Efeito Suspensivo

idôneo. EFEITO SUSPENSIVO Sempre que se falar em efeito suspensivo temos 2 tipos: Ope legis (próprio) – para ser gerado basta a prática do ato, pois aqui, a lei atribui ao ato efeito suspensivo. Ex.: exceção de incompetência – a exceção de incompetência suspende o processo. Ope iudicis (impróprio) – depende de uma decisão judicial concedendo efeito suspensivo. Para que essa decisão seja proferida, cobra-se o preenchimento de requisitos legais. Embargos a execução  efeito…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS GRADUAÇÃO PROCESSO CIVIL/ TURMA 15 A RETIRADA DO EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO, COMO REGRA GERAL, PODERIA DEIXAR O PROCESSO CIVIL MAIS EFETIVO? ADRIANA CORREA LIMA GONÇALVES DE FARIA CANONGIA CUIABÁ/MT 2013 Buscam-se, alterações no Processo Civil, tendo em vista a demora processual que acompanha o Judiciário Nacional, acarretando…

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC ÀS EXECUÇÕES FISCAIS: Prazo para interposição e efeito suspensivo dos embargos Hugo de Brito Machado Professor Titular de Direito Tributário da UFC Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários Desembargador Federal aposentado do TRF da 5ª Região. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário, da Associação Brasileira de Direito Financeiro, da Academia Internacional de Direito e Economia, do Instituto Ibero-Americano de Direito…

POR DEPENDÊNCIA RECURSO ESPECIAL 859717/RS PRIMEIRA TURMA MIN. RELATOR LUIZ FUX MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Competência do Superior Tribunal de Justiça para apreciação de medida cautelar visando a dar efeito suspensivo ativo a recurso especial admitido e que se encontra tramitando nessa Corte. 2. Nas ações civis públicas propostas…

partes, do retorno dos autos da superior instância.[9] Já para Athos Gusmão Carneiro[10] e Araken de Assis[11], a sentença somente se torna exeqüível se operada a coisa julgada, ou no caso de pendência de recurso que não tenha sido atribuído efeito suspensivo, começa a correr o prazo de 15 dias, ocorrendo isso independentemente da intimação. Assim sendo, o prazo para oferecimento da impugnação no entendimento expresso pelos doutrinadores citados, passa a fluir com o trânsito em…

gerais referentes aos recursos, que podem ser entendidas como uma limitação, uma restrição de recursos. Como exemplo, temos que todos os recursos, em regra, passarão a ser recebidos com o efeito devolutivo, isto é, o novo CPC, em seu art. 908 (Redação original posteriormente alterada) retira o efeito suspensivo até então dado a alguns recursos. Também cumpre salientar a padronização de prazos para recursos, que passará a ser de 15 dias para a maioria deles, e também a previsão de…

verdadeira lide caracterizada por uma pretensão resistida. É importante ressaltar que os embargos mantém com a execução uma relação de causalidade, porquanto o desfecho dado aos mesmos irá ter influência direta no êxito da execucional. Os embargos, com efeito, constituem-se em ação através da qual o devedor ou qualquer outro legitimado poderá questionar o crédito afirmado pelo Exeqüente (embargos de mérito) ou opor-se ao próprio processo de execução, buscando a sua extinção (embargos…

instrumento recebido sem efeito suspensivo. Neste caso a execução prossegue sem seguir o art. 475-O, pois a lei diz que trata-se de execução definitiva. Cabimento da execução provisória (03 hipóteses): 1ª – Títulos judiciais sujeitos a recurso sem efeito suspensivo (art. 475-I, §1º, do CPC). Ex.: Acórdãos condenatórios atacáveis por RE e RESP; sentenças apeláveis na forma do art. 520 do CPC (inciso II: Caso da apelação de alimentos). ATENÇÃO: se tiver efeito suspensivo não caberá…

CPC). O ato judicial de rejeição dos embargos do executado é sentença, podendo ser atacável por apelação. Se não houver rejeição os embargos serão recebidos, sem efeito suspensivo (art. 739-A, CPC). Porém, se a requerimento do embargante e se atendidos a determinados requisitos, que se verá adiante, o juiz poderá atribuir efeito suspensivo (art. 739-A, § 1º, CPC). Primeiro requisito: já ter sido garantido em juízo, quando se tratar de execução por quantia certa contra devedor…

outra parte […].”. Efeitos dos Recursos Os efeitos clássicos dos recursos são o efeito devolutivo e o efeito suspensivo, existindo ainda, outros efeitos previstos pela doutrina, tais como o expansivo, o translativo, o substitutivo, o diferido e o regressivo. O efeito devolutivo significa a transferência ao órgão ad quem do conhecimento da matéria, decidida pelo órgão a quo, nos limites da impugnação. Em regra, todos os recursos possuem efeito devolutivo, porque efeito devolutivo…