Economia Penal

Capítulo 2 – Introdução à Economia e aos Indicadores Financeiros 2.1 Apresentação do capítulo O objetivo deste capítulo é apresentar os conceitos básicos dos fundamentos da economia, da moeda, das variáveis macroeconômicas e dos indicadores financeiros. Ao final, você terá visto:  funções e características da moeda;  conceito de oferta e de demanda;  definição e impacto da inflação e da deflação;  conceitos de PIB, de PNB e sua relação;  visão geral das políticas de renda, fiscal

alcançadas pela autoridade da coisa julgada, terceiros que não participaram da relação processual, e, não tiveram posição no processo estão isentos dos efeitos da coisa julgada. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 3.4 HISTÓRICO DA PRESCRIÇÃO PENAL Em termos históricos a prescrição penal, surgiu em Roma no séc. XVIII a.C. com a edição da Lei Julia de Adulteriis, estabelecendo que, em respeito às festas Lustrais, baseadas nas idéias do perdão e da purificação dos cidadãos, nos crimes de…

CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO I DIREITO PROCESSUAL PENAL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Princípios Gerais Informadores do Processo 1.1. Princípio da Imparcialidade do Juiz O Juiz

uma preocupação generalizada no mundo inteiro, eis que ocorre em qualquer país independente do sistema econômico ou político adotado. LEI Nº 12.683, DE 9 DE JULHO DE 2012 Alterou a Lei nº 9.613/98 para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. ESTRUTURA DA LEI (10 CAPÍTULOS) Capítulo I: Dos Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores. Capítulo II- Disposições Processuais Especiais. Capítulo III: Dos Efeitos…

conhecimentos medico-cirúrgicos com o objetivo de constituir prova, quando o homem em si é objeto dela. A medicina legal facilita a interpretação e a aplicação da lei penal quando esta emprega noções que só ela pode definir, como, por exemplo, aborto, virgindade, morte, lesão corporal etc. Os conhecimentos médicos são valiosos tanto no direito penal como no direito civil. Assim, por exemplo, do exame de sanidade mental pode resultar a interdição de pessoa de maioridade: no direito de…

de Assis Banco do Brasil, sociedade de economia mista, com sede na Rua (endereço), nesta cidade e comarca, por sua advogada e procuradora infraassinado (conforme procuração anexa – doc. 01) vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, com fundamento no artigo 5°, II, do Código de Processo Penal, contra José, (nacionalidade), (estado civil), bancário, residente e domiciliado na Rua…

ANEXO III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 4DIREITO PENAL Princípio da reserva legal. Norma penal em branco. A lei penal no tempo. Tempo do crime. Sujeitos ativo e passivo de infração penal. Crime: comissivo, omissivo próprio, omissivo impróprio, consumado, tentado, doloso, culposo e impossível. Relação de causalidade. Desistência voluntária. Arrependimentos eficaz e posterior. Concurso aparente de normas. Tipicidade. Antijuridicidade e causas de exclusão. Culpabilidade e causas de exclusão. Concurso

tem por objeto de estudo a lavagem de dinheiro que juntamente com o desenvolvimento da sociedade veio evoluindo desde o seu surgimento. Com a integração da humanidade se possui atualmente um alto nível de globalização em todos os setores seja na economia, nas informações e infelizmente nos crimes também. O crime de lavagem de dinheiro ao se aprimorar e adentrar nessa esfera de globalização se tornou um dos principais delitos que ocorrem em âmbito nacional e internacional, sendo pauta de…

É assustadora a pregação que alguns membros, detentores de poder na sociedade neoliberal, realizam sobre a criminalidade impregnada no seio da sociedade capitalista. É a pregação do direito penal do inimigo, que ganha cada vez mais espaço, principalmente na mídia. Sempre que tem oportunidade, o Jurista LUIZ FLÁVIO GOMES tem heroicamente enfatizado que um suspeito ou acusado é quase sempre, enfocado como inimigo e não como cidadão dotado de direitos e garantias fundamentais, situação que o coloca

Brasil em transformação econômica: ← O país apresentou taxas médias de crescimento em torno de 7% a.a. com ampla transformação na base produtiva e nas condições de vida da população, a partir da passagem de uma economia agrário-exportadora para uma economia industrial, com o conseqüente aumento da urbanização. O período foi marcado por algumas descontinuidades e rupturas, podendo ser dividido em alguns subperíodos: ← O Processo de Substituição de Importações (PSI) - 1930/61