Economia Penal

FACULDADE CURSO DE DIREITO – 2ª FASE DIREITOS FUNDAMENTAIS ACADEMICO: a) Período histórico em que vive Christian Thomasius e suas principais características; b) As principais contribuições de Thomasius para o aperfeiçoamento do Direito Penal e Processual Penal c) Os fundamentos da formação ideal dos Direitos Fundamentais a) O alemão Christian Thomasius nasceu em Leipzig em 1655 e morreu em 1728, período histórico onde o homem buscou a mudança de uma visão teocêntrica para…

Princípios Explícitos e Implícitos do Processo Penal 1- Princípios constitucionais explícitos do processo penal: A) Princípio da presunção da inocência ou do estado de inocência ou da situação jurídica de inocência ou da não culpabilidade (art. 5º, LVII, CF); (b) Princípio da igualdade processual ou da paridade das armas – par conditio (art. 5º, Caput, CF); c) Princípio da ampla defesa (art. 5º, LV, CF); d) Princípio da plenitude da defesa (art. 5º, XXXVIII, alínea “a”, CF); e)

teoria dos jogos pode ser aplicada a institutos despenalizadores, onde as escolhas dos jogadores interessados em maximizar os próprios ganhos interferem ou dependem das opções dos outros indivíduos, como se dá, para citar alguns exemplos, na transação penal e na composição civil, ambos institutos presentes no ordenamento jurídico do nosso país. Faremos também, a devida correlação entre os argumentos dos delitos, e das penas com tais institutos despenalizadores. O presente estudo se…

momento histórico no qual viveu, para depois passarmos à análise do trecho sobre o Direito de Punir Estatal. 1. INTRODUÇÃO Nenhum outro pensador da área criminal foi tão importante quanto Cesare Beccaria para a humanização das Ciências Penais. Filho de um aristocrata milanês de modestos recursos, o Marquês de Beccaria nasceu em Milão a 15 de março de 1738. Após concluir seus estudos formais, entrou em contato com o Iluminismo, influenciando-se definitivamente pelos…

X- LEI PENAL NO ESPAÇO PRINCIPIOS DOMINANTES: A lei penal, em decorrência do principio da soberania, vige em todo o território de um Estado politicamente organizado. No entanto, pode ocorrer, em certos casos, para um combate eficaz da criminalidade, a necessidade de que os efeitos da lei penal ultrapassem os limites territoriais para regular fato ocorridos além de sua soberania, ou então, a ocorrência de determinada infração penal pode afetar a ordem jurídica de duas ou mais Estados…

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB X EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL Gabarito do Estudo Dirigido 01 Crimes Ação Penal Rito 1.homicídio doloso simples (art. 121, caput) 2.homicídio culposo (art. 121, §3º) 3.homicidio culposo (art 302 CTB) 4.auto-aborto (art. 124) 5.lesão corporal leve (art. 129, caput) 6.lesão corporal grave (art. 129, §1º) 7.lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º) 8.lesão corporal c/ violência doméstica (art

a relação feita pelo autor entre marginalização e delinquência? 5) Qual a opinião do autor sobre consumo e a imprensa. E sua relação com o crime? 6) Qual a opinião do autor sobre o sistema penal e prisional brasileiro? Respostas: 1) O Estado do bem-estar tinha um sistema penal que como todo sistema penal era uma coisa destrutiva, negativa porque a pena é o pior modelo de decisões de conflitos. Diante disso segundo o autor todo crime é político, pois há uma criminalização dos…

O processo penal sob a ótica do garantismo positivo Analisam-se as duas faces do garantismo e a sua aplicação no processo penal brasileiro, partindo da análise do garantismo negativo, assim idealizado inicialmente por Luigi Ferrajoli, passando por um exame do princípio da proporcionalidade e concluindo pela necessidade do desdobramento no garantismo positivo. RESUMO: O presente trabalho tem o escopo de analisar as duas faces do garantismo e a sua aplicação no processo penal brasileiro, partindo

crime, será partícipe do estelionato; se não tiver, mas, posteriormente, ao receber o objeto das mãos do estelionatário, estiver ciente da sua origem, responderá por receptação; se não tiver ciência da origem, não responderá por qualquer infração penal. Sujeito Passivo: Pode ser tanto quem sofre o prejuízo quanto quem é ludibriado pela fraude, na maioria das vezes a mesma pessoa. Disposição de coisa alheia como própria (art. 171, § 2º,I) O agente passa por dono de um…

DIREITO PENAL Aborto Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. O art. 124 tipifica o crime de auto-aborto (quando a própria gestante pratica a conduta) e o aborto consentido. (quando a gestante consente validamente para que terceiro pratique a conduta). Aborto provocado por terceiro Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos. O art. 125…