Efeitos Da Morte Em Obrigações Solidarias

Direitos Pessoais. Relação Jurídica Complexa (Direito e Deveres) Relação Jurídica relativa (Sujeitos Determinados ou Determinável) sabe os sujeitos. Relação Jurídica Absoluta (Sujeito mais toda a coletividade) “erga omnes” Através dessas obrigações uma das pessoas é compelida a favor da outra a realizar determinada PRESTAÇÃO (Obrigação de Dar, Obrigação de Fazer ou Obrigação de Não Fazer) o que se comprometeu voluntariamente ou em decorrência da lei. Distinção: Obrigação,…

DIREITO CIVIL III – TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Profª Cristiane Maluf Rodrigues Correia Estudo dirigido 1) Defina obrigação solidária. A definição desta modalidade obrigacional está contida no art. 264 do CC. 2) Quais os princípios comuns à solidariedade? a)- “art. 265, CC - A solidariedade não se presume, decorre da lei ou da vontade das partes.” Ou seja, não se admite a solidariedade fora da lei ou do contrato. Assim, se não houver menção…

1 INTRODUÇÃO Neste presente trabalho trataremos sobre as obrigações solidárias, que no contexto das modalidades obrigacionais, é um dos temas mais instigantes do Código Civil, estando presente no Livro I, da Parte Especial (artigos 264 a 285). Pela quantidade de artigos destinados ao estudo da solidariedade apontados no Código, torna-se evidente a preocupação do legislador quanto à matéria. Sendo assim, a solidariedade apresenta forte incidência na jurisprudência, mas padece de pouca abordagem

aquele que através de sua atividade, cria risco de danos a terceiros deve ser obrigado a repará-lo, ainda que sua atividade e seu comportamento sejam isentos de culpa. Examina-se a situação, e, se for verificada, objetivamente, a relação de causa e efeito entre o comportamento do agente e o dano experimentado pela vitima, esta tem direito a ser indenizada por aquele. Exemplo: - Nas relações de consumo, diversamente, não é necessária a demonstração de culpa para que surja o dever de…

Aula18/03/11 Classificação das Obrigações A-) Quanto ao elemento subjetivo Simples- 1 única pessoa no pólo ativo ou passivo, ou em ambos. AA – fracionárias ou parcial: São aquelas em que há uma pluralidade de credores ou devedores, de forma que cada um deles responde por parte da dívida ou tem direito apenas a uma proporcionalidade do crédito. Obs. O objeto da obrigação para fins fracionários deve ser divisível. Ex. a, b, e c compraram um veículo comprometendo-se cada um a

subjetivo (sujeito) são fracionárias, conjuntas, disjuntivas e solidárias. Nessa dissertação abordaremos apenas as principais obrigações especiais, no caso das subjetivas será dada ênfase às Obrigações fracionárias e solidárias. Considerando o elemento objetivo (a prestação) a classificação especial é subdividida em alternativas, facultativas, cumulativas, divisíveis e indivisíveis e; líquidas e ilíquidas. Daremos maios estaque as obrigações alternativas e as divisíveis e indivisíveis …

ao ano por si só não caracteriza abuso, entendendo que deve analisar cada caso. Súmula 596 STF- a lei de usura proíbe que os juros ultrapassem os juros 12% ao ano. Súmula 296 STJ- aplicação do CDC nos contratos bancários 07/03/2013 Obrigações em relação ao modo de execução: 1- Obrigação simples: há apenas uma prestação a ser cumprida. Pode ser uma obrigação de dar, fazer ou não fazer, ou seja, qualquer tipo de relação. O credo tem direito de receber exatamente aquilo…

Das obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações simples: um credor, um devedor, um objeto. Obrigações complexas: multiplicidade de pessoas e/ou de objeto. Multiplicidade de objeto: obrigações conjuntivas, facultativas ou alternativas (vide aulas anteriores). Neste ponto examinaremos as obrigações complexas com multiplicidade de sujeito. Se há mais de um credor ou mais de um devedor, é preciso verificar se a obrigação se divide ou não em partes. Divide-se a obrigação em…

DIREITO CIVIL II ­ Universidade Estácio de Sá Aula 1: Direito das Obrigações Objetivos: ● Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. ● Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito Civil I. ● Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre. ● Comentar e apresentar a bibliografia básica e…

sociedade, em caso de morte de um dos sócios, o direito decorrente das quotas será exercido pelo inventariante do espólio. Em relação à cessão das quotas, caso o contrato social não estipule nenhuma regra específica, se elas forem transferidas a sócio, a cessão pode ocorrer independente do consentimento dos demais. Já em se tratando de cessão para pessoa não sócia, a cessão só poderá ocorrer se não houver impedimento de mais do que ¼ do capital social, a cessão das quotas somente terá…