O fundeb e a aplicação dos recursos para a melhoria da educação básica

O FNDE exerce função primordial na execução das políticas públicas educacionais, políticas essas que se concretizam, através da implementação de programas e ações específicas que buscam contribuir para a melhoria do ensino, provendo os entes federativos de recursos garantindo com isso educação de qualidade com acesso a todos.
Em 2006 foi regulamentado o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério, a implantação do fundo representou um avanço no financiamento da educação pública brasileira. Através do fundo parcelas fixas da arrecadação de estados e municípios são incorporadas ao fundo, que redistribui esses recursos de acordo com a proporção de matrículas nas redes estaduais e municipais de ensino público.
As receitas estaduais vinculadas ao Fundeb incluem o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os recursos arrecadados com o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), a quota do imposto sobre produtos industrializados (IPI-Exp) e o imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCD). Já as receitas municipais vinculadas são: fundo de participação dos municípios (FPM), quota do ICMS, quota do IPVA, quota do imposto territorial rural (ITR) e quota do IPI-Exp.
As modalidades de ensino cobertas incluem a educação infantil (creche e pré-escola), o ensino fundamental, o ensino médio e a educação de jovens e adultos (EJA). Ele destina uma considerável parcela de receitas à manutenção de todas as modalidades do ensino básico,.
Os objetivos do fundo são o de contribuir para a redução do analfabetismo, universalização do ensino básico (da educação infantil até o ensino médio), entre outros benefícios.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), associado a programas como o Bolsa Escola, o Bolsa Família e o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) tiveram papel decisivo