Egresso Do Adolescente Infrator

2.3. Psicologia Jurídica no Brasil A psicologia jurídica tem uma historia importante na área criminal. Ainda que esse reconhecimento só venha a ser a partir de 1960 no Brasil. Os primeiros estudos deram-se inicio com criminosos e menores infratores. Esse trabalho, ainda que não reconhecido oficialmente em alguns estados brasileiros, já existe a cerca de 40 anos. Porém só após 1984 que a psicologia foi reconhecida legalmente pela instituição penitenciaria. E a historia revela que a…

PSICO Ψ v. 36, n. 3, pp. 267-273, set./dez. 2005 Adolescente em conflito com a lei e medidas socioeducativas: Limites e (im)possibilidades Rosângela Francischini Herculano Ricardo Campos Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) RESUMO Reinserção social, readaptação, ajustamento social, integração à família e sociedade. Várias são as expressões empregadas para referir-se ao efeito desejado do trabalho com o jovem em conflito com a lei, em cumprimento de medidas…

É do conhecimento de todos que segundo nosso ordenamento jurídico, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. Tal norma esta fundamentada em três Diplomas Legais: 1) artigo 27 do Código Penal; 2) artigo 104 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente; 3) e artigo 228 da Constituição Federal. A ponderação sobre o tema adota o sistema BIOLOGICO, em que é considerada tão-somente a idade do agente, independentemente da sua capacidade psíquica. Com isso concluímos que o Legislador…

EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESUMO A presente Monografia tem como tema a Eficácia das medidas sócioeducativas previstas no estatuto da criança e do adolescente, estando delimitado nas análises de legislações, doutrinárias e opiniões dos operadores do Direito. Foram usados alguns conceitos relevantes, antigos códigos penais e tratados como forma de mostrar historicamente como eram os procedimentos passados até chegar aos dias

ex-presidiários que tentam voltar ao mercado de trabalho A maior dificuldade para quem está preso é conseguir uma oportunidade no mercado de trabalho, o preconceito impede o egresso de voltar à convivência social. Com o programa de Reintegração Social, as esperanças e oportunidades voltam a aparecer. O programa de Reintegração Social de egresso prisional responde a uma determinação da lei de execução penal, e o estado é o responsável por cumprir essa função. Esse processo surgiu em…

assistente social no programa de liberdade assistida. Procuramos a liberdade assistida (LA) é uma das medidas socioeducativas previstas no estatuto da criança e do adolescente (ECA). possui particularidades que a destacam dentre as demais medidas previstas no estatuto pela possibilidade de realizar o trabalho socioeducativo com o adolescente em liberdade, no meio em que vive, e em conjunto com seus familiares e com as políticas sociais. Para a realização desse trabalho realizamos…

direito de buscar auxílio e refúgio para preservar a sua integridade física | | | 4a Questão (Cód.: 73025) | 3a sem.: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | Pontos:0,0 / 0,5 | Assinale a alternativa CORRETA: Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, um casal estrangeiro, residente ou domiciliado fora do Brasil, que deseja formular pedido de colocação em família substituta em relação à criança brasileira, somente poderá fazê-lo através de: | | | | Guarda | |…

Adolescente em conflito com a lei e escola: uma relação possível? Adolescência e inclusão escolar: desafios e contradições. Este artigo trata dos desafios e contradições que envolvem a inclusão escolar dos adolescentes, focalizando especialmente aqueles que estão em situação de conflito com a lei, cuja trajetória escolar tem sido a de abandono, evasão ou desinteresse pela escola. Veremos ainda algumas tentativas de resposta institucional frente às dificuldades do processo de…

Adolescentes infratores: rede social e funcionamento familiar Adolescent transgressors: social network and family functioning Bianca de Moraes BrancoI, *; Gessilane WagnerII; Karina Adriani DemarchiII IUniversidade Federal da Bahia, Salvador, Brasil IIPontifícia Universidade Católica de Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brasil RESUMO O objetivo desse estudo é identificar as características da rede social dos internos da Fase-RS que cumprem medida de ICPAE (interno…

CESUFOZ – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU Reinserção do Egresso no Mercado de Trabalho JULIANO DE MORAES FOZ DO IGUAÇU 2012 JULIANO DE M ORAES Reinserção do Egresso no Mercado de Trabalho Monografia apresentada ao curso de Direito da CESUFOZ – Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu como requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito. FOZ…