Economia Penal

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA MARINGÁ 2012 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Daiany Martins Fiorotto1 SUMÁRIO: 1. Considerações gerais. 2. O Conceito de Crime. 3. Diferença de Crime e Contravenção Penal. 4. Sujeito do crime - Sujeito Ativo e Sujeito Passivo. 5. A problemática da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. 5.1. Principais Sistemas de Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Sistema Inglês

"assegurar As Partes igualdade de tratamento"; e o art. 9º determina a nomeação de Curador especial Ao incapaz que não o tenha (que cujos interesses colidam Com os do representante) e ao réu Preso, ou citado por edital ou com hora Certa. No processo penal, ao réu revel ao pobre que Não tenha condições de. Constituir um, é dado defensor dativo. Diversos outros dispositivos Consagram o princípio da igualdade. Logicamente, o conceito primitivo de igualdade, formal E negativa…

Seminários de atualização I Professor: Emerson Gardenal Turma: 10º M Dispensabilidade da ação penal a justiça restaurativa; lei 9099/95, princípio da insignificância e necrins. Grupo: Wallace C. A. Gobbo Valdemar Teles Duarte Hélio Bonfante Daniel 1-Introdução O trabalho visa apresentar a teoria da justiça restaurativa e casos de dispensabilidade da ação no âmbito penal como uma alternativa a situação caótica encontrada nas prisões brasileiras e a visível…

REGES – REDE GONZAGA DE ENSINO SUPERIOR – FACULDADE AVEC DE VILHENA ESTER DE SOUZA PRESCRIÇÂO PENAL EM PRESPECTIVA VILHENA 2014 Ester de Souza PRESCRIÇÃO PENAL EM PERSPECTIVA Monografia apresentada a REGES – Rede Gonzaga de Ensino Superior – Faculdade AVEC de Vilhena, Campus Vilhena, como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharela em Direito. ORIENTADOR PROFESSOR:

"assegurar às partes igualdade de tratamento"; e o art. 9º determina a nomeação de curador especial ao incapaz que não o tenha (que cujos interesses colidam com os do representante) e ao réu preso, ou citado por edital ou com hora certa. No processo penal, ao réu revel ao pobre que não tenha condições de constituir um, é dado defensor dativo. Diversos outros dispositivos consagram o princípio da igualdade. Logicamente, o conceito primitivo de igualdade, formal e negativa (todos são…

Crimes de Consumo O Direito Penal do Consumidor é um ramo do Direito cuja origem está no Direito Penal Econômico, e tem por função a prevenção e a repressão aos crimes de consumo. Por sua vez, os crimes de consumo estão capitulados no Código de Defesa do Consumidor – CDC, Lei 8078/90 - mas também integram diplomas legais extravagantes, tais como a Lei 8137/90 – Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo, e o Decreto Lei 2.848/40 – Código Penal Brasileiro. Isso acontece…

|Direito Internacional Penal | |Direito Bancário |Direito Internacional Privado | |Direito Canônico |Direito Judiciário | |Direito Civil |Direito de Execução Penal | |Direito de Família

incontáveis recursos naturais, sem medida, sem preocupação com o meio ambiente, até que alguns recursos começaram a ficar escassos e os homens que utilizavam desses recursos começaram a se preocupar; Se preocupar, com o mundo ou com a economia? Primeiramente com a economia, pois só foi se ver o impacto que o meio ambiente devastado traria na vida das futuras gerações algum tempo depois por estudiosos. Desde então a preocupação com o meio ambiente, vem sendo um tema abordado no…

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL A CF de 1988, em seu art. 98, I, permitiu a criação de Juizados Especiais Criminais para o julgamento de infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante a preponderância dos procedimentos oral e sumaríssimo, possibilidade de transação entre as partes e julgamento de recursos por turmas de juizes de primeiro grau. A tradicional jurisdição de conflitos, que obriga ao processo contencioso entre acusação e defesa, e torna esta última obrigatória, cede espaço para

FICHA DESTAQUE/ REFERENTE DE OBRA 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: ZAFFAZONI, Eugênio Raul. Em Busca das Penas Perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Capítulo Terceiro – Teorias e atitudes centrais e marginais como resposta à deslegitimação e à crise. Rio de Janeiro: Revan, 1991. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Transcrever, a critério do fichador, as formulações mais importantes que traduzam a essência da obra em fichamento. 4.