Economia Penal

Olá pessoal, tendo em vista que já iniciamos o conteúdo do 2º bimestre falando do tema do direito penal naquele texto de Platão, e estamos aprofundando mais lendo“Dos delitos e das penas”, de Cesare Beccaria O questionário apresentado abaixo tem em vista o adiantamento da leitura do texto “Vigiar e Punir”, de Michel de Foucault,orientado pelas questões para aqueles que são os principais assuntos abordados no capítulo II da obra supracitada. Primeiramente uma breve introdução ao texto: A…

Resenha Crítica: Texto O “Direito Penal dos Ricos” e o “Direito Penal dos Pobres” Sumário 1) Introdução 2) Apreciação Crítica 3) Considerações Finais 4) Referências Bibliográficas 5) Anexos 5.1) O “Direito Penal dos Ricos” e o “Direito Penal dos Pobres” 5.2) Ricos e Pobres são iguais perante a lei? 5.3) As Classes Sociais e as Desigualdade 1- Introdução: O texto “O Direito Penal dos Ricos e o Direito Penal dos Pobres” aborda a questão da grande diferenciação…

Geral Introdução a Ciência do Direito Economia Política Linguagem e Comunicação Jurídica I Seminários Interdisciplinares I Total Metodologia da Pesquisa Científica Linguagem e Comunicação Jurídica II Teoria Geral do Processo Direito Penal I Direito Constitucional I Direito Civil II – Obrigações Ciência Política e Teoria Geral do Estado Seminários Interdisciplinares II Total Direito Constitucional II Psicologia Jurídica Direito Civil III – Contratos Direito Penal II Antropologia Jurídica…

desigualdades sociais. Só para se ter uma idéia do despreparo dos legisladores, analisemos os dispositivos legais a seguir. Primeiramente, observaremos a questão da reincidência no Direito Penal, e para tanto, devem ser analisados, conjuntamente, o artigo 63 do Código Penal Brasileiro e o artigo 7º da Lei das Contravenções Penais (Decreto – lei nº 3688/41). Art. 63, C.P.: “Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no…

todos de se enxergar evidências que comprovam esta crise, tais como rebeliões, fugas e superlotações. A mídia, séria ou sensacionalista, não deixa de notar estes fatos. De outra parte, é nítida a opção do Estado brasileiro pelo modelo neoliberal de economia. Tal se verifica pelo crescente absenteísmo do Estado na vida econômica, o que se dá principalmente através de privatizações mas também por meio de uma fuga legislativa, com uma produção de leis minimizadas em algumas áreas do…

DIREITO – 2013-02 DISCIPLINA Parcial I. Oficial I. Parcial II Oficial II Segunda Chamada Exame Final 2° MAT D. Constitucional I 26/08 23/09 28/10 02/12 10/12 16/12 Psicologia e Economia 27/08 24/09 29/10 03/12 11/12 17/12 D. Penal I 28/08 25/09 30/10 04/12 12/12 18/12 D. Civil II 29/08 26/09 31/10 05/12 12/12 18/12 2° MAT Ética Política e Sociedade - Interativa x x x x x x Observação: o tempo das provas…

especificamente o Crime de Usurpação, previsto no art. 161 ao 162 e o Crime do Dano art. 163 ao 167, previstos no Capitulo III do Título II da Parte Especial do Código Penal. Dessa forma, serão apresentadas algumas generalidades, como conceitos, objetividades jurídicas, sujeitos ativos e passivos, elementos subjetivos, da ação penal, da consumação e tentativas dos crimes. Da Usurpação 1.1- Alteração de limites “Art. 161, caput -…

A Arqueologia do Saber Ética, Política, Conhecimento, Justiça e Verdade Filosofia, verdade e realidade social x Direito REFERÊNCIAS JAEGER, Werner. Paidéia: a formação do homem grego. Martins Fontes, 2001. MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. Abril Cultural, 1983. PRADO JÚNIOR. O que é filosofia? Caio Brasiliense, 2003. STEGMÜLER, Wolfang. A filosofia contemporânea. EPU 1977. WILHELM, Georg. Introdução à historia da filosofia. 1991. REFERÊNCIAS PRINCIPAIS…

P. da legalidade: Na esfera penal-processual o princípio da legalidade está também bastante relacionado ao art. 5°, inciso XXXIX da CF, pois o mesmo o mesmo revela que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. P. da igualdade A Constituição Federal prevê no art. 5°, inciso I, que todos são iguais perante a lei, em direitos e obrigações. Obviamente nem todas pessoas tem a mesma condição, nem estão no mesmo nível econômico e social, no entanto…

A persecução penal se inicia pelo inquérito policial, mas tal procedimento não é obrigatório, ao passo que a ação penal pode ser deflagrada sem a sua existência. Assim, a persecução penal é classicamente dividida pela doutrina em duas fases, a pré-processual e a processual. A primeira possui natureza administrativa, com forte carga inquisitiva, e busca apurar, preliminarmente, o suposto delito, iniciando-se com a comunicação sobre o fato aparentemente delitivo e encerrando-se com o…