Ed Especial

reais1 sobre imóveis, e as ações que os asseguram, e o direito à sucessão aberta. Também são considerados pela legislação como bens imóveis os navios e as aeronaves, dessa forma, sua transmissão se dá por escritura pública, devem sofrer registro especial e admite-se hipoteca;  por acessão intelectual – são os bens móveis que o proprietário imobiliza como ato de sua vontade, mantendo-os intencionalmente agregados aos bens imóveis para exploração industrial, aformoseamento ou…

Advocacia Zanandréa Excelentíssimo Dr. Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de Vitória – ES Ref.: Processo nº 0024878-31.2014.808.0347 ZORAIA RIBEIRO SANTOS MALDONADO DE ALMEIDA, ora RECORRIDA, devidamente qualificada nestes autos, proposta por de SYLVIA HELENA SOUZA PAZZINI LOPES, ora RECORRENTE, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador, EDUARDO MARQUES ZANANDRÉA, devidamente habilitado e qualificado nos autos, apresentar CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO

1. INTRODUÇÃO A presente monografia aborda a temática da aposentadoria por idade do trabalhador rural, enquadrado como segurado especial, visando demonstrar à concessão deste benefício por meios legais e jurisprudenciais, levando ao leitor algumas informações básicas acerca da legislação da previdência social. Há como objetivo explanar os direitos pertinentes aos trabalhadores rurais no que diz respeito a sua aposentadoria por idade, observando os requisitos necessários para sua obtenção, como o

atender as necessidades educativas especiais de todos os sujeitos-alunos, em salas de aulas comuns, em um sistema regular de ensino, de forma a promover a aprendizagem e o desenvolvimento pessoal de todos. Prática pedagógica coletiva, multifacetada, dinâmica e flexível requer mudanças significativas na estrutura e no funcionamento das escolas, na formação humana dos professores e nas relações família-escola. O ensino inclusivo não deve ser confundido com educação especial embora o…

Nestor Távora – Ed Juspodivm • Guilherme Nucci – Ed. RT • Noberto Avena– Ed GEN Manuais de Direito Penal: Parte Geral • Rogério Greco – Ed. Impetus • Cezar Roberto Bitencourt – Ed Saraiva Parte Especial Códigos Comentados: • CPP – Guilherme Nucci – Ed RT • CPP – Nestor e Fábio Roque – Ed Juspodivm • CP – Delmanto • CP – Rogério Greco Livros de Prática • • • Prática Forense Penal - Guilherme Nucci – Ed. RT Prática Penal para o Exame da OAB - Ana Flávia Messa – Ed.…

nos autos em 10 dias, e este deixa escoar o prazo sem diligenciar o saneamento da falta. A exceção que, inicialmente, foi dilatória, acabou se tornando peremptória, porque o juiz terá de decretar a extinção do processo (art. 267, IV). (CAPEZ, 2012, ed. 53, p. 399) A solução da defesa processual pode variar de natureza, sendo: - decisão interlocutória – o ato do juiz que rejeita exceção dilatória ou que julga sanada a falha que a motivou. - sentença – o…

(assuntos) e leituras sugeridas. Aluno, acesse nossos links: Assuntos/ módulos 1 Tributos federais. Leituras sugeridas Fundamental CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. Complementar AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.  1.1. Imposto de importaçã o sujeito ativo e passivo. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquotas. Legislação pertinente. 1.2. Imposto de…

estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino e Rede Conveniada, exclusivamente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, suprindo as aulas ou vagas existentes em todo o território estadual, mediante Contrato em Regime Especial - CRES, regulamentado pela Lei Complementar n.º 108/2005, Decreto Estadual n.º 4.512/2009, Decreto Estadual n.º 7116/2013, e legislações correlatas. 1.2 Este PSS consistirá em prova de títulos referentes à escolaridade,…

Faculdade de Odontologia de Piracicaba/UNICAMP Recebimento: 20/07/09 - Correção: 14/08/09 - Aceite: 31/08/09 de medicamentos a base de substâncias sujeita a controle especial. Como este documento fica retido nas farmácias, a receita comum será o comprovante do paciente como documento de aquisição e porte do medicamento sujeito ao controle especial (Andrade & Groppo, 2006). O objetivo deste trabalho é procurar responder algumas das mais frequentes dúvidas dos cirurgiões-dentistas, em…

Recurso Especial e Recurso Extraordinário 1.1-Recurso Extraordinário: Esse recurso é dirigido ao Superior Tribunal de Justiça. É cabível nas decisões judiciais definitivas quando não mais couber recurso ordinário. O recurso em comento está previsto no artigo 102, inciso III da Constituição Federal. “Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: (...)