Projeto de Monografia - Garantismo Penal: Os Efeitos da Aplicação da Pena Privativa de Liberdade

Alex Abramo Barreto GARANTISMO PENAL: Os Efeitos da Aplicação da Pena Privativa de Liberdade Piracicaba 2014 Alex Abramo Barreto GARANTISMO PENAL: Os Efeitos da Aplicação da Pena Privativa de Liberdade Projeto de Trabalho de Monografia apresentado à Universidade Metodista de Piracicaba como requisito para elaboração de Monografia de conclusão de curso de Direito. Orientador: Prof. Dr. Wilson Lavorenti Piracicaba 2014 SUMÁRIO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 4 PROBLEMA 5 JUSTIFICATIVA 6 OBJETIVOS 7 HIPÓTESES 8 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9 ASPECTOS METODOLÓGICOS 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO a) Autor: Alex Abramo Barreto b) Título: GARANTISMO PENAL: Os Efeitos da Aplicação da Pena Privativa de Liberdade c) Projeto de Monografia do Curso de Direito d) Orientador: Prof. Del. Dr. Wilson Lavorenti e) Piracicaba – São Paulo f) 2014 PROBLEMA Quais são os efeitos da aplicação da pena privativa de liberdade no apenado do sistema penal brasileiro na atual conjuntura sócio-político-econômica? Apresentação do Problema: A questão da “vingança” social e a tolerância social a comportamentos degradantes em violação aos Direitos Humanos; O que se espera com a aplicação da pena privativa de liberdade quanto aos seus aspectos coercitivos e punitivos e sua função enquanto…

- Responda as questões abaixo com fundamentação legal e doutrinária. Cite a fonte de pesquisa.  DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO E DA REABILITAÇÃO  DA PRESCRIÇÃO 1. QUAIS SÃO OS EFEITOS PENAIS PRINCIPAIS E SECUNDÁRIOS DA IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO PENAIS OU MEDIDAS DE SEGURANÇA? FUNDAMENTE. O efeito principal é, em si, a imposição de uma pena, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direitos, de multa, ou ainda a imposição de uma medida de segurança. Nucci esclarece que “o…

DIREITO PENAL II AULA 1 - APRESENTAÇÃO PLANOS DE ENSINO E AULA DIREITO PENAL II • EMENTA DA DISCIPLINA. •Concurso de Pessoas. •Concurso de crimes. •Teorias da Sanção Penal: Teorias da Pena. •Transformações Históricas. •Finalidade e Fundamento das Penas. • Princípios norteadores. •O sistema Penal Brasileiro. •Individualização das Penas. •Espécies de Penas. Medidas • Alternativas às penas privativas de liberdade. AULA 1 - APRESENTAÇÃO PLANOS DE DIREITO PENAL II • EMENTA DA…

EFEITOS DA CONDENAÇÃO PENAL NA LEI 11.343/2006 A presente obra volta-se à análise dos efeitos penais e processuais da condenação penal. O estudo em relação aos efeitos primários estão introduzidos na Lei 11.343/2006. Já os efeitos secundários a previsão é encontrada nos artigos 91 e 92 do Código Penal, aplicado subsidiariamente à lei de repressão ao tráfico de entorpecentes. Outros dispositivos legais aplicados subsidiariamente à Lei 11.343/2006 são o Código de Processo…

TRABALHO DE PENAL: Reabilitação, Efeitos da Condenação e Ação Penal Tania Reginato Chapecó 2011 TANIA REGINATO TRABALHO DE PENAL: Reabilitação, Efeitos da Condenação e Ação Penal Atividade de pesquisa desenvolvida no curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina, orientado pela professora Michele Taís Dunke. Chapecó 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. REABILITAÇÃO 7 2.1. CONCEITO 7 2.2. DESENVOLVIMENTO 8…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL II PROFESSOR: MARCIO CALDAS ALUNO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO CAMPOS DOS GOYTACAZES 2012 VT PENAL II 1ª QUESTÃO: DISCORRA SOBRE O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA E SOBRE O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD), CRIANDO UM EXEMPLO QUE SERA APLICADO EM UM E EM OUTRO MODELO. A lei penal, artigo 59 do Código Penal determina que o Juiz de Direito, na fixação da…

OS EFEITOS ESPECÍFICOS DA PENA: VISÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL ANA KATARINA GOMES DA SILVA EMANOELI LOPES FEITOSA GRANT DAVIS DE SOUZA LIMA JÚNIOR JORDAN DOUGLAS CRUZ NERY JULIO CÉZAR BEGOT SOUZA Sumário: 1. Introdução.- 2. Conceito de pena.- 2.1- Teorias.- 3. Evolução da pena.- 4. Penas privativas de liberdade- 5. Penas restritivas de direito.- 6. Multa.- 7. Efeitos da pena.- 7.1. Efeitos genéricos da pena.- 7.2. Efeitos específicos.- 7.2.1. Perda de cargo, função…

legislação penal, é revogada por uma lei posterior. Nesse caso, todos os efeitos da prática do delito são apagados. Todos os cidadãos em cumprimento de pena dever ser liberados. Os processos em andamento devem ser extintos. Também os efeitos secundários da condenação são apagados. Aquela condenação não passa a valer mais. Assim, por exemplo, um cidadão condenado um única vez, pela prática do delito revogado, passa a ser considerado novamente como réu primário, de bons antecedentes. …

61 do Código de Processo Penal, a prescrição deverá ser determinada de ofício, pelo juiz, ou por provocação das partes em qualquer fase do processo. A prescrição pode se dar durante a pretensão punitiva ou durante a pretensão executória do Estado. Quando o agente comete a infração penal, surge a pretensão do Estado de punir a conduta (pretensão punitiva). Desta forma, o Estado perde o direito de punir antes de a sentença de primeiro grau transitar em julgado, extinguindo a punibilidade. …

EFEITOS DA CONDENAÇÃO E REABILITAÇÃO EFEITOS DA CONDENAÇÃO E REABILITAÇÃO SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................................4 1. EFEITOS DA CONDENAÇÃO PENAL ...........................................................................5 2. 1.1. CONCEITO ....................................................................................................5 1.2 Classificação dos…