Educação Basica E Qualidade Para Todos

Formação pela Escola Módulo Competências Básicas Cursista: Melissa Sanches Nabarro Lopes Atividade Final O Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado pela EC nº52/2006 e regulamentada pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 é aprovada pelo Congresso Nacional. Tem um objetivo específico, que é o financiamento da Educação Básica Pública, a qual é formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e…

relações com a descentralização da educação via municipalização e os desafios postos á educação municipal. A partir de 1996 a 2006, percebe-se que o desafio posto ao regime de colaboração e gestão democrática dos sistemas públicos de ensino no Brasil começam a exercerem influência na incumbência de responsabilidades e deveres. O sistema federal passou a normatizar redistribuir e fiscalizar no âmbito educacional, os estados a se responsabilizar pela educação fundamental tendo como…

REDEFINIÇÃO DA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Francisco das Chagas Fernandes* Em consonância com uma política de inclusão educacional com qualidade social, propõe-se a criação de um novo Fundo para o financiamento das três etapas da educação básica e suas modalidades: trata-se do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb Basicamente, o Brasil conta com três fontes de financiamento para o setor…

exercera, em materia educacional, funcao redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalizacao de oportunidades educacionais e padrao minimo de qualidade do ensino mediante assistencia tecnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municipios. 14§ 2o Os municipios atuarao prioritariamente no ensino fundamental e na educacao infantil. 15§ 3o Os estados e o Distrito Federal atuarao prioritariamente no ensino fundamental e medio. 16§ 4o Na organizacao de seus…

ações específicas que buscam contribuir para a melhoria do ensino, provendo os entes federativos de recursos garantindo com isso educação de qualidade com acesso a todos. Em 2006 foi regulamentado o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério, a implantação do fundo representou um avanço no financiamento da educação pública brasileira. Através do fundo parcelas fixas da arrecadação de estados e municípios são incorporadas ao fundo,…

Kuenzer O ENSINO MÉDIO NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2011-2020: SUPERANDO A DÉCADA PERDIDA? ACACIA ZENEIDA KUENZER* RESUMO: Este artigo tem como objeto as propostas para o ensino médio que deverão ser contempladas no Plano Nacional de Educação ( PNE ), a partir da Conferência Nacional de Educação, de 2010. Apoiado nos documentos produzidos pelo MEC , pelo CNE e pela sociedade civil, o texto analisa os dados referentes ao acesso e à qualidade do ensino médio no âmbito do PNE…

O Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica Pública faz parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e surgiu da necessidade de se construir processos de gestão escolar compatíveis com a proposta e a concepção da qualidade social da educação. Qualificando gestores das escolas da educação básica pública, a partir do oferecimento de cursos de formação a distância, realizado por uma rede de universidades públicas, parceiras do MEC. O Programa tem como…

acordo com os princípios presentes na constituição, como o direito à educação para todos. A partir do século XX, indústrias brotaram e as cidades cresciam, a economia brasileira deixava de ser basicamente agrícola e tornava-se necessário um maior número de profissionais capacitados para trabalhar nas indústrias e nos serviços das cidades. O Ministério da Educação só foi criado 1931, mas faltava uma lei nacional para a educação. A LDB foi citada pela primeira vez na…

dominassem os códigos da modernidade. Atribui-se à educação dos anos de 1990 a responsabilidade pela formação desse cidadão e a conseqüente sustentação do mercado competitivo. A Conferência Mundial de Educação para Todos Em 1990, em Jomtien, realiza-se a Conferência Mundial de Educação para Todos, financiado pela UNESCO, UNICEF, PNUD e Banco Mundial, na qual os 155 governos presentes comprometem-se a assegurar a educação básica de qualidade às crianças, jovens e adultos e no…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO/ICED CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA SALA AMBIENTE POLÍTICAS EDUCACIONAIS E GESTÃO PEDAGÓGICA - PEGP Coordenadora de sala: Profª Msc. Eliane Cristina Flexa Duarte Atividade nº 03 Professor (a): Profª Josefina Carazzato Professoras Assistentes: Ana Cláudia de Aquino Pinto e Girlane Maria Canto Salgado Cursistas: Odenilma de Farias Canto e Vanila Viana Ribeiro UMA BREVE ANÁLISE SOBRE ALGUMAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A EDUCAÇÃO…