Efeito Suspensivo

.........................13 5.5 PREPARO............................................................................................................13 5.6 REGULARIDADE FORMAL................................................................................13 6. EFEITOS DOS RECURSOS..................................................................................15 6.1 EFEITO DEVOLUTIVO........................................................................................15 6.2 EFEITO SUSPENSIVO........................................................................................15 7. EFEITO SUSPENSIVO COMO OBSTÁCULO PARA A CELERIDADE PROCESSUAL..........................................................................................................17 8. CONCLUSÃO........................................................................................................20 REFERÊNCIAS..........................................................................................................21 5 1. INTRODUÇÃO O trabalho apresentará o conceito dos recursos, suas espécies e classificação, como também a importância e a função desses. Também será discutido o efeito suspensivo como obstáculo para a celeridade processual com alguns exemplos Esse, por ser um tema pouco explorado pelos doutrinadores e pelos cursos, esse assunto será aprofundado e explicado detalhadamente. O método utilizado para a realização desse trabalho é o método

.... , DE ........ DE ....................... DE ............ . Altera a redação dos arts. ...., .... e ...... da Resolução nº ....., de ..... de ............... de ........, que dispõe sobre o efeito suspensivo dos recursos. Art. 1º Os arts. 1º, 3º e 4º da Resolução nº ......., de ..... de ............ de .........., passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º O efeito suspensivo, a que se referem os arts. ....., ....., § ....., e ...... da Lei Complementar nº ........,…

o Recurso Especial não tem, ordinariamente, o condão de salvaguardar por si só a tutela nele buscada, posto que é dotado apenas do efeito devolutivo1. Desta forma, nos casos em que a execução provisória do julgado, que é objeto do Recurso Especial, puder provocar danos irreparáveis e se constatada a plausibilidade da tese jurídica sustentada pelo recorrente, será necessário buscar alternativas, dentro do que é possível inovar, para emprestar efeito suspensivo ao Recurso. 2…

Comumente, são ajuizadas medidas cautelares com o objetivo de emprestar efeito suspensivo a recurso que não o tem. É o caso, por exemplo, da apelação interposta contra sentença denegatória de mandado de segurança, em que se pretende manter a eficácia de uma liminar. Nessa situação, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por vezes, afirmou que, excepcionalmente, para se evitar dano grave de difícil ou incerta reparação, é possível dar efeito suspensivo ao apelo, mantendo-se,…

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL “POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMIMAR PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO” ¹Professor: Carlos Manoel Batista ²Graduanda: Christiany Gomes. Bonomo ¹Professor de Direito Processual Civil - Faculdade Vale Cricaré ²Graduanda em Direito 5º período - Faculdade Vale Cricaré Dos conceitos: 1. Medida Liminar Diante do exposto no artigo 797…

para ajuizar esta MEDIDA CAUTELAR, COMO PEDIDO DE LIMINAR em face de GORO HAMA E OUTROS, qualificados na petição inicial da ação civil pública, cuja cópia está juntada às fls. 19 e 20 dos autos do agravo de instrumento, objetivando a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial já interposto (cópia anexada), contra a decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento nº 387.673-5/2-00 e Embargos de Declaração nº 387.673-5/4-01, oriundos da 6ª Câmara de Direito…

Maniero Defensoria Pública do Estado Agravada: Rosângela Fátima de Souza Advogado: Cláudia Scatolin de Oliveira JESUS MANIERO, brasileiro, casado, mototaxista, portador do RG n.º 223.413 SSP/MT e do CPF n.º 318.506.851-34, residente na Rua da Rosa, 35, bairro Jardim Solução, Cáceres-MT, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, via Defensor Público firmatário, no uso de suas atribuições legais e institucionais, vem, à presença de Vossa Excelência, com…

EFEITO SUSPENSIVO DOS EMBARGOS INFRINGENTES Não haverá que se falar em embargos infringentes se a decisão for unânime, mesmo que por fundamentações diferentes, assim como se a divergência for apenas relacionada à questões processuais não cabe embargos infringentes, pois para o cabimento de tal recurso é necessário a divergência seja sobre o mérito da questão. As questões decididas por unanumidade, mesmo integrantes do mesmo acórdão, não podem ser impugnadas. Os efeitos são os…

EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE APELAÇÃO: Pode o juiz deixar de atribuir efeito suspensivo a um recurso que seria dotado desse efeito? (Orientador) Recife-PE 2013 EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE APELAÇÃO: Pode o juiz deixar de atribuir efeito suspensivo a um recurso que seria dotado desse efeito? Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade…

O EFEITO SUSPENSIVO NOS RECURSOS DISCIPLINARES MILITARES Alexsandro Souza de Salles INTRODUÇÃO É corrente, no ambiente dos quartéis, mais especificamente no Exército Brasileiro, a idéia de que não se pode conceder o efeito suspensivo diante da interposição de um recurso contra uma sanção disciplinar aplicada. De fato, seguindo os postulados do Direito Administrativo, lastreado pelo princípio da legitimidade, em que se supõe válidos os atos da administração, não há sentido em fazer…