Hipoteca Judicial

HIPOTECA JUDICIAL Segundo LAFAYETTE: “A hipoteca judiciária é propriamente criação do Direito romano. Na França ela foi pela primeira vez consagrada na Ordem de Moulin, art. 35. Entre nós tem sua fonte nas Ordenações, L. III, T. LXXXIV, parágrafo 14. A citada ordenação a concedia em caso particular”. Não está organizada de forma estruturada em nosso ordenamento jurídico, nem se encontra um histórico bem definido. Em alguns sistemas, como no direito belga, foi anulada há muito tempo, assim como também foi suprimida no anteprojeto de reforma do Código Civil, de autoria do Prof. Orlando Gomes, e no do Prof. Miguel Reale. Sua regra fundamental estava contida no art. 824: “Compete ao exeqüente o direito de prosseguir na execução da sentença contra os adquirentes dos bens do condenado; mas para ser oposto a terceiros, conforme valer, e sem importar preferência, depende de inscrição e especialização.” O art. 824 excluía o direito de preferência na hipoteca judicial, retirando-lhe, assim, sua principal vantagem. Este dispositivo, atualmente, é considerado inútil. O vigente código não se refere a esta modalidade de hipoteca. Conceito Por hipoteca judicial, entende-se aquela produzida por sentença condenatória, que condena a parte ao pagamento em dinheiro ou em coisa. Alguns doutrinadores asseguram que é uma modalidade da hipoteca legal. Sua finalidade é garantir a plena execução das decisões judiciais condenatórias. O direito a essa hipoteca surge apenas com o

HIPOTECA SANTOS 2013 HIPOTECA SANTOS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 CONCEITO 3 CARACTERISTICA 4 REQUISITOS JURÍDICOS 4.1 REQUISITO OBJETIVO: naval, área de vias férreas e recursos naturais 4.2 REQUISITO NATURAIS 4.3 REQUISITO SUBJETIVO 4.4 REQUISITO FORMAL: Titulo especialização e registro 5 ESPÉCIES DE HIPOTECA: convencional, legal, judicial 6 PLURALIDADE DE HIPOTECAS 7…

HIPOTECA (1473 a 1505 ) 1. CONCEITO Hipoteca é um direito real de garantia em virtude do qual um bem imóvel, que continua em poder do devedor, assegura o pagamento de uma obrigação existente entre credor e devedor. É o mais conhecido dos direitos reais de garantia, tendo larga utilização. Podemos defini-lo como “direito real de garantia de natureza civil, incidente em coisa imóvel do devedor ou de terceiro, sem transmissão da posse do credor”. 2. CARACTERISTICAS DA HIPOTECA a)…

HIPOTECA INTRODUÇÃO O Presente trabalho irá discorrer sobre a hipoteca, suas características, efeitos, validade, os sujeitos possibilitados de realiza - lá, as formas existentes, a possível pluralidade dela, sua extinção e sobre a lei de financiamento imobiliário criada para reger os créditos hipotecários e financiamentos realizados pelas instituições particulares ou não. CONCEITO A palavra hipoteca deriva do grego hypothéke onde teve inicio tal instituto jurídico, cujo…

2010/2011 A Hipoteca Trabalho realizado por: Unidade curricular: Direito das Obrigações Docente: Índice: …

INTRODUÇÃO O presente trabalho discorre sobre a aplicação da hipoteca judiciária como medida útil à efetividade da execução, principalmente após o implantação da Súmula 375 do STJ. A hipoteca judiciária assegura ao autor da ação direito de sequela (Aquele que tem o titular de um direito real de apreender o que lhe pertence e tirá-lo do poder daquele que o detém) sobre os bens objeto do gravame (encargo, ônus), além de excluir fraude à execução. Prevista no art. 466 do Código de Processo…

POLITÉCNICO DE COIMBRA INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE COIMBRA “A hipoteca e as diversas formas ” Carina Silva, n.º 11962 Flora Cardoso, nº 11722 Sérgio Ramos, n.º 11953 Vera Lau, n.º 11970 Licenciatura em Solicitadoria e Administração ISCAC Novembro – 2012 INDICE SIGLAS E ABREVIATURAS C.C. Código Civil C.P.C. Código Processo Civil C.R.P. Código Registo…

Scalzo e Brunna Tourinho. Turma: 6 DIV 3 Data: 24/10/14 DIREITOS REAIS DE GARANTIA HIPOTECA Conceito: Hipoteca é direito real de garantia sobre bens imóveis ou móveis infungíveis, que dispensado a tradição condiciona o devedor na posse do bem, exigindo-se tão somente a solenidade do registro e não da tradição, ou seja, a entrega. O devedor continua a exercer todos os seus direitos de proprietário, retirando todas as utilidades do bem, exercendo todos os poderes da propriedade,…

DISCIPLINA: DIREITO DAS COISAS 1. Conceito Hipoteca é o direito real de garantia que tem por objeto bens imóveis, navio ou avião pertencentes ao devedor ou a terceiro e que, embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento de seu crédito. No direito moderno, a hipoteca é concebida e regulada, de modo geral, como direito real de garantia que consiste em sujeitar um imóvel, preferentemente, ao pagamento de uma dívida de outrem, sem retirá-lo da…

Da Hipoteca 26 DA HIPOTECA Sumário: 26.1 – Apresentação. 26.2 – Conceito. 26.3 – Características jurídicas da hipoteca. 26.4 – Princípios que regem a hipoteca. 26.4.1 – Imprescindibilidade do registro da hipoteca. 26.5 – Pluralidade de hipotecas. 26.6 – Perempção da hipoteca, 26.7 – Remição do imóvel hipotecado. 26.7.1 – Remição pelo adquirente do imóvel hipotecado. 26.7.2 – Remição pelo credor da segunda hipoteca. 26.7.3 – Remição pelo executado ou membros de sua família.…