Eficacia No Tempo Das Normas De Direito Do Trabalho

A eficácia vertical e horizontal dos preceitos constitucionais da CF/88 http://direitounebjua.blogspot.com.br/2007/05/eficcia-horizontal-e-vertical-dos.htmlIV. DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAISO tema da eficácia das normas constitucionais há muito tempo é discutido na doutrina brasileira. Em pesar das concepções de variados autores todos os doutrinadores reconhecem a ausência de normatividade suficiente em determinadas normas constitucionais, em virtude dessa ausência essas não…

21 A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Tereza Aparecida Asta Gemignani* Daniel Gemignani** Ora, as mudanças econômicas tornaram necessário fazer circular os efeitos do poder por canais cada vez mais sutis, chegando até os próprios indivíduos, seus corpos, seus gestos, cada um de seus desempenhos cotidianos. Que o poder, mesmo tendo uma multiplicidade de homens a gerir, seja tão eficaz quanto se ele se exercesse sobre um só. Michel Foucault -…

DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A VINCULAÇÃO DO STF AO SISTEMA JURÍDICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESENTE NA CRFB/1988: UM ESTUDO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL Fhellipe Diego Santos Feitosa Profª. Msª. Adriana Rocha de Holanda Coutinho (orientadora) Recife 2008 Fhellipe Diego Santos Feitosa A VINCULAÇÃO DO STF AO SISTEMA JURÍDICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESENTE NA CRFB/1988: UM ESTUDO DOUTRINÁRIO E…

único. Os segurados desses regimes geralmente são aqueles empossados em cargos públicos estatutários, sobre os quais a relação empregatícia é regida pelo respectivo regime jurídico único dos servidores públicos e não pela Consolidação das Leis do Trabalho. O respaldo jurídico desses planos são, em geral, a Constituição Federal, a lei 9.717/98 e o respectivo Estatuto dos Servidores Públicos da categoria de Serviço Público em questão. Finalizando, as responsáveis pelo adimplemento…

A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA APLICABILIDADE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Kadd Haeg Maciel1 SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Breve Histórico dos Direitos fundamentais. 3. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 3.1. O Caso Luth. 4. Modelos de Eficácia Horizontal. 4.1. A Teoria do Station Action. 4.2. Teoria da Eficácia Imediata ou Direta. 4.3. Teoria da Eficácia Mediata ou Indireta. 4.4. Outras Teorias. 5. A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais no Brasil. 6.

Direitos sociais 1-Os direitos sociais, previstos na Constituição Federal, advêm de normas de ordem pública? Justifique sua resposta. R= os direitos sociais advêm da produção da Declaração Universal dos Direitos Humanos HYPERLINK "http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12526" \l "_ftn6" \o "" [6] que consagra em seus artigos o direito à saúde, educação, trabalho, lazer dentre outras prerrogativas legais que asseguram o bem-estar do cidadão inserido

SUA FORÇA NORMATIVA Kátia Magalhães Arruda* 1 – INTRODUÇÃO: A DEFINIÇÃO DOS PRINCÍPIOS COMO NORMAS JURÍDICAS P or muito tempo, a doutrina entendeu que os princípios não eram normas jurídicas, o que servia de fundamento para explicar sua baixa eficácia no plano jurídico. Entretanto, tal posição encontra-se ultrapassada, não mais pairando dúvidas: os princípios possuem normatividade, ou seja, as normas jurídicas são o gênero, do qual as regras e princípios são as espécies, com conteúdo…

ANÁLISE CRÍTICA Rogério Moreira Orrutea Filho1 Resumo: Neste trabalho, nosso objetivo é a realização de uma análise crítica direcionada à interpretação adotada por Habermas sobre o positivismo jurídico de Hans Kelsen, tal como consta no quinto capítulo de Faktizität und Geltung, intitulado “indeterminação do direito e racionalidade da jurisdição”. Neste capítulo, Habermas parece caracterizar o positivismo jurídico “como um sistema de normas fechadas cuja legitimidade justifica-se apenas…

DO ESTADO MANAUS, AMAZONAS 2012 NATASHA PEREIRA VIEIRA / R.A: A82370-0 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. MANAUS, AMAZONAS 2012 INTRODUÇÃO Lado outro, mister se faz destacar, a topografia em que se fez esculpir os direitos e garantias fundamentais, ou seja, seu conteúdo, haja vista que o texto constitucional é deflagrado, já em seus articulados iniciais, com a indicação dos princípios fundamentais e direitos sociais, fomentadores de liberdades individuais e coletivas. Ao…

DO CARIRI DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA (NOITE) JOÃO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA. RELAÇÃO DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO NA ESTRUTURAÇÃO DO JUSNATURALISMO E DO JUSPOSITIVISMO DESTACANDO A EFICÁCIA DO DIREITO EM FACE DOS CONFLITOS SOCIAIS CRATO 2015 JOÃO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA RELAÇÃO DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO NA ESTRUTURAÇÃO DO JUSNATURALISMO E DO JUSPOSITIVISMO DESTACANDO A EFICÁCIA DO DIREITO EM FACE DOS…