A lei da palmada vista por diferentes gerações

O presente trabalho pretende avaliar atitudes de cidadãos de duas diferentes faixas etárias em relação à Lei Menino Bernardo, popularmente chamada de “Lei da Palmada”, e apurar se a idade é um fator determinante na opinião dos indivíduos frente aos métodos utilizados na educação de crianças e adolescentes, com ênfase no uso de castigos corporais. Foi realizado levantamento bibliográfico, além da aplicação de um questionário com seus itens baseados na Escala tipo Likert. Introdução A violência, de modo geral, é um problema social que chama a atenção e mobiliza profissionais de diversas áreas, como saúde, segurança e educação, em torno da busca de alternativas que visem combate-la. Dentre as diversas modalidades de violência, uma tem sido alvo de cada vez mais debates: A violência contra crianças e adolescentes. Tópico, sempre cercado de polêmicas e controvérsias, vem ganhando destaque extra nos veículos de mídia do país nos últimos anos, principalmente devido à forte repercussão de casos de violência infantil e de novas iniciativas que visam coibir novos casos de maus tratos a crianças e adolescentes, como é o caso da Lei da Palmada, publicada no Diário Oficial da União em 27 de junho de 2014. A Lei 13.010/2014, rebatizada como Lei Menino Bernardo e apelidada pela mídia de “Lei da Palmada”, é uma lei brasileira aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de maio de 2014 e no Senado no dia 4 de junho do mesmo ano

Lei da Palmada Acordo entre Brasil e ONU A criação de lei para proteger crianças e adolescentes de castigos físicos foi acordada entre Brasil e ONU (Organização das Nações Unidas), em virtude da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aprovada em 20 de novembro de 1989 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Atualmente, 32 países proíbem tal prática. Em 2010, o Executivo enviou o Projeto de Lei 7672, conhecida como Lei da Palmada, para ser apreciado na Câmara dos…

Lei da Palmada e a Intervenção Estatal no âmbito familiar Carolina Rovaris PezenteJaqueline Buratto Joana Melo Maria Alice Giassi Benedet Morena El Halal Resumo: No presente estudo nosso intuito de início é relatar o contexto histórico da Lei da Palmada, o porquê se fez necessária a sua criação, e quais os efeitos que mesma está repercutindo na vida privada das famílias brasileiras. Abordaremos…

Projeto de Lei da Palmada no Brasil Débora Emily de Freitas Lemes Nonato Artigo apresentado à disciplina de Direito Constitucional I. Orientador: Professor Joel Arruda de Souza. BRASÍLIA 2011 RESUMO O objetivo desse artigo é levantar as opiniões e as polêmicas sobre os efeitos do Projeto de Lei da Palmada, e também, demonstrar os pontos positivos e negativos do mesmo. Esse artigo não visa obter algumas respostas,…

Palmadas Pedagógicas Sim... Palmada é violência, tomando posicionamento contrário à aplicação da chamada “Palmada Pedagógica”. É preciso levar em consideração de que por trás de um aparente inocente ato de educar, esconde-se variáveis que caracterizam a violência. Toda vez que uma palmada é aplicada, significa que o poder de dialogo acabou e nesse caso a paciência também. Ora, a palmada pedagógica só seria aceita caso fosse aplicada na mais pura racionalidade, todavia, quem é…

Considerações iniciais. II. Colocando em prática as teorias. III. Estatuto da Criança e do Adolescente. IV. Conselho Tutelar. V. A Lei da Palmada. VI. Educação ou violência. VII. Funcionalidade da Lei. VIII. Considerações finais. IX. Fontes de consulta. X. Referências bibliográficas. Resumo: Neste texto objetiva-se compreender como ocorre a formação dos direitos e deveres da criança e do adolescente, confrontando a jurisprudência e a percepção familiar das necessidades…

ADRIELE CAETANO ALVES GISELLE ESTRELA CAVALCANTE IANCA ARAUJO SOUSA ICARO PACIFICO FELIX FRANÇA LEI DA PALMADA FORTALEZA/CE 2015 FACULDADES NORDESTE DIREITO ADRIELE CAETANO ALVES GISELLE ESTRELA CAVALCANTE IANCA ARAUJO SOUSA ICARO PACIFICO FELIX FRANÇA LEI DA PALMADA FORTALEZA/CE 2015 1.INTRODUÇÃO Ao decorrer dos anos o ser humano vem buscando sua evolução. De acordo com as mudanças sociais as leis vem acompanhando o desenvolvimento da humanidade.…

1 - A palmada dada pelos pais na minha opinião é violência. 2- Terapeuta defende a palmada Para a terapeuta infantil Denise Dias, autora do recém-lançado livro "Tapa na Bunda - Como Impor Limites e Estabelecer um Relacionamento Sadio com as Crianças em Tempos Politicamente Corretos" as palmadas podem ser usadas na educação das crianças, sim. Apesar de fazer questão de deixar claro que não faz apologia à violência, a autora, que é contra a aprovação da lei da palmada,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Alexandro Martins da Silva Ramálio da Silva Batista LEI DA PALMADA: Mudança de costume e observância na lei Belo Horizonte 2012 Alexandro Martins da Silva Ramálio da Silva Batista Trabalho da Atividade Integrada do curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, sob a orientação do Prof. Alexandre Fiqueiredo do 2º período do curso de Direito. Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO 1…

Palmadas educam ou traumatizam? Minha opinião: Educam Introdução: - “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. É isso que prega o artigo 5° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aprovado em 1990. Em 2010, em comemoração às duas décadas do estatuto, o ex-presidente Lula enviou para o Congresso Nacional o projeto de lei 7.672/2010, mais conhecido como a lei da palmada.…