Economia Jurídica

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA CURSO DE DIREITO – 3° PERÍODO / MATUTINO DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DA ECONOMIA PARA O DIREITO PROFESSORA: SIMONE MAGALHÃES ACADÊMICOS: DANIEL CARVALHO MIRANDA, EVELYN MESQUITA MOTA, JANAÍNA BARBOSA DE ALMEIDA E VANESSA ANJOS SOARES PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA Trabalho apresentado à Universidade Estadual de…

específicos. Assim, enquanto a Macroeconomia enfoca o comportamento da Economia como um todo, considerando variáveis globais como consumo agregado, renda nacional e investimentos globais, a análise microeconômica preocupa-se com a formação de preços de bens e serviços (por exemplo, soja, automóveis) e de fatores de produção (salários, aluguéis, lucros) em mercados específicos. A teoria microeconômica não deve ser confundida com a economia de empresas pois tem enfoque distinto. A…

ciência jurídica, é preciso entender os critérios que nortearam e norteiam a definição desse importante ramo do direito. Nesse sentido, é importante a lição da profa. Di Pietro, segundo a qual a definição de direito administrativo pode ser vista sob diversos critérios, sintetizando os seguintes: • Escola do Serviço Público • Critério do Poder Executivo • Critério das relações Jurídicas • Critério Teleológico • Critério negativo ou residual • Critério distintivo entre atividade…

do estudo sociológico moderno. Seus estudos mais importantes estão nas áreas da sociologia da religião, sociologia política, administração pública (governo) e economia. Jurista de formação, a análise da esfera jurídica não ficou de fora das preocupações de Max Weber. O pano de fundo de toda sua reflexão sobre a esfera das normas jurídicas é a tese da racionalização da vida social, da qual o próprio direito é uma das expressões. Ao compreender historicamente a evolução do direito,…

inicial, podemos dizer que “empresas estatais” são todas as entidades, civis ou comerciais, de que o Estado tenha o controle acionário, abrangendo a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras empresas que não tenham essa natureza mas que a Constituição faça referência como categoria à parte. São pessoas jurídicas de direito privado, servindo de instrumentos de ação para o Estado intervir no domínio econômico, ora para explorar atividade tipicamente econômica, ora para…

Administração Direta Autarquia Fundação Publica Direito Público Consórcio Público Direito Público Empresa Pública Sociedade Economia Mista Administração Indireta Fundação Publica Direito Privado Consórcio Público Direito Privado Subsidiária Ordem Social Ordem Econômica Empresas Estatais 1 Empresa estatal 1) Pessoa jurídica de direito privado instituída pelo Estado 2) Criadas por autorização legislativa específica (CF, inciso XIX) e procedimentos do Código…

secretarias, além dos órgãos subordinados. Não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa e cujas despesas são realizadas diretamente através do orçamento da referida esfera. Caracterizam-se pela desconcentração administrativa, que é uma distribuição interna de competências, sem a delegação a uma pessoa jurídica diversa. Administração indireta é aquela composta por entidades com personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa e…

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Foi somente no século XX que ocorreu a união entre Direito e Economia, em especial através das obras de Ronald Coase e Guido Calabresi, que tornaram o movimento do Law and Economics um dos mais impactantes na literatura jurídica da segunda metade do século passado. Naquela época, dois prêmios Nobel em Economia foram destinados aos fundadores da Análise Econômica do Direito – Ronald Coase e Gary Becker, respectivamente em 1991 e 1992. No Brasil, os cursos de Direito

QUESTÕES DE ECONOMIA PROFESSORA: Solange NOME Vanderson dos Santos de Medeiros RA 7082558962 Questões de Economia Senador Flaquer – Santo André – SP Santo André, 02 de outubro de 2013 Página 32: questões 4 e 5 4) Qual a principal diferença entre a lei de Say e o princípio Keynesiano sobre a demanda efetiva? Na teoria de Say: Na economia, a própria oferta por um determinado produto criaria a demanda, ou seja, não há a necessidade do Estado…

próprio governo que atua diretamente por meio dos seus órgãos, isto é, das unidades que são simples repartições interiores de sua pessoa e que por isto dele não se distinguem. Estes órgãos são despersonalizados, ou seja, não possuem personalidade jurídica própria, portanto, não são capazes de contrair direitos e obrigações por si próprios, necessitando de um representante legal (agente público) para constituir a vontade de cada um deles. Trata-se da desconcentração do poder na…