Eficácia Dos Direitos Fundamentais Na

Reflexões sobre vigência e validade, eficácia, efetividade e eficiência. Resumo: Com o objetivo de potencializar a máxima garantia dos direitos fundamentais, no sentido de sua preservação e efetivação, são repensados os conceitos jurídicos de validade e eficácia, propondo-se uma distinção entre vigência, validade, eficácia, efetividade e eficiência. A vida em sociedade é marcada por contradições de interesses, conflitos de expectativas e demandas diversas. Em meio a…

CONSTITUCIONAL III RESUMO AV2 2015.1 REVISÃO – MATÉRIA AV2 SOCIAL = LIBERDADE SOCIAL = DIREITOS POSITIVOS – IGUALDADE MATERIAL = ART. 6º e 193/231 CF/88: De influência socialista, desenvolvida a partir da segunda metade do século XIX, a igualdade material se volta a diminuir as desigualdades sociais, traduzindo o aforismo tratar desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade, a fim de oferecer proteção jurídica especial a parcelas da sociedade que costumam, ao longo

“O DIREITO AO MÍNIMO PARA UMA EXISTENCIA DIGNA” (Eurico Bitencourt Neto) TRÊS LAGOAS-MS 07/02/2013 O DIREITO AO MINIMO PARA UMA EXISTÊNCIA DIGNA Eurico Bitencourt Neto Introdução Tal livro constitui o relatório final da investigação realizada no âmbito da disciplina Direitos Fundamentais, tal tema foi escolhido pela principal razão da inexistência de um tratamento dogmático especifico, sendo que

13/08/2014 DIREITO DO CONSUMIDOR Conceito: É o ramo do direito privado que tem por objeto estabelecer um complexo de regras e princípios destinados a disciplinar a relação que se estabelece entre consumidor (art. 2º do CDC - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final) e fornecedor (art. 3º do CDC - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados,

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 3 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades

RICARDO DE VICENTE LEONARDO BRANT MARCELO TINOCO RENATO TRABALHO DE I.D.P.P. TEMA: DIREITO CONSTITUCIONAL Trabalho apresentado ao curso Instituições de Direito Público e Privado, para o professor Carlos Vítor Alves Delamônica, Centro Universitário de Ciências Gerenciais - UNA ADM - 1º Período - Noite Belo Horizonte 2002 SUMÁRIO  DIREITO CONSTITUCIONAL 1- CONSTITUCIONALISMO..............................................................................

requisito para nota parcial da disciplina Teoria Geral Do Direito Constitucional na Faculdade Cidade Verde. Orientador: Prof. Graziela Trojan Maringá 2014 Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo Definição e comparação Constitucionalismo é um movimento Jurídico e Político, criado no intuito de se limitar o poder do estado fixando uma constituição. Por tanto esse foi o objetivo primordial, ou seja, limitar o poder do estado, fixando direitos a população através de uma…

referência. A - Norma constitucional de eficácia contida incide direta e imediatamente sobre a matéria respectiva. B - Norma constitucional de eficácia limitada ou reduzida somente produz efeitos mediante intervenção do Poder Judiciário. C - Norma constitucional de eficácia plena tem aplicação direta e imediata, mas não integral. D - A aplicação de norma constitucional de eficácia reduzida prescinde de lei em sentido material. E - Norma constitucional de eficácia plena exige lei…

A resolução dos conflitos de direitos fundamentais RESUMO: O sistema normativo constitucional brasileiro é composto por um conjunto de normas e princípios que formam um todo harmônico e em mesmo grau de hierarquia. Os princípios são normas que possuem alto grau de abstração e se caracterizam por permitirem uma otimização, uma aplicação na medida do possível. Já as regras são normas que se caracterizam pelo baixo grau de abstração e por serem aplicadas na fórmula do “tudo ou nada”. Ambos possuem

1. TEMAS E CONCEITOS FUNDAMENTAIS Direito Objetivo: é o Direito reconhecido enquanto regra ou norma, o qual autoriza ou não o individuo fazer algo. É o Direito que por meio de instituições normativas genéricas comanda o comportamento de certos grupos sociais em um dado momento da história. O direito objetivo é sancionatório e prescritivo. Direito Subjetivo: é considerado, em tempo e lógica, anterior ao Direito Objetivo. Considera-se Direito Subjetivo o poder de ação assegurado pela ordem