmbito da proteção integral à infância e…

PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por sua Promotora de Justiça infra-assinada, com fundamento no artigo 129, incisos II e III da Constituição Federal, e artigos 201, incisos V, VIII, XI, 208, parágrafo único e 210, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e com base nos inclusos documentos, vem perante este Juízo propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR em face do ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno,…

2 Fernanda Ottoni POR UMA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO LOUCO INFRATOR Por uma potítica de atenção integral ao louco infrator 3 Fernanda Otoni de Barros-Brisset POR UMA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO LOUCO INFRATOR Belo Horizonte Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 2010 4 Fernanda Ottoni Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Presidente Desembargador Sérgio Antônio de Resende Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes…

1. CRIANÇAS ADOLESCENTES INFRATORES E A ORIGEM DA QUESTÃO SOCIAL No contexto econômico da Idade Média, o tratamento dado aos pobres é o resultado tanto das relações econômicas, como religiosas e políticas. Nesta fase histórica articulavam-se a economia da servidão, a dominação religiosa católica e a ordem política feudal, as ordens religiosas e os príncipes é que se ocupavam da atenção e da organização de atendimento aos pobres, considerado uma espécie de bondade diante de Deus, na crença de