Provas

TRABALHO FINAL DO CURSO FUNDEB

FABIANA ALMEIDA MORESCO
SUELI DE JESUS RODRIGUES
VILMA DE FÁTIMA REINA MENDES

BREVE HISTÓRICO DO FUNDEB

O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007 (1) em substituição ao Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. Trata-se do fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um Fundo Poe Estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete Fundos) formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e das transferências dos Estados e Distrito Federal e Municípios vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal Independentemente da fonte de origem, todo o recurso gerado é redistribuído para a aplicação exclusiva na educação básica.
O fundeb tem como objetivo aumentar os recursos na educação básica e distribuir melhor esse investimento no País. O Fundeb (Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação) destina recursos somente para o ensino fundamental priorizando quatro faixas de valores por aluno/ano. O Fundeb priorizará 11 faixas constituídas da educação infantil, 1º a 5º ano, ensino médio, ensino médio profissionalizante, educação de jovens e adultos, educação especial, além da educação indígenas e de quilombolas. A Proposta da Emenda à Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
A previsão de aplicação será feita de acordo com o número de alunos e com dados do Censo Escolar do ano anterior. Os recursos do Fundeb serão disponibilizados pelas unidades transferidoras ao Banco do Brasil S.A, sociedade aberta de economia mista integrante do Sistema Financeiro Nacional nos termos do art. 1º, lll, da Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que realizará a distribuição dos valores aos Estados, ao Distrito Federal e as Municípios, com base nos coeficientes de