Efeitos Da Hipoteca

Características Jurídicas do Penhor Mercantil Zhao Yi* O penhor mercantil é um dos aspectos importantes do regime de garantia que, embora seja diferente do penhor do Código Civil e da hipoteca de bens móveis, reveste-se de algumas características destas figuras, nomeadamente quanto ao tipo de bens objecto de garantia. A constituição do penhor mercantil faz com que os direitos reais de funções diferentes, de tipos idênticos ou de tipos diferentes, sejam compatíveis entre si, o que vai…

distinguem-se: a) quanto ao objeto: o penhor recai em coisas móveis, enquanto a hipoteca e a anticrese, em bens imóveis. Tal distinção não pode, hoje, ser considerada absoluta, não só porque se admite penhor de imóveis, mas também, hipotecas de móveis; b) quanto a titularidade da posse do bem dado em garantia: enquanto no penhor e na anticrese, a coisa deve ser entregue ao credor, que passa a ser seu possuidor direto, na hipoteca, conserva-se em poder do devedor, ou de quem o da em…

CONTRATOS DE PENHOR E HIPOTECA Trabalho apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito Contratual da Pontifícia Universidade Católica – PUC, como requisito parcial para obtenção do título de especialista. Profª. Luciana Jardim Área de Concentração: Direito Contratual – Módulo IV ALESSANDRA CASTRO CLAUDIA BRAATZ M. BALDASSI DIAS FERNANDA MONTEIRO DA S. FERNANDES MIANO COCIOLITO SOBRINHO RAUL CEZAR CATELANI NUNES Pontifícia Universidade Católica - PUC

HIPOTECA De acordo com Gonçalves (2011, p.592), a Hipoteca “é o direito real de garantia que tem por objeto bens imóveis, navio ou avião pertencentes ao devedor ou a terceiro e que, embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento de seu crédito”; instituto este, com dispositivos no Código Civil de 2002 nos arts. de 1.419 a 1.430 (gerais) e 1.473 a 1.505. Características • Possui natureza civil, ainda que a dívida seja comercial e comerciantes as partes,…

Conceito: É Direito Real de Garantia sobre bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém o devedor na posse do bem, exigindo-se tão somente a solenidade do registro, e não a tradição. A hipoteca não implica tradição haja vista que sua pretensão é a de que o bem permaneça na posse do devedor para que este possa retirar os frutos da coisa e pagar a dívida. Deste modo, este instituto não impede o real aproveitamento da coisa. Ou seja, o devedor continua exercendo…

- Na hipoteca tradicional, há o direito de dispor de modo ilimitado. Como há o direito de sequela, a oponibilidade erga omnes do direito real, e a garantia do credor hipotecário está no valor que se possa inadimplido o pagamento, extrair do bem dado em hipoteca, o devedor hipotecário pode vender o bem dado em garantia, subipotecar ou dar em enfiteuse sem a necessidade de anuência do credor hipotecário. A faculdade de dispor que tem o devedor hipotecário é direito subjetivo seu. Na…

Título X – DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA (DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE) INTRODUÇÃO - O presente texto versa sobre os direitos reais de garantia, apontando suas principais características, efeitos e modos de extinção. Sem a pretensão de esgotar o tema em epígrafe, apresenta de forma resumida uma informação técnico-jurídica acerca de um tema bastante complexo, e em alguns pontos até controverso, como na questão da execução da hipoteca extrajudicial. Assim, passa-se a…

Direitos de Garantia atuais: Penhor, Hipoteca, Anticrese e Alienação Fiduciária. Conceito: é o direito que vincula ao credor determinado bem do devedor ou de terceiro por ele, em garantia da dívida.  REQUISITOS:  Subjetivos:   Objetivos:   capacidade civil e de alienar; bens passíveis de alienação podem ser dados em garantia pelo seu proprietário; Formais:   Especialização (artigo 1.424, CC); Publicidade. Efeitos jurídicos I  …

A HIPOTECA É UM DIREITO REAL DE GARANTIA SOBRE BENS IMÓVEIS. AO CONTRÁRIO DO PENHOR, QUE É UM DIREITO REAL DE GARANTIA SOBRE BEM MÓVEL, A HIPOTECA É UM DIREITO REAL DE GARANTIA QUE AFETA UM BEM IMÓVEL PARA O CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO. ELA DISPENSA A TRADIÇÃO (A EFETIVA ENTREGA DA COISA), POIS, AO SER REGISTRADA (SEM O REGISTRO, PRODUZ EFEITO APENAS ENTRE AS PARTES), JÁ PRODUZ EFEITOS ERGA OMNES. A HIPOTECA É SEMPRE INDIVISÍVEL (ART. 1.421 DO CC/2002), OU SEJA, SOMENTE COM O…

HIPOTECA Introdução: Pode-se conceituar hipoteca como direito real de garantia que recai sobre bens imóveis ou móveis, desde que este possuam alguma espécie de registro, em suma trata-se de sujeitar um bem, preferencialmente, ao pagamento de uma dívida de outrem, mas para isso o bem não é retirado da posse de seu proprietário, é o direito que o credor possui sobre um bem que foi dado como garantia pelo devedor, e que se, e somente se, só se converterá em posse efetiva do credor caso não haja