Efeitos Da Morte Em Obrigações Solidarias

QUESTIONÁRIO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1) O que é uma obrigação? É toda relação jurídica de caráter transitório e pessoal, estabelecida entre devedor e credor, cujo objeto consiste em uma prestação econômica de dar,fazer e não fazer. 2) O dever de sustento e guarda dos pais em relação aos filhos pode ser tido como uma relação obrigacional? Justifique. Sim. O inadimplemento das obrigações pode custar a liberdade do devedor, é o que ocorre cm a…

Comandita Simples 1. Introdução O presente trabalho apresenta informações sobre o tema Sociedade em Comandita Simples, na qual sua definição é basicamente aquela constituída por sócios que possuem responsabilidade ilimitada e solidária pelas obrigações sociais e sócios que respondem apenas pela integralização de suas respectivas cotas, sendo estes denominados de comanditários e aqueles de comanditados. Outras informações pertinentes foram acrescentadas buscando situar o…

atualmente, de maneira interpretativa, do que determina o artigo 47 do Código Civil). Assim, conclui-se que as sociedades empresárias são formadas de dois institutos jurídicos, a saber: definição de pessoa jurídica e conceito de atividade empresarial. Com efeito, diferem elas das sociedades não empresárias notadamente em razão da sua atividade, conforme oportunamente se verá. Conceito de Sociedade Empresária A sociedade empresária, nos termos do Código Civil, é aquela que desenvolve…

exploração de sua atividade econômica. Exemplo: móveis. 12 - O que é patrimônio e como se divide? Patrimônio é o conjunto de relações jurídicas de cunho econômico e se divide em: * Ativo: * Créditos e bens * Passivo: * Obrigações 13 - O que é trespasse? Quais os requisitos para a sua eficácia? Venda do estabelecimento e os requisitos para a sua eficácia são: * Averbar na junta comercial * Publicar na imprensa oficial * Pagamento de todos os credores

DISCIPLINA: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROFESSORA: PASTORA LEAL MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES A) CONCEITO B) OBRIGAÇÃO DE DAR, FAZER E NÃO FAZER C) OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS, DIVISÍVEIS, INDIVISÍVEIS, SOLIDÁRIAS D) CLÁUSULA PENAL 1- Acepções do termo obrigação: 2- Elementos:Debitum/Obligatio -debitum: dever de prestação - obligatio: sujeição, isto é a responsabilidade 3- Objeto: - imediato: prestação - mediato: objeto da prestação(bem ou serviço, a coisa) 4-…

de Maximilianus Cláudio Américo Führer em Resumo de Direito Comercial (empresarial), Malheiros Editores, São Paulo, 37ª ed., ps,42/43: “É a primeira modalidade de sociedade conhecida, e costuma ser chamada também de sociedade geral, sociedade solidária ilimitada. Apareceu na Idade Média e compunha-se a princípio de membros de uma mesma família, que sentavam à mesma mesa e comiam do mesmo pão. Daí surgiu a expressão ‘& Companhia’ (do Latim et cum pagnis, ou seja, o pai de família e os seus, que

comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e 2. os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota. O contrato deve discriminar os comanditados e os comanditários. NORMAS SUBSIDIÁRIAS Aplicam-se à sociedade em comandita simples as normas da Sociedade em Nome Coletivo, no que forem compatíveis com as expostas neste tópico. Aos comanditados cabem os mesmos direitos e obrigações dos sócios da sociedade em nome coletivo.

de Empresas Mercantis, ou no Cartório de Regisro Civil de Pessoas Jurídicas, ainda não está efetuada, mas a sociedade já existe e funciona. b) Regulamentação: Art. 986 CC; c) Caracterização: os sócios respondem com o patrimônio pessoal pelas obrigações perante terceiros; os bens comuns constituem um patrimônio especial – condomínio, que se resolve pela partilha – Art. 988 CC; as relações dos sócios entre si ou com terceiros devem ser provadas por escrito (inconstitucionalidade, art.…

sócios respondem pelas dívidas pelas dívidas sociais. Assim, os sócios respondem, de maneira ilimitada, pelas obrigações assumidas pela sociedade não personificada (art. 981); c)- Totalidade dos bens sociais responde pelos atos de gestão praticados por qualquer um de seus sócios (art. 989, 1ª parte). É o princípio da responsabilidade solidária e ilimitada de todos os sócios pelas obrigações sociais contraídas. A segunda parte do artigo apresenta exceção, quando existe um pacto expresso…

1- Quais são as principais caracteristicas do direito das obrigações, explique? O direito das obrigações tem por objeto direitos de natureza pessoal, que resultam de um vínculo jurídico estabelecido entre o credor, como sujeito ativo, e o devedor, na posição de sujeito passivo, liame este que confere ao primeiro o poder de exigir do último uma prestação. O caráter pessoal dá-se nos casos das obrigações que ligam apenas pessoas. A prestação de uma obrigação pessoal ocorre através da…